Para atrair os professores da rede pública estadual de SP para a chamada “nova carreira”, o governo tem feito muito marketing enganoso, pois é preciso convencê-los a aceitar subsídios em lugar de salários, abrindo mão de direitos como quinquênios - que aumentam a remuneração a cada cinco anos; e sexta-parte - reajuste que ocorre aos 20 anos de efetivo exercício. O tempo de serviço como fator de evolução na carreira também seria substituído pela avaliação por meio de provinhas e outras formas subjetivas utilizadas para evoluir.
Por isso, o governo criou a ficção dos 73% de reajuste salarial. Isso não vai acontecer. O subsídio inicial será fixo em R$ 5 mil para jornada de 40 horas semanais de trabalho. Assim, quanto maior for o salário atual do professor, menor será seu percentual de reajuste na “nova careira”.
E tem mais: professoras e professores, com o subsídio inicial de R$ 5 mil, passarão a pagar Imposto de Renda pelo percentual de 27,5%. Ou seja, o valor mensal líquido a receber não passará muito de R$ 3,7 mil, apenas com o desconto do IR. Também haverá majoração no desconto do IAMSPE, o Instituto de Assistência Médica dos Servidores, e todos serão enquadrados em alíquota mais alta de desconto previdenciário.
Para se ter uma ideia, um professor PEB II com jornada semanal de trabalho de 40 horas, com salário bruto de R$ 3,4 mil, possui um total de descontos na ordem de R$ 1 mil e recebe o valor líquido de R$ 2,3 mil. Se aderir à “nova carreira”, terá subsídio bruto de R$ 5 mil, mas descontos na ordem de R$ 2,1 mil, ficando o valor líquido em R$ 2,8 mil. Por outro lado, como já vimos, abrirá mão de adicionais que poderiam melhorar seu salário a cada novo reajuste. Lembrando ainda que a política de reajustes para o subsídio é apenas e tão somente a evolução inicial em três anos e depois a cada dois anos, caso o professor e a professora sejam aprovados em todas as avaliações.
Além de tudo isso, a nova carreira prevê que a totalidade da jornada seja exercida na escola, com horas aula de 60 minutos. Nos dias atuais, um professor com jornada de 40 aulas semanais trabalha 32 aulas de 45 minutos na escola, e passará a trabalhar 40 aulas de 60 minutos na escola. Sendo assim, obviamente os tais R$ 5 mil não remuneram proporcionalmente o aumento de trabalho exercido na escola pelo professor na dita "nova carreira".
Aumento se mede por tudo isso. Aumento real só existe quando há aumento concreto de remuneração pela mesma carga de trabalho, e isso efetivamente não há neste engodo chamado de “nova carreira”.
A sonoridade dos R$ 5 mil que o governo Doria/Rossieli alardeia aos quatro cantos pode levar muitos professores e professoras e se deixarem encantar pelo canto da sereia e a eventualmente deixarem de lutar contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 3/2022, que cria essa “nova carreira”. Mas será que vale a pena abrir mão de tantos direitos adquiridos por conta de um produto de propaganda?
Os problemas dessa “nova carreira” não se limitam aos que apontamos aqui. Ela, por exemplo, não beneficia os professores aposentados, que ficarão sem nenhum tipo de política salarial, assim como os professores que não aderirem. Os professores temporários (categoria O) serão enquadrados automaticamente na renovação de seus contratos, mas ficarão estagnados na faixa inicial, pois o governo se recusa a estabelecer uma política justa de contratação desses profissionais.
A APEOESP vem alertando a categoria para todas as falsas promessas embutidas nessa proposta, baseada inclusive na experiência de estados que já passaram e passam por essa mesma situação, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo.
Queremos o reajuste imediato de 33,24% correspondente ao piso salarial nacional e o aperfeiçoamento da nossa carreira, não o seu desmonte. Por isso, vamos realizar uma audiência pública no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa no dia 22 de março, terça-feira, às 14h30 e nos manteremos mobilizados pela retirada desse projeto que destrói nossos direitos.
*Professora Bebel é deputada estadual (PT-SP) e presidenta da APEOESP.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.