A PEC da Morte de Temer já mostra suas garras

Hospital Universitário da UNIFESP, Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, Mais Médicos, Farmácia Popular... Com graves problemas financeiros, todos esses serviços tiveram pedido de ajuda negado ou foram cortados pelo governo de Michel Temer. Com o discurso de que o governo “já ajuda o suficiente”, a atitude danosa é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que congelou o orçamento destinado à saúde e à educação pelos próximos vinte anos. Leia mais na coluna de Alexandre Padilha  Por Alexandre Padilha* Uma instituição que atende a milhares de pessoas da cidade de São Paulo, do estado e do Brasil. Que realiza procedimentos de média e alta complexidade e é referência no Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimento, ensino e pesquisa. O Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo passa pela pior crise financeira de sua história, chegando a restringir atendimentos no pronto-socorro para apenas casos de urgência e emergência. Além disso, profissionais e alunos tiveram de organizar “vaquinhas” para a compra de materiais básicos. O Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, especializado no tratamento de câncer, fazia 300 cirurgias oncológicas mensalmente, que foram reduzidas à metade. Está dispensando pacientes por falta de recursos financeiros. O Mais Médicos era um programa federal reconhecido mundialmente, que garantiu atendimento desde sua criação a 63 milhões de brasileiros em municípios nas regiões mais remotas do país. Atualmente, deixou 7,7 milhões de brasileiros sem acesso a atendimento de saúde, por conta de pagamentos atrasados a profissionais e cortes nos gastos. O Farmácia Popular era outro programa federal que beneficiava cerca de 10 milhões de pessoas todos os meses e distribuía medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, mas teve recentemente decretado o seu fim. Quando completou seu aniversário de 13 anos, para “celebrar” a data o ministro da Saúde anunciou o fechamento de todas as farmácias da rede própria até o final do ano, deixando apenas as unidades privadas credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”, que oferecem menos opções. A justificativa, mais uma vez, foi a de cortar gastos – e deixar milhões de brasileiros sem acesso universal ao SUS. Com graves problemas financeiros, todos esses serviços tiveram pedido de ajuda negado ou foram cortados pelo governo de Michel Temer. Com o discurso de que o governo “já ajuda o suficiente”, a atitude danosa é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que congelou o orçamento destinado à saúde e à educação pelos próximos vinte anos. Chamada por mim de “PEC da Morte”, essa emenda destrói o SUS sem piedade e desmantela a educação de nosso país. A medida foi aprovada pelo Congresso e alterou a Constituição, estabelecendo uma nova forma de destinação dos recursos para os investimentos públicos em geral, em especial para saúde e educação. Antes da PEC da Morte, os recursos na saúde cresciam de acordo com a progressão do Produto Interno Bruto (PIB), do avanço da economia e da inflação e também da exploração do Pré-Sal. Agora, pelos próximos 20 anos, não haverá mais esses acréscimos, só ocorrendo o repasse do índice da inflação geral, que não é exatamente a mesma da área médica. A inflação cresce em percentuais maiores para a compra de medicamentos, equipamentos, insumo para exames, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Além disso, os recursos da exploração do Pré-Sal a cada dia estão sendo repassados para as multinacionais. Para ter ideia das perdas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se em vinte anos o crescimento econômico médio for 0%, a perda estimada será de R$ 200 bilhões. E de R$ 400 bilhões se o crescimento for de 2%. No orçamento Geral da União de 2017, houve apenas aumento das despesas financeiras – conjunto dos gastos do governo para saldar suas dividas - de 45% para 55%, com a redução de 14% na despesa primária – essencial do governo, que não inclui pagamento dos juros. Com a PEC da Morte o governo reduziu as despesas primárias, só beneficiando o sistema financeiro. Ontem (21 de junho), fui ao Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho – já citado acima – o primeiro hospital para atendimento de câncer no país e que, desde abril, pede recursos ao Ministério da Saúde. A resposta foi: 'parem de gastar e parem de atender', isso sem considerar maior sobrecarregamento do SUS em decorrência da crise econômica. O serviço já teve de desativar 33 dos seus 72 leitos. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde, ANS, 2,4 milhões de brasileiros perderam seu convênio particular e migraram para o SUS entre 2014 e 2016. Mas isso não faz sentido para o atual ministro da Saúde, que defende a saúde suplementar e a ampliação dos “planos de saúde populares” no atendimento à saúde primária, como exames e consultas, agravando o atendimento secundário que, claro, será no SUS. Há ainda o desdém com os pacientes que fazem o uso do medicamento Asparaginase para tratamento de leucemia, que o Ministério da Saúde importa e distribui para os hospitais pelo Programa de Prevenção e Controle do Câncer. O ministério mudou o fornecimento de laboratórios dos EUA e da Alemanha para um chinês, sem licitação, e que vem causando preocupação em especialistas, já que o medicamento asiático não possui segurança e eficiência completas. Cortes e redução de gastos na área da saúde são duplamente nocivos: não trazem resultados positivos no atendimento e muito menos na recuperação econômica. A PEC da Morte de Temer faz mal a saúde e está retardando a recuperação do Brasil.