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Por Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp)
O aniversário dos 55 anos do golpe de estado de 31/3 de 1964, que derrubou o governo constitucional de João Goulart e instalou uma Ditadura Militar que duraria vinte e um anos, foi oficialmente ignorado pela Universidade de São Paulo. A Reitoria não se manifestou a respeito, nem organizou qualquer evento relacionado ao tema, embora a USP tenha sido a universidade brasileira diretamente mais atingida pela Ditadura Militar.
Além disso, a USP também não comentou as investidas do governo Bolsonaro no sentido de “reescrever” a história desse período, a exemplo do teor do telegrama confidencial do Itamaraty enviado, no último dia 3/4, ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Fabian Salvioli, e revelado pela BBC.
Dias antes, o relator da ONU havia criticado duramente a ordem de “comemorar” a data de 31/3, dada pelo presidente Jair Bolsonaro às Forças Armadas com a clara intenção de festejar a efeméride. A juíza federal Ivani Silva da Luz concedeu liminar suspendendo a medida, mas sua decisão foi cassada no dia seguinte pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-3.
De acordo com o telegrama enviado pelo Itamaraty a Salvioli, “não houve golpe de Estado” em 1964. “O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país”.
[caption id="attachment_172323" align="alignleft" width="300"]
Iara Iavelberg (IP)[/caption]
A posição do governo Bolsonaro é conflitante com disposições anteriores da União, como a Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos (lei 9.140/1995) aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso e as medidas dela decorrentes. Ou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada no governo Dilma Rousseff pela lei 12.528/2011, cujo relatório final, apresentado em 2014, aprovou uma série de recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a punição judicial dos torturadores a serviço do regime ditatorial e a abertura dos arquivos militares.
Intitulado “Conclusões e Recomendações”, o capítulo 18 do Volume I do relatório final da CNV é claro quanto ao que se passou no período: “Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”.
A comissão entendeu importante, ademais, explicitar sua rejeição a uma determinada versão que perdura até os dias atuais: “Ao examinar as graves violações de direitos humanos da ditadura militar, a CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares”. Esse entendimento foi confirmado pela descoberta, em maio de 2018, de um importante documento da CIA datado de 1974, que revela o envolvimento direto dos generais Geisel, Médici e Figueiredo com o assassinato de militantes de esquerda. Todos os volumes do relatório final da CNV estão disponíveis aqui.
[caption id="attachment_172324" align="alignleft" width="298"]
Norberto Nehring (FEA)[/caption]
Nada disso impediu o Ministério da Defesa de emitir, em 27/3, uma “Ordem do Dia” na qual foram retomadas antigas justificativas: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15”.
Assinada pelo ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das três armas, general Edson Leal Pujol (Exército), brigadeiro Antonio Bermudez (Aeronáutica) e almirante Ilques Barbosa Júnior (Marinha), a “Ordem do Dia” afirma ainda que graças ao pronunciamento militar “foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo”, ou seja: “As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”. O documento defende, indiretamente, a impunidade dos torturadores ao elogiar o suposto “pacto de pacificação configurado na Lei de Anistia” de 1979.
Três docentes e 15 alunos e ex-alunos estão entre os desaparecidos políticos
A USP experimentou todas as consequências da Ditadura Militar, desde a aposentadoria precoce, cassação e todo tipo de perseguições de natureza institucional a docentes e estudantes, antes e (especialmente) depois da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), até a tortura de muitas dessas pessoas — e mesmo o assassinato de várias. Entre 1970 e 1975, cinco de seus professores foram assassinados pelo regime: Norberto Nehring (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade); Heleny Telles Guariba (Escola de Artes Dramáticas); Iara Iavelberg (Instituto de Psicologia); Ana Rosa Kucinski (Instituto de Química); e Vladimir Herzog (Escola de Comunicações e Artes).
O paradeiro dos corpos de Heleny e Ana Rosa continua desconhecido até os dias de hoje. Outro professor, Luiz Roberto Salinas Fortes (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), preso e torturado por duas vezes, faleceu, em 1987, em razão das sequelas, como denuncia a professora Marilena Chauí, sua amiga pessoal. Exilado no Chile, o professor Luiz Carlos Almeida (Instituto de Física) acabou sendo identificado, preso e executado durante o golpe militar comandado pelo general Pinochet, que derrubou o presidente Salvador Allende em 1973. Seus restos mortais permanecem desaparecidos.
[caption id="attachment_172325" align="alignleft" width="300"]
Heleny Guariba (EAD)[/caption]
Trinta e três alunos da USP e oito ex-alunos estão entre as vítimas fatais da Ditadura Militar. São eles Catarina Abi-Eçab, João Antonio Abi-Eçab, Fernando Borges de Paula Ferreira, Sergio Roberto Correa, Luiz Fogaça Balboni, Olavo Hansen, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Manoel José Nunes Mendes de Abreu, José Roberto Arantes, Francisco José de Oliveira, Carlos Eduardo Pires Fleury, Luiz Hirata, Ruy Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Gelson Reicher, Ísis Dias de Oliveira, Arno Preis, Alexander Ibsen Veroes, Lauriberto José Reys, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Antonio Carlos Nogueira Cabral, Boanerges de Souza Massa, Miguel Pereira dos Santos, Helenira Rezende Nazareth, Juan Carrasco Forrastal, Antonio Benetazzo, Aurora Nascimento Furtado, Alexandre Vannucchi Leme, Ronaldo Mouth Queiroz, Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, Nelson de Souza Kohl, Wânio José de Matos, Wilson Silva, Issami Nakamura Okano, Luisa Augusta Garlippe, frei Tito Alencar (que se suicidou em razão das torturas que sofreu), Sueli Yumiko Kanayama, Jane Vanini, João Leonardo da Silva Rocha, Sidney Fix Marques dos Santos e Maria Regina Marcondes Pinto. (Permanecem desaparecidos os restos mortais de 15 desses estudantes e egressos da universidade.)
A Comissão da Verdade (CV) da USP, colegiado oficial ad hoc cujo relatório final veio a público em 2018, após cinco anos de trabalho, mobilizou um robusto acervo documental, oriundo da própria universidade, do Arquivo do Estado (papéis do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, DEOPS) e do Arquivo Nacional (papéis do Serviço Nacional de Informações, SNI). A CV-USP constatou que foram graves as violações aos direitos humanos na USP entre 1964 e 1985, no tocante ao “direito à pesquisa, à docência e ao trabalho”.
Um dos volumes do relatório final, de número 7, trata especificamente das perseguições realizadas contra professores da USP, por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), e das aposentadorias compulsórias. “Aborda também, por meio de depoimentos e reflexões críticas, os desafios enfrentados por inúmeros professores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL, atual FFLCH) para manter vivo o pensamento crítico”. Os dez volumes do relatório final da CV-USP estão disponíveis aqui.
A Revista Adusp 33, lançada em outubro de 2004, trouxe o dossiê “Segredos da Ditadura Militar”, que reuniu vasta documentação e ricos depoimentos a respeito das agressões ao corpo docente e à vida acadêmica naquele período. Entre os destaques, uma reportagem sobre a Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi ou ASI), órgão de espionagem que funcionou na USP por dez anos (1972 a 1982) e era vinculado à Reitoria e à Divisão de Segurança e Informação do então Ministério da Educação e Cultura (DSI-MEC).
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Iara Iavelberg (IP)[/caption]
A posição do governo Bolsonaro é conflitante com disposições anteriores da União, como a Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos (lei 9.140/1995) aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso e as medidas dela decorrentes. Ou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada no governo Dilma Rousseff pela lei 12.528/2011, cujo relatório final, apresentado em 2014, aprovou uma série de recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a punição judicial dos torturadores a serviço do regime ditatorial e a abertura dos arquivos militares.
Intitulado “Conclusões e Recomendações”, o capítulo 18 do Volume I do relatório final da CNV é claro quanto ao que se passou no período: “Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”.
A comissão entendeu importante, ademais, explicitar sua rejeição a uma determinada versão que perdura até os dias atuais: “Ao examinar as graves violações de direitos humanos da ditadura militar, a CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares”. Esse entendimento foi confirmado pela descoberta, em maio de 2018, de um importante documento da CIA datado de 1974, que revela o envolvimento direto dos generais Geisel, Médici e Figueiredo com o assassinato de militantes de esquerda. Todos os volumes do relatório final da CNV estão disponíveis aqui.
[caption id="attachment_172324" align="alignleft" width="298"] Norberto Nehring (FEA)[/caption]
Nada disso impediu o Ministério da Defesa de emitir, em 27/3, uma “Ordem do Dia” na qual foram retomadas antigas justificativas: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15”.
Assinada pelo ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das três armas, general Edson Leal Pujol (Exército), brigadeiro Antonio Bermudez (Aeronáutica) e almirante Ilques Barbosa Júnior (Marinha), a “Ordem do Dia” afirma ainda que graças ao pronunciamento militar “foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo”, ou seja: “As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”. O documento defende, indiretamente, a impunidade dos torturadores ao elogiar o suposto “pacto de pacificação configurado na Lei de Anistia” de 1979.
Três docentes e 15 alunos e ex-alunos estão entre os desaparecidos políticos
A USP experimentou todas as consequências da Ditadura Militar, desde a aposentadoria precoce, cassação e todo tipo de perseguições de natureza institucional a docentes e estudantes, antes e (especialmente) depois da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), até a tortura de muitas dessas pessoas — e mesmo o assassinato de várias. Entre 1970 e 1975, cinco de seus professores foram assassinados pelo regime: Norberto Nehring (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade); Heleny Telles Guariba (Escola de Artes Dramáticas); Iara Iavelberg (Instituto de Psicologia); Ana Rosa Kucinski (Instituto de Química); e Vladimir Herzog (Escola de Comunicações e Artes).
O paradeiro dos corpos de Heleny e Ana Rosa continua desconhecido até os dias de hoje. Outro professor, Luiz Roberto Salinas Fortes (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), preso e torturado por duas vezes, faleceu, em 1987, em razão das sequelas, como denuncia a professora Marilena Chauí, sua amiga pessoal. Exilado no Chile, o professor Luiz Carlos Almeida (Instituto de Física) acabou sendo identificado, preso e executado durante o golpe militar comandado pelo general Pinochet, que derrubou o presidente Salvador Allende em 1973. Seus restos mortais permanecem desaparecidos.
[caption id="attachment_172325" align="alignleft" width="300"] Heleny Guariba (EAD)[/caption]
Trinta e três alunos da USP e oito ex-alunos estão entre as vítimas fatais da Ditadura Militar. São eles Catarina Abi-Eçab, João Antonio Abi-Eçab, Fernando Borges de Paula Ferreira, Sergio Roberto Correa, Luiz Fogaça Balboni, Olavo Hansen, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Manoel José Nunes Mendes de Abreu, José Roberto Arantes, Francisco José de Oliveira, Carlos Eduardo Pires Fleury, Luiz Hirata, Ruy Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Gelson Reicher, Ísis Dias de Oliveira, Arno Preis, Alexander Ibsen Veroes, Lauriberto José Reys, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Antonio Carlos Nogueira Cabral, Boanerges de Souza Massa, Miguel Pereira dos Santos, Helenira Rezende Nazareth, Juan Carrasco Forrastal, Antonio Benetazzo, Aurora Nascimento Furtado, Alexandre Vannucchi Leme, Ronaldo Mouth Queiroz, Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, Nelson de Souza Kohl, Wânio José de Matos, Wilson Silva, Issami Nakamura Okano, Luisa Augusta Garlippe, frei Tito Alencar (que se suicidou em razão das torturas que sofreu), Sueli Yumiko Kanayama, Jane Vanini, João Leonardo da Silva Rocha, Sidney Fix Marques dos Santos e Maria Regina Marcondes Pinto. (Permanecem desaparecidos os restos mortais de 15 desses estudantes e egressos da universidade.)
A Comissão da Verdade (CV) da USP, colegiado oficial ad hoc cujo relatório final veio a público em 2018, após cinco anos de trabalho, mobilizou um robusto acervo documental, oriundo da própria universidade, do Arquivo do Estado (papéis do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, DEOPS) e do Arquivo Nacional (papéis do Serviço Nacional de Informações, SNI). A CV-USP constatou que foram graves as violações aos direitos humanos na USP entre 1964 e 1985, no tocante ao “direito à pesquisa, à docência e ao trabalho”.
Um dos volumes do relatório final, de número 7, trata especificamente das perseguições realizadas contra professores da USP, por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), e das aposentadorias compulsórias. “Aborda também, por meio de depoimentos e reflexões críticas, os desafios enfrentados por inúmeros professores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL, atual FFLCH) para manter vivo o pensamento crítico”. Os dez volumes do relatório final da CV-USP estão disponíveis aqui.
A Revista Adusp 33, lançada em outubro de 2004, trouxe o dossiê “Segredos da Ditadura Militar”, que reuniu vasta documentação e ricos depoimentos a respeito das agressões ao corpo docente e à vida acadêmica naquele período. Entre os destaques, uma reportagem sobre a Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi ou ASI), órgão de espionagem que funcionou na USP por dez anos (1972 a 1982) e era vinculado à Reitoria e à Divisão de Segurança e Informação do então Ministério da Educação e Cultura (DSI-MEC).
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