*Projeto Juntos Para Servir, deputado federal Padre João e deputado estadual Leleco Pimentel
Reparação ou morte. Assim podemos definir a vida de cada atingido por barragens de Minas Gerais e Espírito Santo desde 2015. São oito anos de impunidade e de sofrimento. Mas não vamos fazer alusão à Independência do Brasil com a famosa frase de Dom Pedro I, mas da Proclamação da República. Na semana que vai completar 201 anos da República e podemos ver a “Proclamação dos Atingidos por Barragens”.
A Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), Projeto de Lei 2788/2019, foi aprovada na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado e será colocada em pauta no plenário da Casa na terça-feira (14). Se aprovada, vira realidade uma luta histórica que dependerá somente da sanção do presidente Lula. Será uma conquista enorme. Fruto da luta árdua e antiga, da participação de cada atingido. Não há reparação sem participação dos mesmos.
Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas e barragens em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a disponibilização de recursos financeiros necessários. Entretanto, em puro contraste, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas, que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar a esses empreendimentos, como também sofrem problemas de saúde constantes e até são assassinados por crimes como o rompimento das barragens de Fundão, em Mariana (MG), e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
No PL 2788/2019, estão contemplados os direitos das famílias atingidas e as responsabilidades das empresas. Atualmente, a legislação brasileira nem sequer define o conceito de pessoas atingidas por barragens. Não há diretrizes para o estabelecimento de direitos em casos de rompimentos ou outros desastres e acidentes; e nem regras para coibir abusos.
O Projeto de Lei foi uma resposta aos crimes cometidos pela Vale em 2015 e 2019. Foram mais de 300 vidas levadas pela lama e muitas que nunca conseguiram mais ter o sossego e a calma de uma rotina tranquila. Sem falar, lógico, no grande impacto socioambiental causado, em que somente no rompimento da barragem da Samarco tivemos mais de 11 mil pessoas impactadas diariamente.
Precisamos vivenciar os dois maiores desastres ambientais do país para conseguir avançar com uma política essencial para a vida de muitos brasileiros.
Justiça para os atingidos.
A justiça é cega, cega para os atingidos. São anos de impunidade e sofrimento para cada um que sente diariamente os estragos que a Vale, BHP e Samarco fizeram por Minas Gerais e Espírito Santo.
Na segunda-feira (6), um dia após completar oito anos do crime que levou 19 vidas e acabou com todo o bioma do Rio Doce, a Justiça começou a ouvir os acusados pelo crime. Sim, oito anos depois e não temos nenhuma punição.
Denunciamos diariamente a parcela de culpa que a Justiça tem e não vamos nos calar. Nosso projeto, “Juntos para Servir”, do deputado federal Padre João e do deputado estadual Leleco Pimentel, atua diariamente em defesa de cada mineiro que sofre com o mal que é a mineração.
Vamos buscar a reparação e indenização para cada atingido e para os municípios, a garantia daqueles que perderam o seu direito de trabalhar pelo crime que a Vale cometeu e também a reparação ambiental.
Temos que dar um basta nesses desmandos. Vamos dar um “prazo para a Vale”. Se ela não cumprir, que sejam cassados todos os direitos de lavra. Afinal, sempre esteve muito “à vontade” e vai continuar matando e destruindo. Chega de abuso.
“Juntos para Servir”
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT/MG)
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum