Infelizmente, o governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas vai aprofundar a prática de destruição dos serviços públicos com a avalanche de privatizações, cortes de investimentos nas áreas sociais, principalmente na Educação e Assistência Social, entrega de terras da reforma agrária para grandes grileiros e aumento da letalidade policial. Não é preciso ser adivinho para afirmar estas observações, que já estão lá previstas no orçamento estadual para 2024, nos novos projetos que serão encaminhados para a Assembleia Legislativa e reafirmados na entrevista de balanço dado pelo governador.
Tarcísio enfiou goela abaixo a autorização da venda da Sabesp por conta do ano eleitoral de 2024. Ele sabe que se Boulos vencer na capital seu plano irá por água abaixo, já que a cidade de SP representa quase 50% dos ganhos da empresa e tem autonomia para gerir os serviços de saneamento. Para burlar este direito, inventou a tal de URAE, com a anuência do prefeito Ricardo Nunes. É um conselho onde o estado tem maior peso nas decisões o que facilitaria a privatização do sistema. Esta ação foi considerada inconstitucional por pareceres da AGU e PGR quando consultadas pelo STF, que poderá julgar em plenário a ADI impetrada pelo PT e PSOL.
O modelo de privatização da Sabesp aprovada pela base bolsonarista é tão perverso que contempla até a produção da água. Ao contrário do que ocorreu na privatização da CEDAE no RJ, onde foi entregue apenas a distribuição do produto. E isso já foi o suficiente para aumentar tremendamente as tarifas de saneamento aos usuários. Ao fazer esta concessão da produção, Tarcísio não só abre mão de relevantes ganhos que o estado tem com o sistema, como também coloca em risco todas as áreas ambientais em que as águas são protegidas. Um crime sem precedentes no estado de SP. A venda vai piorar ainda os serviços, a exemplo do que ocorre com a ENEL; precarizar as relações de trabalho com demissões e ainda aumentar os preços das taxas, como o próprio Tarcísio admitiu.
O governador bolsonarista vai manter sua sanha privatista no sistema de trens e metrôs em 2024. Todas as linhas restantes e as que entrarão em licitação já fazem parte do seu plano de privatização. Mesmo com os péssimos serviços apresentados como os das linhas 8 e 9 da Via Mobilidade que recorrentemente tem apresentado falhas prejudicando milhares de usuários. Além disso, as concessionárias têm sido contempladas com maior parte dos subsídios arrecadados pelo sistema integrado, apesar de transportar um número menor de passageiros. Um escândalo com o dinheiro público que só serve para turbinar os lucros das empresas privadas. Imagina como será com o domínio de todas as linhas?
Incentivado pela facilidade com que aprovou a venda da Sabesp, Tarcisio vem com tudo para retirar R$ 10 bilhões da Educação em 2024, o que vai afetar o funcionamento das universidades públicas (USP, Unicamp e Unesp), das ETCs, ensino fundamental e médio e até de creches. Sob o argumento furado de que o valor iria para custear a saúde. No fundo, é mais uma investida para compor os ganhos exorbitantes das terceirizadas do setor. A área da educação foi marcada pela falta de atenção em relação à violência que tem atingido a comunidade escolar. Não há até o momento um plano para prevenção e contenção de ataques. O secretário da pasta, um empresário do ramo tecnológico, está mais interessado em negociar programas e bugigangas ligados a aplicativos digitais.
Na saúde, o estado de SP foi um dos últimos a aderir ao plano nacional de redução de filas do SUS criado pelo Ministério da Saúde para ajudar a diminuir o gargalo da demanda reprimida, principalmente de cirurgias eletivas, por conta da pandemia da covid 19. Na área da segurança pública sua marca foi a da volta da violência policial, como foi visto na operação no Guarujá, e que havia diminuído nos anos anteriores principalmente com programas como das câmeras corporais em uniformes da PM. Um plano que trouxe menor índice de letalidade tanto para população atingida, majoritariamente preta e periférica, quanto até para os próprios policiais. Esta iniciativa tem sofrido constantes cortes de recursos, que vão persistir em 2004, e até manipulação dos equipamentos.
Tarcisio não tem qualquer comprometimento com a reforma agrária e a produção de alimentos. Tem se utilizado de uma lei de iniciativa do legislativo paulista para vender terras devolutas públicas para grandes latifundiários, principalmente do Pontal do Paranapanema. O estoque de terras que seria para a produção de alimentos e geração de empregos está sendo entregue a preço de bananas para os grileiros. O PT ingressou com uma ação junto ao STF para julgar a inconstitucionalidade da aplicação desta lei, porém, o Supremo tem adiado esta decisão que só incentiva ainda mais a ilegalidade. O governador sinaliza que em 2024 vai aprofundar sua política de acirramento no campo.
O bolsonarismo encontrou em Tarcísio sua versão estadual. Como seu guru político, a quem premiou com anistia de multa de mais R$ 1 milhão por desrespeitar as leis sanitárias contra a covid 19, Tarcisio não gosta de trabalhar. É mais fácil vender o patrimônio público e negociar com empresas particulares do que governar pensando nos verdadeiro anseios da população paulista por mais saúde, educação, habitação, reforma agrária, segurança pública de qualidade, acolhimento para crianças, mulheres e pessoas idosas. Cadê o plano de Tarcísio para estas áreas? Não tem e não terá em 2024. Pobres, paulistas!
*Simão Pedro é deputado estadual (PT) e vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa.