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Segundo levantamento feito em âmbito mundial, país tem uma legislação considerada "pouco flexível"
Por Anna Beatriz Anjos
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No Brasil, o aborto é permitido apenas em caso de estupro, risco à vida da mulher, risco à sua saúde e, mais recentemente, em caso de fetos anencéfalos (Foto: Flickr Certo Xornal)[/caption]
A legislação do aborto no Brasil é extremamente rígida. Isso é o que aponta um levantamento realizado pelo jornal inglês The Guardian com base em informações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial.
Os dados vêm organizados em um infográfico, publicado no site do jornal na última terça-feira (4). Ele tem como objetivo traçar um panorama dos direitos das mulheres em cada país do mundo. Além do aborto, toca em questões como violência doméstica, constituição, abuso, propriedade, trabalho e igualdade no casamento. As nações foram distribuídas em sete grupos: Leste Europeu e Ásia Central, África Subsaariana, Sul da Ásia, OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Oriente Médio e África do Norte, América Latina e Caribe e Ásia/Pacífico.
O Brasil está inserido em “América Latina e Caribe”, que compreende outros 18 países (Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela – o Chile se encontra em OECD). Dentre os 19, temos uma das leis mais restritas. De uma lista de sete situações em que o aborto é permitido, a legislação brasileira dá aval apenas para duas, segundo o infográfico: para salvar a vida da mulher e em caso de estupro ou incesto. As outras cinco – preservação da saúde mental ou física da gestante, deficiência do feto, motivos econômicos ou sociais e vontade própria, sem necessidade de justificativa – não são direitos garantidos pela constituição.
As informações foram retiradas de um levantamento realizado pela ONU em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal ainda não havia decidido autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto, o que ocorreu em abril de 2012. Levando isso em consideração, o Brasil se enquadraria em 3 itens, em vez de 2. Ainda assim, o baixo número de “tiques” – 3 em um universo de 7 – revela que a situação do país em comparação a outros é ruim.
Alguns de nossos vizinhos se mostram mais avançados em termos de políticas relacionadas ao aborto. O México, por exemplo, conseguiu aprovar, em 2007, uma lei que dá a qualquer mulher o direito de interromper sua gravidez até a 12ª de gestação na Cidade do México, capital do país. Em 2012, o Uruguai sancionou outra que descriminaliza a prática. Por mais que estes sejam países de maioria católica, assim como o Brasil, neles a discussão acerca do tema e o campo de ação parecem mais movimentados e vivos do que por aqui.
Para Bruna Provezi, jornalista e militante da Marcha Mundial das Mulheres, um dos maiores entraves à evolução dos debates sobre legalização do aborto no Brasil é a “aliança” existente entre Estado e Igreja Católica, respaldada pela mídia tradicional, que, por sua vez, está a serviço dos setores mais conservadores da sociedade. “Isso não permite que as pessoas tenham acesso à informação sobre a importância da legalização”, explica.
Além disso, a jornalista ressalta os problemas de se discutir o tema apenas sob a ótica religiosa. “Existe uma discussão sobre quando começa a vida, sobre a qual nem a ciência tem consenso. A criminalização do aborto também está relacionada em impor uma determinada visão sobre o conceito de vida, que na realidade é uma crença, e à qual as mulheres devem ter liberdade também de acreditar ou não”, defende.
Mas a manutenção do "tabu" não é perigosa apenas do ponto de vista ideológico. Por trás da criminalização há uma séria questão de saúde pública que evidencia a desigualdade social do país e que não pode ser ignorada. "A criminalização do aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil. A proibição não impede que as mulheres façam aborto, a diferença é que as pobres, em sua maioria negras, morrem devido a complicações de praticarem o aborto de forma insegura, enquanto as mulheres ricas pagam para realizá-lo com segurança em clínicas de luxo", destaca a jornalista.
Foto de capa: José Cruz/ABr
No Brasil, o aborto é permitido apenas em caso de estupro, risco à vida da mulher, risco à sua saúde e, mais recentemente, em caso de fetos anencéfalos (Foto: Flickr Certo Xornal)[/caption]
A legislação do aborto no Brasil é extremamente rígida. Isso é o que aponta um levantamento realizado pelo jornal inglês The Guardian com base em informações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial.
Os dados vêm organizados em um infográfico, publicado no site do jornal na última terça-feira (4). Ele tem como objetivo traçar um panorama dos direitos das mulheres em cada país do mundo. Além do aborto, toca em questões como violência doméstica, constituição, abuso, propriedade, trabalho e igualdade no casamento. As nações foram distribuídas em sete grupos: Leste Europeu e Ásia Central, África Subsaariana, Sul da Ásia, OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Oriente Médio e África do Norte, América Latina e Caribe e Ásia/Pacífico.
O Brasil está inserido em “América Latina e Caribe”, que compreende outros 18 países (Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela – o Chile se encontra em OECD). Dentre os 19, temos uma das leis mais restritas. De uma lista de sete situações em que o aborto é permitido, a legislação brasileira dá aval apenas para duas, segundo o infográfico: para salvar a vida da mulher e em caso de estupro ou incesto. As outras cinco – preservação da saúde mental ou física da gestante, deficiência do feto, motivos econômicos ou sociais e vontade própria, sem necessidade de justificativa – não são direitos garantidos pela constituição.
As informações foram retiradas de um levantamento realizado pela ONU em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal ainda não havia decidido autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto, o que ocorreu em abril de 2012. Levando isso em consideração, o Brasil se enquadraria em 3 itens, em vez de 2. Ainda assim, o baixo número de “tiques” – 3 em um universo de 7 – revela que a situação do país em comparação a outros é ruim.
Alguns de nossos vizinhos se mostram mais avançados em termos de políticas relacionadas ao aborto. O México, por exemplo, conseguiu aprovar, em 2007, uma lei que dá a qualquer mulher o direito de interromper sua gravidez até a 12ª de gestação na Cidade do México, capital do país. Em 2012, o Uruguai sancionou outra que descriminaliza a prática. Por mais que estes sejam países de maioria católica, assim como o Brasil, neles a discussão acerca do tema e o campo de ação parecem mais movimentados e vivos do que por aqui.
Para Bruna Provezi, jornalista e militante da Marcha Mundial das Mulheres, um dos maiores entraves à evolução dos debates sobre legalização do aborto no Brasil é a “aliança” existente entre Estado e Igreja Católica, respaldada pela mídia tradicional, que, por sua vez, está a serviço dos setores mais conservadores da sociedade. “Isso não permite que as pessoas tenham acesso à informação sobre a importância da legalização”, explica.
Além disso, a jornalista ressalta os problemas de se discutir o tema apenas sob a ótica religiosa. “Existe uma discussão sobre quando começa a vida, sobre a qual nem a ciência tem consenso. A criminalização do aborto também está relacionada em impor uma determinada visão sobre o conceito de vida, que na realidade é uma crença, e à qual as mulheres devem ter liberdade também de acreditar ou não”, defende.
Mas a manutenção do "tabu" não é perigosa apenas do ponto de vista ideológico. Por trás da criminalização há uma séria questão de saúde pública que evidencia a desigualdade social do país e que não pode ser ignorada. "A criminalização do aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil. A proibição não impede que as mulheres façam aborto, a diferença é que as pobres, em sua maioria negras, morrem devido a complicações de praticarem o aborto de forma insegura, enquanto as mulheres ricas pagam para realizá-lo com segurança em clínicas de luxo", destaca a jornalista.
Foto de capa: José Cruz/ABr