A ideia de independência do Banco Central sempre me pareceu um equívoco, pois as atribuições do banco são inerentes à condução da política econômica do governo, como a emissão de moeda e a fixação da taxa básica de juros. Sempre me pareceu muito mais uma independência em relação à soberania popular do voto, pela qual o chefe do poder Executivo é investido, do que em relação ao mercado financeiro.
Agora a tese da independência em relação à soberania popular se comprova, quando a visão do presidente do Banco Central, escolhido por Bolsonaro e com mandato fixo, sobre juros, diverge daquela que foi escolhida pelas urnas a partir de posições inequívocas de Lula na campanha a respeito da austeridade seletiva.
A chamada autonomia do Banco Central dificulta que os governos escolhidos pelos eleitores possam adotar estratégias diferentes das desejadas pelo mercado financeiro. Esse é o seu resultado prático.
Trata-se de mais uma herança do Golpe de 2016 que precisa ser superada, se quisermos que os eleitores tenham gerência sobre a gestão da economia que governa as suas vidas.
*Ricardo Lodi é advogado e professor associado de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.