Por Kakay *
O Supremo Tribunal Federal resgata, com o julgamento de hoje, a confiança no sistema de justiça. A questão era de extrema simplicidade, porém o presidente Luiz Fux quis submetê-la ao plenário. Foi bom.
As decisões de mérito sobre a incompetência e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e do grupo representado pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba, do qual ele era o chefe, são definitivas.
Moro era incompetente e instrumentalizou o poder Judiciário para fazer política com a toga. Mercadejou com o cargo. Desonrou a Justiça. Ao se colocar como um juiz de jurisdição nacional, ele buscava perseguir aqueles que escolheu como inimigos, chegando ao ponto de interferir dolosamente no sistema eleitoral, na livre possibilidade de voto do cidadão, um verdadeiro ataque à democracia.
A decisão tomada pelo STF tratou com seriedade e com a gravidade devida à questão da parcialidade. Foi técnica, mas ácida. Foi fria e crua. Reconheceu que Moro, ao chefiar um bando de procuradores, que desonraram a grandeza do Ministério Público, foi parcial, decidiu conforme suas vontades e ambições pessoais.
É necessário agora que sejam investigados os motivos de tamanho ataque à Justiça, à democracia, ações que parecem revelar toda uma faceta criminosa que merece investigação por parte da PGR e, possivelmente, uma necessária condenação, mas a ser proferida por um juiz imparcial, correto e justo.
A Constituição da República é o nosso norte. E serve a todos. Vamos ser rigorosos e garantir ao bando de Curitiba todos os direitos que eles sempre desprezaram. Inclusive a prisão só após o trânsito em julgado.
Há anos eu corro o Brasil defendendo exatamente o que o Supremo Tribunal, na sua composição plenária, decidiu hoje: Justiça.
A vida dá, nega e tira.
*Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é advogado criminal.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.