Para mulheres trabalhadoras por aplicativos, a realidade violenta das ruas reflete o contexto geral do país e impõe desafios e perigos, cujo tratamento depende da ação do Estado e mobilização social. Mulheres são as maiores vítimas de violência, em diferentes esferas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, ocorreram 1.350 feminicídios no Brasil – o equivalente a uma morte a cada sete horas. Não por acaso, em muitas cidades brasileiras, o crescimento de até 50% nos casos de feminicídio durante a pandemia revela que ser mulher na atualidade é colocar o corpo à prova todos os dias. Na configuração atual da sociedade, onde a produção material da vida recai sobre o trabalho reprodutivo das mulheres, deslegitimando-o ao não reconhecê-lo como pilar fundamental que sustenta nossa organização social, como define a filósofa Angela Davis (2006), a invisibilidade e precariedade do trabalho justificam, na produção cultural de valores, a desigualdade econômica e política. Durante a pandemia, por exemplo, houve uma queda de 50,6% na participação das mulheres no mercado de trabalho, voltando ao nível observado em 1990 (IPEA, 2020). Nas ruas, a dinâmica da cidade é quase sempre predatória aos corpos e vidas de mulheres.
Nos mais recentes estudos sobre violência de gênero, a violência contra as mulheres na atualidade torna-se um fenômeno complexo e multifacetado, ligado à sensação de medo e insegurança nas áreas urbanas; diz respeito às diferenças construídas entre os gêneros e tem diferentes modos de incidir sobre os corpos. Segundo M. Krenzinger et al. (2021), muitas formas de violência estão enraizadas em diferentes camadas da sociedade, reforçadas por questões de classe, culturais, religiosas e econômicas. "A construção social da feminilidade e da masculinidade está intrinsecamente ligada à violência urbana” (2021, p. 5).
A cidade espelha as disparidades sociais de gênero, dificultando o acesso a serviços fundamentais, que não são apenas relatados pelas mulheres trabalhadoras por aplicativos e plataformas digitais, mas vivenciados todos os dias, em dimensões distintas, mas igualmente alarmantes. Segundo a 18ª edição do Dossiê Mulher, divulgado em 2024 pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), a violência psicológica foi o crime com o maior número de vítimas mulheres, ultrapassando todas as outras formas de violência sofridas por elas.
De acordo com o dossiê, 43.594 mulheres foram vítimas de violência psicológica em todo o estado no ano passado, sendo um pouco menos da metade ocorrendo fora de casa. Vale lembrar que a violência psicológica pode ser definida pela OMS como toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições humilhantes e utilização da pessoa para atender às necessidades psíquicas de outrem. Definição que atinge diretamente as mulheres que circulam pela cidade para atender diferentes serviços e demandas urbanas, batalhando pela sobrevivência em ritmo extenuante, mal remunerado e sem nenhuma garantia trabalhista ou política pública de apoio.
Mais do que isso, invisibilizadas pela letargia do Estado em reconhecer que a precariedade que atinge trabalhadores(as) por aplicativos, bate mais forte em uma população feminina ainda sem acesso a direitos e garantias fundamentais, como a equidade salarial, por exemplo. Nesse sentido, a luta passa pela construção de estratégias de ações que reforcem as demandas por direitos de trabalhadores e trabalhadoras, passando pela disputa narrativa que gere visibilidade às pautas urgentes de homens e mulheres que cruzam as ruas todos os dias, enfrentando risco de morte. Aqui a publicidade social que fomenta a campanha realizada no projeto Saúde e Trabalho nas Plataformas Digitais[1] se torna um campo que reúne, segundo Patrícia Saldanha “metodologia que mescla fundamentação teórica com uma práxis de transformação”. A vertente trabalhada pelo Laccops[2] pode ser compreendida como instrumento de conscientização coletiva, de diálogo e de conscientização da própria sociedade civil em relação às demandas urgentes das mulheres trabalhadoras informais.
Para Carol Alves, a luta é diária. A começar pela jornada, longa e sem hora para acabar, estendendo-se muitas vezes até tarde da noite, dependendo da necessidade de bater metas ou alcançar uma renda mínima diária. As pausas para descanso são bem raras e influenciadas pelas condições climáticas e pelos picos de pedidos. Por isso, a existência de legislação é tão urgente para garantir o seguro contra acidentes, assistência médica e psicológica, em um ambiente de trabalho onde até mesmo o acesso a um banheiro, uma área de descanso e água potável é raro.
Mesmo dada a precariedade, as plataformas de entrega ainda não são responsabilizadas legalmente pelo bem-estar das trabalhadoras ou em caso de violência. Carol Alves denuncia: “A grande maioria das trabalhadoras sofre violência na rua, a gente sofre um grande assédio e preconceito. Alguns clientes desrespeitam, por nos julgarem, como se mulheres não tivessem a mesma capacidade física para o trabalho. E isso acaba que a gente não tem um local onde possa fazer essas denúncias. O próprio aplicativo não tem esse espaço. Então, às vezes o cliente faz a violência conosco e ainda acaba reclamando da gente na própria plataforma. E a gente é bloqueada e fica sem acesso à plataforma para trabalhar”, destaca.
As jornadas muito longas e condições adversas, como chuva e calor excessivo, são outro problema grave, causando problemas como dores nas costas, exaustão e dificuldade em ter uma boa alimentação. O estado geral de precariedade afeta igualmente a saúde mental, impactada pela pressão de metas e insegurança nas ruas. “Quem cuida da gente? Quem cuida dessas mulheres que estão dia a dia fazendo entregas, pedalando e ninguém se preocupa com a nossa saúde? Hoje, a grande maioria das pessoas só quer saber de receber seu lanche”, lamenta Carol.
Maria Aparecida Salerno, 52 anos, carioca, mãe de dois filhos (de 30 e 24 anos) e avó de uma neta de dez meses, também trabalhadora de aplicativo, igualmente denuncia a luta diária, fazendo coro a Carol: “A dificuldade é por sermos mulheres. Assim, é difícil. É aquela dificuldade clássica que todos já sabem, né? A gente está sempre em um lugar inferior, né? Tem que aguentar mais coisas. Às vezes, fingir que não entende muita coisa. Isso afeta sua saúde, saúde mental, saúde emocional e até a saúde financeira, porque você já não consegue trabalhar com aquele vínculo. O esgotamento não é só físico, mas mental também. Isso é agravado pela cobrança de bater metas da maioria das plataformas”, reforça.
A violência também tem responsabilidade na dificuldade em bater as metas das trabalhadoras. Segundo Aparecida, a recusa em subir diretamente à porta das residências é mal recebida por clientes e plataformas. “Muitas vezes, os clientes reclamam nas plataformas. O aplicativo começa a não te chamar mais para entregar. É perigoso, né? Você está, assim, mulher fazendo entrega. Já houve casos de mulheres que os homens abriram a porta pelados, sem roupa. Dentro de um prédio, fica com medo, né? Com medo”, denuncia.
Seja no enfrentamento à violência ou na regulamentação do trabalho por plataformas, a criação de políticas públicas se faz urgente. “A gente precisa muito é fazer com que as leis sejam realmente cumpridas, né? Que não fiquem somente no papel, que elas sejam cumpridas, que as pessoas saibam que serão punidas se transgredirem aquela regra. E também é ter um olhar mais social em cima dos setores, porque, na pandemia, o mundo viu o quanto o entregador é importante. Então, assim, uma categoria dessa, com o peso desse, sendo tão indispensável, né?”, observa Aparecida.
Indispensável, mas invisível. Em áreas tão fundamentais como a saúde, seja pelo mecanismo de entregas, atendimento, segurança ou nos mais diferentes setores, a precariedade se une à invisibilidade para reforçar a ausência de direitos – seja a saúde ou a seguridade social – de milhares de trabalhadoras, vistas como parte de uma engrenagem econômica que exclui qualquer olhar de humanidade. Aparecida completa: “Temos sentimentos, dores, desejos, prazeres. Existe um ser humano, então está faltando um olhar de humanidade também.”
Já Thaís Aparecida, de 32 anos, pontua o preconceito, a desigualdade e o racismo como os maiores problemas: “Já vi vários companheiros e companheiras sofrendo. A gente também sofre, ainda mais mulheres, porque, quando a gente tem que subir nos apartamentos, às vezes a gente se depara com o homem sem roupa, agindo como se fosse normal. Só que isso não é normal pra gente. Como é que fica nosso psicológico?”.
Thaís reforça a ausência de infraestrutura e os efeitos na saúde das trabalhadoras: “A gente cuida, entrega o lanche. A gente não tem onde comer, a gente não tem onde ir ao banheiro. É um calor de 40 graus no Rio de Janeiro, e temos questões como menstruação e outras demandas. Ficamos muitas vezes com o absorvente até conseguir um banheiro. Tenho bastante tempo como ambulante e a gente pedala quilômetros para poder entregar o lanche”, reforça.
Arielle Caroline, trabalhadora de aplicativo e ambulante, relata que o Estado também fortalece o preconceito: “Trabalho na rua, como sou camelô, têm vários perigos a se enfrentar. Primeiramente, a Guarda Municipal não deixa que trabalhemos. Trabalhar na rua é o nosso sustento, é para dentro de casa. Não estamos roubando. É muito difícil por você ser mulher e trabalhar na rua, porque sempre têm alguns homens com falta de respeito, algumas pessoas que não entendem a sua luta, por que você está na rua. É preconceito que você sofre na rua por ser preta, por ser mulher e por morar dentro da favela. Então é muito difícil você querer trabalhar e a Guarda Municipal não deixar você ter seu ponto.”
As leis que protegem trabalhadores informais existem, mas não dão conta da demanda. A legislação fluminense, por meio da Lei nº 1.876, de 29 de junho de 1992, e da Lei nº 6.272,
As leis que protegem trabalhadores informais existem, mas não dão conta da demanda. A legislação fluminense, por meio da Lei nº 1.876, de 29 de junho de 1992, e da Lei nº 6.272, de 1º de novembro de 2017, reflete uma tentativa do Estado e do município de regulamentar o trabalho dos(das) ambulantes, mas muitas vezes se mostra mais um mecanismo de controle do que uma verdadeira proteção aos direitos desses(as) trabalhadores(as). Embora a lei atual, de 2024, tenha criado a possibilidade de os(as) ambulantes de ponto fixo nas praias do Rio inscreverem até dois auxiliares para representá-los(las) durante fiscalizações, não resolve a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pela categoria. A exigência de uso de uniformes adequados e de condições de higiene, por exemplo, parece mais uma tentativa de "limpeza" da imagem do comércio informal do que uma medida que ofereça suporte real aos (às) trabalhadores(as), muitos dos quais já enfrentam jornadas extenuantes e baixos lucros. Além disso, acaba por criar um sistema burocrático que muitas vezes desconsidera as realidades de quem trabalha na informalidade, e, em vez de garantir melhores condições de trabalho, a lei muitas vezes serve como mais um obstáculo.
“De que adianta você ter uma lei que fica só no papel? Não serve para melhorar a nossa situação. [...] Todo mundo está nessa luta porque todo mundo só quer trabalhar, quer ter um trabalho digno, só quer trabalhar, só quer ir para a rua trabalhar e não ter o que o guarda municipal vem e tira a tua mercadoria, tira teu carrinho, prende. [...] Nós dependemos desse trabalho para levar o sustento para dentro de casa, porque se nós não formos para a rua, não teremos o que comer. O trabalho de camelô é muito importante para aquelas pessoas que precisam, e nós precisamos de direitos”, observa Aparecida.
Enquanto as políticas públicas voltadas para a regulamentação do trabalho de aplicativos e plataformas tramitam lentamente pelas esferas de governo, as pautas de saúde e segurança se tornam cada vez mais urgentes. E os movimentos de mulheres buscam fortalecer a luta por dignidade no trabalho e na vida, unindo forças a cientistas e educadores para o enfrentamento às desigualdades. É o caso do Coletivo Elas por Elas Providência, o coletivo nasceu na época da pandemia, após Carol ter sofrido violência pela Guarda Municipal enquanto realizava seu trabalho como vendedora ambulante, em um bairro da Zona Norte. Após a repercussão do caso, nasceu o coletivo, com o objetivo de promover a união entre mulheres para reivindicar direitos e combater as desigualdades de gênero, raça e classe que marcam suas vidas e condições de trabalho.
As demandas mais urgentes do coletivo incluem:
- Direito de acessar um banheiro limpo onde possam fazer suas necessidades básicas, trocar um absorvente e ter acesso a um ponto de apoio com água potável.
- Melhoria das condições de trabalho: combater a precariedade e assegurar condições decentes e seguras para quem trabalha na rua.
- Enfrentamento à violência de gênero: são mulheres que lidam com violência doméstica, no trabalho e na comunidade, o que exige ações de acolhimento e proteção.
- Moradia digna: para muitas, a insegurança habitacional é uma questão urgente, o que reforça a necessidade de políticas voltadas para melhorias das condições de moradia.
O coletivo, do qual fazem parte também Arielle, Thaís e Aparecida, também funciona como um espaço de apoio mútuo e resistência, permitindo que essas mulheres tenham voz e força para transformar suas realidades.
O Coletivo Elas por Elas Providência tem desenvolvido diversas ações voltadas para apoiar e fortalecer as mulheres trabalhadoras informais no Rio de Janeiro, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
Entre as principais iniciativas, estão:
- O coletivo atua como um espaço de apoio para mulheres em situações de violência, desemprego ou dificuldades financeiras, conectando-as com serviços públicos e redes de proteção social.
- Participação em movimentos e articulações que buscam pressionar o poder público para implementar políticas de proteção social, direitos trabalhistas e acesso à moradia para mulheres na informalidade.
- Parcerias para a realização de campanhas de saúde, como atendimentos básicos, acesso a exames preventivos e rodas de conversa sobre saúde mental e física, visando melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras.
- Atividades culturais e encontros que promovem a união, troca de experiências e fortalecimento das mulheres enquanto agentes de transformação em suas comunidades.
- E temos nosso ponto de apoio móvel com distribuição de kits de higiene para mulheres trabalhadoras informais, incluindo um banheiro químico.
Num aspecto mais geral, a regulamentação com enfoque em trabalhadores(as) por aplicativos e informais envolve pautas sobre:
- Lei da Reforma Trabalhista: Garantir direitos trabalhistas e regulamentação de jornadas.
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador: Implementar ações de prevenção e promoção da saúde.
- Convenções internacionais: Cumprir normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre segurança e saúde no trabalho.
Para implementar essas ações, é fundamental promover uma colaboração eficaz entre empresas, governo e sociedade civil, garantindo que todos os setores envolvidos trabalhem de forma integrada para alcançar resultados concretos. Além disso, é necessário investir em infraestrutura e tecnologia, a fim de melhorar as condições de trabalho e proporcionar melhores recursos para o desenvolvimento desta atividade de trabalho A educação e conscientização sobre saúde e segurança também desempenham um papel crucial, permitindo que os(as) trabalhadores(as) compreendam e possam adotar práticas mais seguras. Por fim, o monitoramento contínuo da saúde dos(as) entregadores(as) é essencial para identificar e corrigir problemas de forma proativa, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Aqui o papel da ciência engajada, transformadora, realizada em parceria entre UFF e Fiocruz atua no fortalecimento dos debates e na proposição de estratégias de visibilidades e de análise da situação das trabalhadoras, fomentando demandas que visam constituir políticas públicas efetivas de proteção à saúde e a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Pautas que devem caminhar em conjunto, fortalecendo a luta pelos direitos das mulheres, no trabalho, na cidade ou em todos os espaços que possam ser ocupados. Com a participação da sociedade, que deve compreender que as pautas de direitos das mulheres são parte fundamental dos direitos e garantias fundamentais, para alcançar a democracia e a cidadania plena.
Referências:
CARDOSO, Ana Claudia Moreira; ARRIBAS, Celia; PEREIRA, Maria J. T. Há “empoderamento” nas plataformas digitais? Outras Palavras, 17 mar. 2021. Disponível em: <https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/mulheres-e-plataformas-digitaisempoderamento-para-quem/>. Acesso em 25 de janeiro de 2022.
KRENZINGER, M.; FARIAS, P.; MORGADO, R.; & McILWAINE, C. Violência de gênero e desigualdade racial em uma pesquisa com mulheres no território conflagrado do Conjunto de Favelas da Maré/Rio de Janeiro. Revista Trabalho Necessário, v. 19, n. 38, p. 266-289, 2021. https://doi.org/10.22409/tn.v19i38.47366.
OLIVEIRA, Elisângela et al. DOSSIÊ Mulher 2023 [livro eletrônico]. 18. ed. Rio de Janeiro, RJ: Instituto de Segurança Pública, 2023.
PESSOA, Washington Freire. Mulheres motoristas por aplicativos: precarização, violência e resistência no cotidiano do trabalho. 2024. 186 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Assis, 2024.
*Tatiane Mendes é pós-doutoranda em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense. Coordenadora de jornalismo do Laccops (Laboratório de Investigação em Comunicação Comunitária e Publicidade Social) Pesquisadora do Instituto de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI).Pesquisadora do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação (Codes).
*Solange Engelmann é doutora em Comunicação e Informação (UFRGS). Grupo de pesquisa do Laboratório de Investigação em Comunicação Comunitária e Publicidade Social (LACCOPS/UFF).
*Patrícia Saldanha é professora doutora associada do Departamento de Comunicação Social e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano da Universidade Federal Fluminense (PPGMC/UFF) Mestrado (2003) e Doutorado (2009) em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pós doutorado em Publicidade Sensorial na mesma instituição. Fundadora, Coordenadora Geral e líder pelo CNPq do Grupo de Pesquisa intitulado Laboratório de Investigação em Comunicação Comunitária e Publicidade Social (LACCOPS). É membro fundadora do INPECC - Instituto Nacional de Pesquisa em Comunicação Comunitária. Contemplada pelo Edital Apoio a grupos Emergentes de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ.2020-2024). Coordenadora do projeto Plataforma Saúdes Raras e Publicidade Social de Interesse Público.
*O Laccops é o Laboratório de Investigação em Comunicação Comunitária e Publicidade Social, certificado e oficializado pelo CNPq em fevereiro de 2014.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
***Essa reportagem foi produzida pelo Laccops como parte da campanha de comunicação publicitária do projeto de pesquisa e extensão “Saúde e direitos dos trabalhadores em tempos de plataformas digitais: um olhar sobre a atividade”, realizado pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) e o Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS), ambos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com o Instituto de Psicologia da UFRJ.
Integram a equipe do Projeto de Pesquisa e extensão:
Pesquisadoras:
Cirlene de Souza Christo (IP/UFRJ)
Karla Meneses da Costa (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ)
Leticia Pessoa Masson (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ)
Márcia Teixeira (DAPS/ENSP/FIOCRUZ)
Muza Clara Chaves Velasques (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ)
Sarah de Paulo do Amaral (FIOTEC)
Estudantes:
Ana Beatriz Rodrigues Tostões Pinto (Estudante de Psicologia/UFRJ e PIBIC/FIOCRUZ)
Carolina Ferrari Capistrano de Mesquita (Mestranda ENSP/FIOCRUZ)
Erika Thimoteo Lopes (Extensionista de Psicologia/UFRJ)
Jose Eliel de Lima Junior (Residente em Saúde do Trabalhador CESTEH/ENSP/FIOCRUZ)
Marco Antônio de Menezes Tanaka (Estudante de Psicologia/UFRJ e PIBIC/FIOCRUZ)
Maria Fernanda Caldeira Batista (Extensionista de Psicologia/UFRJ)
Nahan Rios Alves de Andrade Moreira de Souza (Estudante de Psicologia/UFRJ e PIBIC/FIOCRUZ)
Sarah da Costa Tiburcio (Extensionista de Psicologia/UFRJ)
Wuinie Adelaide Pereira do Nascimento (Estudante de Serviço Social/UNISUAM e PIBIC/FIOCRUZ)
Yasmin Souza Costa (Residente em Saúde do Trabalhador CESTEH/ENSP/FIOCRUZ)
Integram a equipe do LACCOPS: Ana Carolina dos Santos Esteves (Ilustradora - Estudante de Publicidade e Propaganda da UFF), Cleo Ribeiro Nascimento Guimarães (Redatora - Estudante de Publicidade e Propaganda da UFF), Gabriela Rodrigues da Silva (Redatora/Relatora - Estudante de Publicidade e Propaganda da UFF), João Victor dos Santos Menezes (Diretor de Arte - Estudante de Publicidade e Propaganda da UFF), Solange Inês Engelmann (Jornalista, Doutora em Comunicação e Informação pela UFRGS) e Tatiane Mendes Pinto (Jornalista e Fotógrafa, Pós doutoranda em Comunicação Social pela UFF).
