Escrito en
DIREITOS
el
Boujikian será julgada nesta quarta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter mandado soltar dez presos que já haviam cumprido pena no regime de prisão provisória; "Temos que usar a prisão como exceção, e não como regra", aponta jurista. Assista
Por Redação
Está previsto para acontecer nesta quarta-feira (9) o julgamento da juíza Kenarik Boujikian, alvo de uma representação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter expedido alvará de soltura a dez presos que já tinham cumprido suas penas no regime de prisão provisória (cautelar). Para o Tribunal de Justiça, Kenarik Boujikuan teria violado o princípio da colegialidade ao "agir de forma monocrática".
Diversos juristas, no entanto, vêm apontando o que consideram erros e equívocos do TJ ao julgar Kenarik pois entendem que a desembargadora simplesmente aplicou o que prevê a Constituição.
"Esse caso, especificamente, não é o caso de interpretação legal, é um caso de obrigação legal. A Constituição determina que a pessoa seja solta sob pena do Estado ser responsabilizado civilmente", disse o advogado criminalista e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) Maurício Zanoide, em um vídeo produzido pela entidade.
"Se uma pessoa está presa já há mais tempo que a sentença determinou, essa prisão cautelar tem fundamento pra se manter? Ela decidiu que não", explicou, no mesmo vídeo, Gustavo Badaró, professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).
A peça chama a atenção, sobretudo, para o problema da superlotação carcerária no país e para a questão da cultura punitivista. De acordo com Marcelo Semmer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, a cada 10 pessoas presas no Brasil, 4 poderiam ser absolvidas.
"Temos que usar a prisão como exceção, e não como regra", analisou.
Confira abaixo a íntegra do vídeo: