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O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) decreto que facilita o corte do benefício sob suspeita pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria. O governo justifica os cortes com o pretexto de agilizar a suspensão de benefícios irregulares. A medida cria novas situações nas quais o benefício pode ser cortado.
Com orçamento anual de R$ 50 bilhões, o benefício assistencial hoje mantém 4,6 milhões de pessoas. O decreto determina que o valor do benefício será bloqueado mesmo que o INSS não consiga notificar o beneficiário. Só após entrar em contato com o INSS, o beneficiário saberá o motivo da suspensão. Além disso, terá apenas dez dias para para apresentar a defesa.
De acordo com a regra atual, se o governo não consegue notificar o beneficiário por correio, é necessária uma notificação por meio de edital e há prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Os beneficiários que não estão no Cadastro Único deverão se cadastrar até 31 de dezembro de 2018. Novas concessões só serão feitas àqueles que estão nessa base de dados.
O Benefício de Progressão Continuada é uma assistência de um salário mínimo mensal paga a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 954), que comprovem condição de miserabilidade. Hoje, isso significa menos de R$ 238,50 por pessoa.