Corte de ponto, interrupção do prazo para aquisição da licença-servidor e postergação do adicional por tempo de serviço são algumas das punições a servidores(as) grevistas orientadas pelo governador Ibaneis Rocha. Para o Sinpro, as instruções, encaminhadas na última semana de setembro a secretários, administradores regionais e demais gestores públicos via circular da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) estão na contramão da democracia.
O documento, vazado pelo portal Metrópoles, afirma que as punições são aplicadas automaticamente e devem ser adotadas desde o início das greves. Além disso, caso o movimento paredista seja declarado abusivo pela Justiça, “as ausências dos servidores no trabalho passam a ser consideradas faltas injustificadas”. Isso abre precedente para medidas como instauração de processo disciplinar e sindicância.
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“O direito de greve é um dos pilares fundamentais da democracia. Ao orientar, inclusive formalmente, punição aos servidores e às servidoras que fazem uso de um direito constitucional, Ibaneis agride frontalmente o Estado democrático e mostra que o governo não respeita a participação ativa e o controle social por parte dos cidadãos”, avalia o diretor do Sinpro Cleber Soares.
De acordo com o dirigente sindical, as punições a grevistas estimuladas pelo governador do DF também são “medidas antissindicais”. “São punições severas que, pela gravidade, limitam drasticamente o direito de greve dos trabalhadores e das trabalhadoras. O governador praticamente aponta a participação em movimento grevista como uma infração administrativa, o que pode levar ao entendimento de que o sindicato que organiza aquele movimento age na ilegalidade”, denuncia.
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Qualidade do funcionalismo
Além de punir servidores(as) grevistas, o governador Ibaneis Rocha ainda empurra ladeira abaixo a qualidade do funcionalismo público do DF ao reduzir o gasto com pessoal, como planeja fazer com a educação. Em reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara dos Deputados, nessa segunda (1º/10), o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), denunciou que Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) aponta redução de R$ 197 mil no detalhamento isolado do gasto com pessoal, nas despesas totais com educação.
Para rebater a suposta necessidade do corte, a CESC apresentou tabela mostrando que, em 2019, primeiro ano da gestão Ibaneis-Celina, o GDF concedeu R$ 1,8 bilhão em benefícios fiscais. Agora, em 2024, foram R$ 9,1 bilhões concedidos para o mesmo propósito. “É aqui que está uma das grandes prioridades do Estado”, disse Gabriel Magno.
O Sinpro lembra que o investimento em áreas essenciais, como educação, é dever do Estado, e que greve é um direito constitucional conferido a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. Cobrar o respeito a esses pressupostos da democracia é valorizar o funcionalismo público e ampliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.