Em 29 de janeiro de 2004, o Ministério da Saúde organizou, em Brasília (DF), um ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito” – liderada por ativistas da comunidade trans em parceria com o Ministério da Saúde.
Este mês busca não só visibilizar as lutas diárias de pessoas trans, mas também suas necessidades. O mês de janeiro traz à sociedade a reflexão sobre como as pessoas trans vêm sendo tratadas pelo Estado e pela sociedade em geral, jogando luz nas violações à Dignidade Humana sofridas e as reivindicações desses cidadãos.
Neste janeiro de 2024, pudemos comemorar alguns avanços. Em 201 anos, desde a independência do Brasil (comemorada em 7 de setembro), pela primeira vez, podemos comemorar o mês da visibilidade trans celebrando a vitória de termos eleito 4 (quatro) parlamentares que se identificam como mulheres transexuais: duas estreando da Câmara Federal - Erika Hilton (PSOL -SP) e Duda Salabert (PDT-MG); e duas nas Assembleias Legislativas Estaduais - Linda Brasil (PSOL), e Dani Balbi (PCdoB).
Além disso, no último ano pudemos reparar micro avanços, a exemplo de políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) para ampliar a diversidade nos quadros de funcionários - resultando na contratação de, dentre outros grupos minorizados, pessoas trans.
Almejamos os direitos básicos garantidos à todos pela Constituição da República Federativa do Brasil no caput do art.5° - “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (...).
Em 2024, infelizmente, temos o Brasil como ainda aquele país que mais mata essa população em razão de ser o que é.
As pessoas trans vivem um círculo de exclusão que se inicia na família, perpassa a educação e o mercado de trabalho, sendo empurradas para a pobreza e prostituição, uma vez que a maioria sequer consegue terminar o ensino médio quando é evadida do sistema de educação - seja pela discriminação institucional, seja pela violência social e bullyng.
Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, pessoas trans e travestis representam apenas 0,2% dos estudantes em instituições públicas de ensino superior.
Neste mês da visibilidade trans, almejamos em futuro próximo celebrar a vida; o fim dos assassinatos pelo fato de ser quem é; a aprovação das cotas para pessoas trans nas universidades estaduais e federais, bem como nos concursos públicos de todas as esferas da federação; acesso à saúde integral; acesso ao mercado de trabalho formal; isto é, uma vida digna.
Neste mês da visibilidade, queremos o mínimo - Dignidade Humana.
*Dani Balbi é deputada estadual (PCdoB-RJ)
*Diana Conrado é advogada da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum