Por Juliana Cardoso *
Mais uma audiência pública proposta pelo nosso mandato foi rejeitada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo.
Em reunião na semana passada, vereadores da comissão rejeitaram por 4 votos a 3 o requerimento para realizar audiência pública a fim de debater a terceirização dos Centros de Referência da Mulher e dos Centros de Cidadania da Mulher. Essas transferências de gestão estão previstas no Plano de Metas 2021/2024 da Prefeitura.
Dentre os serviços que o prefeito Ricardo Nunes também pretende terceirizar está a Casa Eliane de Grammont. Trata-se do primeiro serviço de atendimento integral à mulher vítima de violência do país, inaugurado em 1990.
Desde que assumiu, em 2017, a gestão tucana Doria/Covas tem implementado a cartilha do estado mínimo vendendo serviços públicos da cidade e privatizando os equipamentos que estão sob gestão direta.
Para acelerar esse projeto, o atual prefeito Ricardo Nunes segue roteiro bastante conhecido. Primeiro, os equipamentos são submetidos a um processo de precarização, em que a não realização de concursos públicos para substituir funcionárias que se aposentam tem papel fundamental.
São os casos da Casa Eliane de Grammont e de outros serviços como o CRM (Centro de Referência da Mulher) da Brasilândia.
Além da terceirização, a gestão de Ricardo Nunes retomou o projeto de transferência das Casas-Abrigo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS). E no sentido contrário, a transferência dos 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher da SMADS para SMDHC.
Em 2019, nosso mandato esteve ao lado das Redes de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres e do movimento de mulheres da cidade. Numa atuação conjunta conseguimos paralisar a transferência dos serviços entre as secretarias.
Agora, em nosso requerimento à Comissão de Saúde e Mulher, convidávamos a SMDHC e SMADS para apresentarem o plano de trabalho dessas mudanças. Uma das marcas desta gestão é a falta de transparência e de diálogo com a sociedade civil. Para isso propusemos que fossem ouvidos o movimento de mulheres, as Redes de Enfrentamento a Violência, bem como o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo.
No entanto, infelizmente, a bancada governista em mais uma ação de blindagem das ações do governo rejeitou o nosso pedido.
Mas nosso mandato segue ativo na luta, ao lado do movimento de mulheres e das redes de enfrentamento a violência contra a mulher da cidade de São Paulo, contra a terceirização da Casa Eliane de Grammont e dos demais serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade.
Se você também é contra a precarização e terceirização dos serviços, assine a petição clicando no link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfyLuyYG9cy5MKOrXeku- MN9Ss9bL6sUKdrdLc7WH6aGBhlug/viewform
*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.