Policiais também engravidam e é dever do Estado garantir seus direitos – Por Isa Penna

Ainda não há legislação estadual que leve em conta que policiais mulheres, cujo número cresce, também engravidam, amamentam e criam filhos. Atualmente não há amparo legal para que se afastem de tarefas mais penosas

Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo
Escrito en DEBATES el

Por Isa Penna *

Em meio à atual catástrofe de adoecimento e mortes provocados pela Covid-19, os governantes de plantão, em sua insensibilidade genocida, recorrem à velha máxima patriarcal segundo a qual gravidez é problema exclusivo da mulher. Se a Covid-19 ameaça a saúde geral e pode por em risco gestantes e bebês – raciocinam os monstros –, então que as mulheres se virem para não engravidar!

Não. Isto não é uma anedota de mau gosto ou exagero de retórica. Foi o que disse no dia 16 de abril ninguém menos que o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, diante do crescimento brutal dos óbitos materno-infantis durante a pandemia e os perigos ainda desconhecidos da variante P1 do coronavírus para gestantes. Câmara pediu que, se possível, as mulheres adiem a gravidez até o fim da pandemia.

É inadmissível castigar gestantes ou quem planeja uma gestação por conta de pandemia. Assim como é inaceitável que qualquer órgão, instituição pública ou empresa não assegure condições de trabalho dignos e saudáveis a gestantes, lactantes e puérperas na volta da licença-maternidade.

Foi com esse espírito que em 2020, em colaboração com o Sindicato dos Policiais Civis do estado de São Paulo, apresentei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de Lei 621 que procura garantir condições justas e saudáveis de trabalho para as quase sete mil policiais civis do estado, durante e após a gestação.

Ainda não há legislação estadual que leve em conta que policiais mulheres, cujo número cresce, também engravidam, amamentam e criam filhos. Atualmente não há amparo legal para que se afastem de tarefas mais penosas – como realizar diligências externas e atuar diretamente com pessoas detidas, especialmente, quando há possibilidade de risco à sua saúde e à gestação. Além disso, ainda não se garante que possam pedir transferência de unidade durante a gravidez e que, depois, tenham o direito a voltar a suas unidades e tarefas anteriores.

O projeto está tramitando nesta semana. Se aprovado, será um pequeno passo à frente na administração estadual e no âmbito da atividade policial. É urgente que as mulheres deixem de ser castigadas por engravidar e tenham garantidos seus direitos reprodutivos. #AprovaPL631

*Isa Penna é deputada estadual em SP (PSOL)

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.