Após a redemocratização do Brasil, momento em que a esperança em dias melhores tomou conta dos corações de brasileiros e brasileiras, os anos 90 chegaram indicando um caminho muito mais tortuoso do que o que se esperava. Foram anos de arrocho salarial, desemprego, retirada de direitos e de investimentos nos serviços públicos, inclusive os essenciais, como educação e saúde.
Para a classe trabalhadora, incluindo os servidores públicos, esse foi um dos momentos da história mais difíceis de conquistar qualquer mínimo avanço, e até mesmo de manter os direitos recém-conquistados. Assim, a criação de gratificações e de auxílios foi uma resposta de curto prazo e paliativa que o movimento sindical encontrou para reduzir os prejuízos de trabalhadores e trabalhadoras, e foi acionada por diversas categorias.
Para a categoria do magistério público do DF, todas as gratificações criadas nos anos 90 foram resultado de mobilizações e pressão do Sinpro sobre os governos. E, depois, suas respectivas incorporações ao vencimento básico, também.
Gratificações e auxílios
O primeiro plano de carreira da categoria, de 1989, foi modificado várias vezes com a criação de gratificações. Foi nessa conjuntura que o Sinpro lutou insistentemente para conquistar, em 1991, a primeira gratificação da carreira do magistério público: a Gratificação de Regência de Classe (GRC), conhecida como “Pó de Giz”, que, em 2013, tornou-se a Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped).
As mudanças não foram somente de nome: embora a essência fosse a mesma, houve mudanças estruturais importantes para ampliar o número de profissionais com direito a receber esse valor que, ao longo dos anos, também aumentou de 20% para 30% do vencimento básico. Tudo produto da luta organizada.
Em 1992, depois de intensa greve, a atuação do Sinpro garantiu a criação da gratificação por dedicação exclusiva e regime de tempo integral (Tidem). Em processos semelhantes, foram conquistadas as gratificações de alfabetização (GAA), de zona rural (GAZR) e de ensino especial (GAEE). E a Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) foi criada em 2004, com o segundo plano de carreira.
Nos anos 2000, também foram criadas a Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (Gase), Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição e Privação de Liberdade (GADERL) e a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADDED).
Em 2012, foi criado o auxílio saúde que, segundo a lei, existiria até que se criasse o que hoje é o GDF Saúde (plano de saúde dos servidores e servidoras do GDF), o que se concretizou em 2020.
Quando os avanços vêm
A criação de gratificações foi uma forma de conquistar algum ganho em meio a uma conjuntura de muitos retrocessos, o que lhes traz características específicas. Gratificações e auxílios são mecanismos de complementação salarial, mas frágeis, porque podem ser retirados a qualquer momento, podendo se tornar armadilhas para o governo não reajustar salários, não fortalecer a carreira e achatar as aposentadorias.
A valorização da carreira magistério, que sempre foi uma pauta estrutural do Sinpro, passa pela valorização dos vencimentos, do salário-base, além de exigir plano de carreira sólido e uma política salarial coerente, beneficiando todos os profissionais da carreira.
Por isso, a partir dos anos 2000, a estratégia do Sinpro passou a ser a incorporação das gratificações e auxílios aos vencimentos, o que beneficia toda a categoria – profissionais da ativa e aposentados, substitutos e efetivos, regentes e readaptados.
Um exemplo é a incorporação da Tidem. Sua vigência causava distorções internas à categoria, porque aqueles que tinham duas matrículas, uma de 40 e outra de 20 horas, não eram considerados “com exclusividade”, e, portanto, não recebiam a gratificação. Com a incorporação da gratificação ao vencimento, aqueles e aquelas que tinham matrícula de 20 horas tiveram aumento de, em média, 60%. Além disso, tiveram fim as prolongadas disputas judiciais referentes àqueles e àquelas que eram acusados pelo GDF de receber a gratificação indevidamente.
Duas grandes vitórias recentes do Sinpro foram a incorporação da Gaped e da Gase e do auxílio saúde. A Gaped surgiu como gratificação de regência, e é das mais antigas, remetendo, assim como a Tidem, aos anos 90. Mas ela também criava distorções, por exemplo, não beneficiando professores e professoras readaptados ou sendo paga de forma proporcional para aposentadas e aposentados. Com a incorporação, que está se dando em etapas desde 2023, as distorções foram sanadas, além de gerada segurança jurídica a todos os profissionais.
Já o auxílio saúde durou dez anos, e a previsão legal é de que fosse extinto com o estabelecimento do GDF Saúde. Entretanto, num processo intenso de negociação entre Sinpro e governo, o sindicato insistiu na incorporação do auxílio, para que o valor não fosse perdido. O pleito foi atendido e o auxílio foi incorporado ao salário em 2022.
Luta, negociação e resiliência
Nestes 46 anos, o Sinpro soube manter a mobilização da categoria, enfrentando momentos de mais arrocho e mais ataques, e também se preparando para alcançar vitórias quando os tempos são de ascenso das lutas democráticas.
A criação e a posterior incorporação das gratificações e auxílios são uma demonstração de que o Sinpro sempre soube ter estratégias para responder aos diferentes momentos históricos. Essas respostas visaram e visam a proteger a categoria de prejuízos, mas, também, de fazer avançarem reivindicações e lutas históricas pela valorização da carreira do magistério público.
Campanha Salarial
A extensão de incorporações e a valorização de auxílios integram a Campanha Salarial 19,8%, rumo à meta 17 – pela reestruturação da carreira já! Quanto a gratificações e auxílio, estão na pauta:
>> Garantia de que a gratificação para coordenador(a) pedagógico esteja constante no plano de carreira, nos mesmos moldes das demais gratificações de exercício;
>> Extensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA) para quem atua nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
>> Garantia do pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores e orientadores educacionais de escolas regulares que atendam estudantes com transtorno ou deficiência;
>> Criação de auxílio para locomoção dos(as) professores(as) itinerantes entre as unidades de ensino;
>> Equiparação do valor do auxílio-alimentação ao dos servidores(as) da Câmara Legislativa do DF;
>> Garantia de pagamento integral do GDF Saúde, com ampliação do atendimento em rede nacional e inclusão do atendimento aos(às) dependentes ascendentes.
A valorização da carreira do magistério público é uma condição indissociável da defesa da educação pública de qualidade para todas e todos. É por isso que ela pavimenta a Campanha Salarial 19,8%, rumo à meta 17 – pela reestruturação da carreira já! Em 46 anos de história, é na direção dessa valorização que o Sinpro sempre caminhou!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
