Por Rogério Correia *
A Câmara concluiu hoje a aprovação do projeto que “flexibiliza” as regras para que o setor privado compre vacinas contra a Covid-19. Votei, obviamente, contra esse projeto de lei, juntamente com a bancada do PT. Explico abaixo algumas razões para isso.
Em primeiro lugar, a forma, digamos, “adocicada” como ele é apresentado na mídia não é a mais correta. Pelo menos não na prática da vida real das pessoas. Em bom português, o projeto defendido pelo centrão e pelo governo Bolsonaro dá aos empresários o direito de furarem a fila na aquisição de vacinas.
Quem perde? A menos que você seja um empresário com muito dinheiro, quem perde é você. Não há vacinas no mercado mundial, como sabemos. Uma forma de fazê-las chegarem a mais pessoas, independentemente do poder aquisitivo delas, é pela ação do Estado e seus instrumentos – no caso brasileiro, sobretudo o SUS. O projeto de lei aprovado desconhece isso e autoriza o fura-fila: quem tem mais dinheiro poderá comprar mais vacina, e principalmente, comprar antes dos outros.
Há cerca de dois meses o Congresso já havia aprovado um projeto que permitia a compra por empresas, mas com atenuantes: deveriam ser autorizados pela Anvisa e deveriam ser doados ao SUS para cumprimento da ordem de prioridade.
Já temíamos, naquele momento, que o projeto anterior poderia ser apenas um preparatório para o “pulo do gato”. Foi o que infelizmente aconteceu. O PL aprovado na Câmara faz das empresas uma espécie de concorrentes do Estado. O SUS, de tão elogiosos serviços prestados ao país desde sua criação, é o maior derrotado. Consequentemente, perde o povo brasileiro.
Às vezes parte do empresariado brasileiro tenta nos convencer que vivemos numa Suécia, ou num país escandinavo. Como se o vale-tudo do qual o próprio empresariado se aproveita muitas vezes não fosse uma dinâmica cotidiana no país.
Por isso não dá para comemorar o fura-fila como se fosse a “liberação” de mais vacinas para o povo brasileiro. Infelizmente, não é isso. Poderemos assistir à desorganização ainda maior do já desorganizado combate à pandemia “coordenado” pelo desorganizadíssimo governo “chefiado” por Jair Bolsonaro.
Votei “não”, juntamente com a bancada do PT. E se tema semelhante que atenta contra o caráter público e universal do SUS retornar à Câmara, votarei “não” novamente.
*Rogério Correia é deputado federal (PT-MG).
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.