Por Deivi Kuhn *
A triste onda de ataques aos direitos da população, favorecendo as grandes corporações e os detentores de grandes fortunas, teve um novo capítulo no dia 15 de maio de 2021. Perdemos ainda mais o direito à nossa privacidade com a mudança dos termos de serviço do aplicativo WhatsApp, realizada por sua proprietária, o Facebook. Essa mudança autoriza o acesso a dados (nossa localização, para quem, quantas vezes e que tipo de mensagens enviamos, telefones, fotos e outros), permitindo que nossos hábitos e comportamentos possam ser estudados e previstos para qualquer fim de interesse da companhia[1]. Conforme o Facebook, o conteúdo das mensagens não será compartilhado[2].
Essa exposição exagerada das nossas informações, causou grande preocupação nos usuários da ferramenta, acarretando em um adiamento dessa mudança, inicialmente programada para fevereiro. Entidades de defesa do consumidor como o PROCON/SP e o IDEC formalizaram questionamentos sobre as alterações realizadas no termo de serviço. União Europeia e Reino Unido bloquearam o novo termo de serviço. A Alemanha chegou a proibir seu uso profissionalmente por parte dos seus funcionários. No próprio dia 15 de maio, a empresa informou que os usuários terão 90 dias para aceitar as novas regras sem qualquer impacto.
Caso o usuário não aceite o novo termo de serviço, o Facebook bloqueará funcionalidades essenciais do aplicativo, como o acesso à lista de mensagens, inviabilizando totalmente a sua utilização.
O abuso no compartilhamento e uso dos nossos dados não é novidade, porém estamos lidando com um caso ainda mais grave, pois o WhatsApp se tornou o principal meio de comunicação no país. Entretanto, ele não possui qualquer regulação ou controle, como acontece com as operadoras de telecomunicação. Muitos usuários não terão alternativa a não ser se submeter à nova regra.
Para completar o absurdo dessa mudança, ao invés de solicitar o acionamento de uma caixa de confirmação, a ferramenta simplesmente solicitou um “ok”. Eu já havia decidido não aceitar os novos termos e verificar meus impactos. Porém, ao tentar selecionar um determinado item (carregar uma foto), uma mensagem apareceu bem na hora que ia pressionar o local desejado. Não consegui ver o conteúdo da caixa de mensagem que apareceu exatamente na hora que encostei na tela. Ao verificar o relatório da minha conta, para minha surpresa, o novo termo de serviço constava como aceito.
Conforme o artigo 9 da Lei Geral de Proteção de Dados:
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva (...)
Definitivamente não foi o que aconteceu.
Eu me senti enganado pelo aplicativo, que não mostrou claramente o que estava solicitando. O desenvolvimento desse tipo de software é amplamente testado e planejado, o que me leva a crer que essa ação foi intencional, algo facilmente implementável estudando o comportamento do usuário. Se você também está em dúvida verifique em Configurações, Conta e Solicitar Dados da Conta. No relatório consta a informação sobre a aceitação dos novos termos. Gostaria de um retorno de vocês leitores se essa janela também apresentou o mesmo comportamento no seu dispositivo. Escrevam-me no Telegram para o usuário “@deivilk” contando sua experiência.
A substituição do WhatsApp por ferramentas que realmente respeitam o consumidor como o Telegram e o Signal é urgente. Para isso precisamos que toda a população tenha disponível essas aplicações, permitindo que os usuários mantenham sua comunicação com liberdade, mesmo que não aceitem esses termos de serviço. Mesmo que você, leitor, não esteja preocupado com sua vida pessoal, por favor permita que outros usuários como eu continuem livres.
Depois das manifestações que tomaram conta do país no Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, lembro das palavras do grande líder Nelson Mandela:
Ser livre não é apenas quebrar as próprias correntes, mas viver de uma maneira que respeite e aumente a liberdade dos outros.
Instale assim que possível o Signal e Telegram para que as milhões de pessoas que recusarem os novos termos de serviço possam se comunicar e ter sua liberdade assegurada.
Por fim:
Nem bala, nem fome, nem Covid. O povo negro quer viver!
Pelo fim do genocídio do povo negro e pelo controle social da atuação das polícias.
*Deivi Kuhn é analista de sistemas, ativista por um mundo com conhecimento e tecnologias livres e compartilhadas.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
[1] https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy?eea=0#privacy-policy-key-updates
[2] Como o aplicativo possui seu código fechado não é possível verificar essa funcionalidade.