Por João Cassino*
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, deverá ter um encontro com parlamentares amanhã para responder questionamentos quanto ao plano de ação da pasta para este ano. Para que as perguntas não fiquem somente no âmbito do formato geométrico do planeta Terra, conversei com alguns amigos e colegas e preparamos algumas perguntas que gostaríamos de ver respondidas.
Como não poderia deixar de ser, a reunião com o ministro-astronauta foi motivada pela gravidade da pandemia de Covid-19 num país que, apesar de ter 3% da população mundial, responde, no momento, por aproximadamente 33% dos óbitos diários. O desenvolvimento e a produção em massa de vacinas deveriam ser obsessão do Ministério.
Acontece que no mês passado, fevereiro, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 177/2021, que tem por objetivo impedir o contingenciamento (bloqueio) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo é um dos principais instrumentos que o poder público tem para o setor de Ciência e Tecnologia. Mas o que deveria ser uma boa notícia, tornou-se uma "pegadinha".
A lei foi, sim, sancionada pelo presidente da República, mas com dois vetos. De acordo com a Agência Senado, um dos artigos vetados disponibilizava integralmente a execução dos recursos do FNDCT contingenciados na Lei Orçamentária Anual de 2020. O outro ponto excluído impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Depois veio a aprovação do Orçamento 2021, que bloqueou 90% dos recursos do FNDCT.
Deu para entender?
Aprovamos uma lei para que não se impedisse gastar o dinheiro do fundo da ciência brasileira, mas vetou-se dois dos artigos principais. O resultado foi um bloqueio orçamentário de 90%, mais de R$ 6 bilhões, justo quando assistimos a um colapso nas áreas de Saúde e funerária.
A primeira pergunta que fazemos a Marcos Pontes é: o Ministério pretende fazer algo para mudar o cenário?
Note-se que, em valores corrigidos pela inflação, o orçamento do MCTI em 2021 é praticamente o mesmo de 2002. Um retrocesso de duas décadas. Como resultado, temos, por exemplo, a queda brutal do número de bolsas de estudo. Para citar um exemplo, em 2015 tínhamos 105 mil bolsas ativas, somente via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2019, perdemos mais de 20 mil bolsas, caindo para 84 mil.
Chegamos à segunda pergunta: quantas bolsas de pesquisa teremos em 2021, neste momento de pandemia, e inclusive quantas delas serão destinadas para combater o vírus?
Por fim, para não estressar demais a equipe ministerial: ano a ano vemos uma reserva para superávit de recursos. Em 2019, havia um acumulado de R$ 21,4 bilhões. Mais uns R$ 5 bilhões em 2020. Outros R$ 2 bilhões recolhidos em 2021.
A terceira e última pergunta: não era hora de usar ao menos parte desses recursos para salvar vidas?
Para sabermos se o ministro responderá ou não nossas questões, aguardemos amanhã, 07/04/2021. A agenda está marcada para às 9h30 (Plenário 13).
ATUALIZAÇÃO, 07/04/2021, 12h: Não foi preciso esperar os deputados perguntarem. Em sua apresentação inicial, o próprio Ministro Marcos Pontes já informou que o orçamento para 2021 para Ciência e Tecnologia é insuficiente para dar continuidade às atuais ações da pasta, para conseguir manter os esforços de combate à pandemia e para segurar o atual número de bolsas de estudo. Ele tentará articular mudanças legais, como uma medida provisória, ou a famosa jogada coringa de "parceria com o setor privado".
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*João Cassino é jornalista, doutorando e mestre em Ciências Sociais.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.