Em cartas, adolescentes voltam a denunciar rotina de agressões na Fundação Casa Novo Horizonte e Guaianazes, na zona leste da capital paulista
Por Simone Freire, do Brasil de Fato
Adolescentes em conflito com a lei voltaram a denunciar violações de direitos humanos dentro das unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) Novo Horizonte (Guaianazes I) e Guaianazes II, na zona leste de São Paulo (SP). Casos de violência já foram registrados nesses locais há pelo menos um ano, segundo a Defensoria Pública. No final do mês de abril, cartas de internos sobre o cotidiano de abusos foram divulgadas à imprensa. Novos relatos surgiram entre os dias 21 e 26 de maio sobre essa situação.
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(Reprodução/Brasil de Fato)[/caption]
Nas novas cartas, às quais o Brasil de Fato teve acesso, os adolescentes, entre 14 e 17 anos, que cumprem medidas socioeducativas, relataram a rotina nas unidades. "Pedagogia que ameaça" foi a síntese de um deles sobre o seu dia a dia no local. Agressões, torturas e humilhação têm se tornado mais corriqueiras, segundo os relatos, após um incidente no final do mês passado, quando um funcionário da instituição barrou a entrada de um adolescente em algum espaço da unidade.
Os dois teriam começado a discutir e iniciado um tumulto. "Os funcionários da GSI, do Grupo de Intervenção, entrou (sic) no prédio e começou a agredir todos os adolescentes. Pediram para todos tirarem as roupas e ficarem sentados no chão. Depois que todos sentaram eles começaram a bater em um por um. Tinha mais de trinta funcionários agredindo os adolescentes com 'futes' [chutes] na cara [e] pisando na cabeça de todo mundo", relatou um dos adolescentes. Os resultados foram marcas pelos corpos: olhos e outras partes roxas, machucados e cortes.
Segundo as fontes que forneceram as cartas, um funcionário que não quis se identificar por medo de represálias, teria dito, em contato por e-mail : "O hematoma que mais me impressionou foi o do adolescente do centro Guaianazes I que é um corte no rosto que começa na testa e vai até o final da bochecha direita".
Os adolescentes afirmam ainda que, apesar das marcas de agressões, os seus relatos são desmentidos por alguns funcionários das instituições. "Não adianta de nada, as enfermeiras do centro não 'marca' (sic) e quando marca fala que foi praticando esporte", conta um interno, em uma das cartas.
Outro jovem narrou um dos diálogos que teve com um dos agressores ao questioná-lo sobre as feridas. "Ele falou que todos [h]ematomas que nois tem que ele fez, que ele vai falar que nois fez di propósito (sic) ", escreveu. Na mesma carta, o interno faz um apelo: "por favor, ouve nois tudo. Espero que ajude nois".
O pedido de ajuda, através das cartas, vem junto ao medo dos adolescentes de que a situação de violência não termine: "É assim que os funcionários falaram pra gente que ia ser daqui pra frente".
Mais de um ano
A violência não é novidade nas unidades da Fundação Casa, de responsabilidade do governo estadual de São Paulo. Só em Novo Horizonte e Guaianazes II, as denúncias acontecem há pelo menos um ano. É o que aponta o defensor público do Estado, Daniel Palotti Secco.
Segundo ele, existem diversas denúncias e a Defensoria tem tentado tomar providências para acabar com a situação, mas, ao mesmo tempo, se vê de mãos atadas. As denúncias e petições encaminhadas pelo Órgão à Vara Especial da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (TJ-SP) são barradas com a alegação de que a Defensoria não tem legitimidade, aponta Secco.
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(Reprodução/Brasil de Fato)[/caption]
Com tal impasse, a Defensoria, que fazia as denúncias individualmente, resolveu mudar de estratégia e montou uma espécie de dossiê. "A gente percebeu que não estava funcionando a nossa atuação individualizada. A gente pegou todas as denúncias que tinha ao longo do ano, o que era muita coisa, fez um pedido para a juíza corregedora pedindo o fechamento da unidade e o afastamento dos funcionários que a gente mencionava, de acordo com os relatos dos adolescentes. A juíza não aceitou nosso pedido. Ela alegou., novamente, que a Defensoria não tem legitimidade", disse.
Segundo Secco, a denúncia deveria partir do Ministério Público, para onde as denúncias também foram encaminhadas pela Defensoria. "A última informação que tivemos é de que a promotora tinha feito, com base nos nossos documentos, uma representação para que fosse aberto este procedimento. Mas até agora a gente não teve resposta", afirmou.
Ouvidoria Nacional
As denúncias sobre a atuação violenta dos funcionários nessas unidades já tomaram esfera nacional. Em maio, os relatos chegaram até a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O órgão informou à reportagem que "imediatamente, encaminhou o caso para: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo; a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo; o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude de São Paulo (CAOPIJ – SP) e para o Conselho tutelar Guaianazes – SP, que são os órgãos responsáveis pela investigação e encaminhamento judicial das denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes".
Além disso, a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Irina Karla Bacci, esteve pessoalmente, em São Paulo, em reunião com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e com defensores públicos para o acompanhamento da denúncia. No entanto, a Ouvidoria não esclareceu se tais providências foram feitas antes ou depois das novas denúncias, feitas no final deste mês.
Enquanto isso, a situação nas unidades, permanece a mesma. Um dos trechos das novas cartas divulgadas resume bem a situação: "Aqui o que impera é a opressão física e psicológica".
O Brasil de Fato tentou entrar em contato por telefone com as unidades, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
*O nomes foram mantidos em sigilo nas cartas por motivo de segurança