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Na prática, o PL 4.330 promoverá uma mudança tão radical nas relações de capital e trabalho que é uma irresponsabilidade analisar a questão de forma superficial, sem debate e reflexão como quer o presidente da Câmara Eduardo Cunha
Por João Carlos Caribé
A terceirização sempre existiu, é prática comum no mercado. Agências de talentos, cooperativas, e empresas de serviços sempre ofereceram profissionais terceirizados, então porque esta polêmica toda em torno do PL4330/04?
Legalmente as empresas podem usar profissionais terceirizados. mas não para substituir profissionais ligados à sua atividade fim, entretanto, se o PL4330/04 virar lei, poderão. Será possível uma empresa apenas com os sócios e todo quadro funcional terceirizado. Para o empresário isto parece bem positivo, a função da empresa é primariamente o lucro. Só por não ter de arcar com os encargos sociais e os passivos trabalhistas este cenário parece ser bem sedutor a principio.
Na prática, o PL4330 promoverá uma mudança tão radical nas relações de capital e trabalho que é uma irresponsabilidade analisar a questão de forma superficial e tão rapidamente, desprovido de debate e reflexão como quer o deputado Eduardo Cunha. Antes de iniciar uma análise em torno deste cenário, vamos entender um pouco o que ocorreu com a Indústria da Construção Civil nos últimos trinta anos, movido pelo "livre mercado".
A precarização da construção civil
Nos anos 80 a Indústria da Construção Civil tinha uma estrutura vertical, em geral composta pela construtor,a que também era a incorporador,a e os empreiteiros diretos tais como empreiteiros de instalações, ar condicionado, carpintaria e etc. Esta estrutura vertical permitia a todos auferir lucros saudáveis e um trabalho integrado e salutar.
As empresas utilizavam-se pouco da terceirização, as decisões e o gerenciamento da obra eram executadas por poucas pessoas, de forma que sincronizar os interesses era algo relativamente fácil. Não existia a figura do gerente de projeto, do consultor e muito menos do gerente de contrato. Era basicamente o engenheiro responsável, alguns estagiários e os empreiteiros, nada mais.
Hoje em dia a estrutura administrativa horizontal dissipou o lucro, antes presente em todos os níveis, projetistas e consultores são responsáveis diretos pela maximização do lucro do incorporador. Em geral, a estrutura gerencial de uma obra é constituída de um incorporador, uma gerenciadora, consultores de diversos empreiteiros terceirizados. Um gestor de projetos combina os interesses, necessidades e simultaneidade dos trabalhos desenvolvidos pelos empreiteiros. Os empreiteiros agora são penalizados sob o pouco lucro que conseguem obter, realizando tarefas que antes não estavam no seu escopo de serviços e, por esta razão, geralmente não fazem parte do seu orçamento.
Com uma quantidade enorme de empreiteiros: empreiteiros de laje, alvenaria, revestimento, instalações, telhado, pintura, paisagismo, dentre outros, é preciso gerenciar o canteiro de forma que ele não se transforme numa praça de guerra, afinal esta repleto de terceirizados disputando ferozmente o pouco lucro que lhes resta.
Como pode-se ,o que ocorreu na indústria da construção civil nos últimos trinta anos foi um deslocamento do capital e do trabalho, o capital concentrou-se na esfera do gerenciador que concentra os cérebros mais bem remunerados da obra, que por sua vez distribuíram o trabalho para os terceirizados na cadeia por eles gerenciados, em troca retirando destes parte significativa de seu lucro. Mas como este comportamento predatório ocorreu numa das principais indústrias do país?
O principal motor do processo foi o mercado financeiro que outrora limitava-se a lucrar com o financiamento de obras e, percebendo que ainda havia muito capital circulante dentro da indústria, passou a acompanhar mais de perto o processo. Não foi difícil perceberem a importância da expressão "engenharia", que transcende seu significado original para se traduzir numa habilidosa forma de maximizar os lucros mantendo o mesmo nível de qualidade. Isto é possível por exemplo otimizando processos, economizando matéria prima e revisando projetos, prática habitual de onde sempre se extraiam bons lucros sem prejuízo para ninguém. Dai para a concentração do capital próximo de bons cérebros e distante de bons executores não demorou muito.
E o que pode acontecer com o mercado ?
Traduzir isto com precisão não é tarefa muito fácil, existem muitos cenários possíveis, mas se observamos o fio condutor da transformação da construção civil podemos concluir que no mínimo teremos um profundo realinhamento entre capital e trabalho, concentrando o capital desta vez não só em torno do mercado financeiro, mas também em torno da da nova figura do poder, o provedor de mão de obra, ou simplesmente Provedor de agora em diante designado neste texto.
Em um primeiro momento teremos uma explosão na criação de empresas "provedoras", sejam elas cooperativas, agências e empresas de serviços, isto se dará no mesmo momento em que funcionários menos relevantes e/ou mais caros serão demitidos e reconduzidos a seus postos de trabalho antigo como terceirizado por uma Provedora que pode até mesmo ser uma nova empresa filha, ou criada pelo grupo de demissionários.
Inicialmente as empresas, provavelmente, manterão seus talentos sob o regime da CLT, ao menos aqueles que ainda não se tornaram pessoa jurídica. Seria um terrível erro estratégico abandonar seu capital intelectual, aliás, esta é uma de muitas perguntas: algumas empresas manterão seu capital intelectual,já que são a essência do seu business core? Por outro lado, a sedutora terceirização ampla geral e irrestrita pode deflagrar uma nova onda de sistematização, valorizando a consultoria de gestão do conhecimento na transformação frenética do conhecimento tácito em implícito e posteriormente em explicito de forma a "mecanizar" e padronizar diversas atividades, facilitando assim o uso de mão de obra terceirizada em tarefas cada vez mais importantes, inaugurando o novo modelo industrial no século XXI onde a mão de obra retorna ao posto de mero operador sistemático.
Ainda dentro deste cenário incerto temos de observar o caminho do capital e do trabalho. O primeiro sempre irá em direção ao poder e o segundo sempre será o seu legado. Com o fim do antigo modelo de valoração da carreira, inauguraremos novas formas de valoração e ambição profissional. Os poderes estarão na disputa das empresas e provadoras pelos melhores cérebros, ou dos profissionais por provedores que tenham os melhores contratos, e assim ofereçam as melhores oportunidades. Assim como empresas irão contratar provedores em função de custo e/ou qualidade da mão de obra. Um novo cenário estranho onde o trabalhador será ao mesmo tempo o ativo, e um cliente.
A disputa por duas óticas, a da mão de obra de melhor qualidade sendo disputada, e a das provedoras com melhores oportunidades atraindo mão de obra irá definir novos parâmetros de mercado nos quais podemos ver algo como concurso para provedoras, ou negociação de taxas, concentrando o capital nas mãos de quem tem o melhor ativo, e isto na esfera da mão de obra.
Um cenário repleto de incertezas que produzirá mudanças tão radicais e profundas na sociedade e no país precisa ser exaustivamente bem pensado, discutido e estudado, e não conduzido de forma irresponsável por um Legislativo movido por interesses alheios àqueles que os elegeram. Esperemos que o Senado submeta o PL4330/04 ao amplo debate e estudo, incluindo até mesmo audiências e consultas públicas para que este projeto, se aprovado, seja o melhor para todos, e não uma avalanche de incertezas capaz de produzir uma crise nunca antes vista na história deste país, ou quem sabe do mundo.
João Carlos Caribé é Consultor de estratégia e inovação e ativista pela liberdade na rede
Foto: Pixabay/Domínio Público