Por João Cassino*
Estamos na época de preparar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), cuja data limite de entrega foi prorrogada ontem (12) pela Receita Federal, para 31 de maio de 2021. Sempre que chega esse tempo, impossível não lembrar de uma história que ocorreu comigo, há uns 12 anos.
Meu pai sempre me ajudava a fazer a declaração. Fui à casa dele, preenchemos os formulários e os salvei em um pendrive. Passados dois ou três dias, fui a um local público, tipo bar ou restaurante (não me recordo exatamente), e perdi o dispositivo de armazenamento. Fiquei desesperado, pois ali estavam absolutamente todos os meus dados pessoais.
Algum tempo depois, comecei a descobrir dívidas em meu nome. Compraram um carro usado, três ou quatro motocicletas zero quilômetro, empréstimos bancários, roupas e até mesmo pagamentos de contas de energia elétrica de uma casa próxima a Campinas (SP).
O transtorno foi enorme. Virei frequentador de delegacia, uma vez que as dívidas apareciam progressivamente e toda vez eu ia presencialmente fazer boletim de ocorrência. Tive que consultar advogado. Tive que contatar cada uma das empresas envolvidas e apontar o não reconhecimento das dívidas. Voltei várias vezes à delegacia para prestar esclarecimentos.
Por fim, depois de meses e meses de aborrecimentos, consegui o cancelamento de tudo o que foi adquirido indevidamente. Nunca comprovei que as fraudes tinham relação com a perda do pen drive, apesar de terem acontecido mais ou menos na mesma época. Também os bandidos jamais foram descobertos.
No Brasil há 32 milhões de pessoas que declaram Imposto de Renda anualmente, o que equivale ao tamanho aproximado da população de países como Peru, Venezuela ou Moçambique. O guardião das informações do nosso IRPF é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma empresa estatal, subordinada ao Ministério da Economia.
Outra companhia fundamental para o povo brasileiro é a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que processa e armazena os dados da seguridade social no País. Passam por ela informações sobre vínculos de emprego, incluindo salário, histórico de contribuições previdenciárias de pessoas físicas e de empresas, concessões de benefícios, como seguro-desemprego, salário maternidade, auxílio doença e registros civis (nascimento, casamento e óbito). Incluem-se também os dados de milhões de pessoas que estão recebendo o auxílio emergencial neste momento de pandemia de Covid-19.
Acontece que o Governo Federal quer privatizar Serpro e Dataprev. Se acontecer, será o mesmo que perder dois gigantescos pendrives com dados de toda a população brasileira. Vivemos numa era em que dados são mais estratégicos do que o petróleo. Tirar a guarda do Estado das informações do povo e entregar sabe-se lá para quem, provavelmente para uma grande corporação transnacional, não é uma decisão sábia e que nem leva em conta a nossa soberania. É como se você deixasse sua declaração de Imposto de Renda salva e sem proteção no computador do vizinho. Se ele vai acessá-la, ou não, é uma questão de confiança.
Para alertar dos riscos das privatizações, funcionários do Serpro e da Dataprev criaram a campanha “Salve seus Dados” (www.salveseusdados.com.br). No site há uma grande quantidade de explanações sobre por que devemos nos preocupar com as mais de 35 bilhões de informações cadastrais de posse de ambas as empresas públicas. E também como ajudar na campanha.
*João Cassino é jornalista, doutorando e mestre em Ciências Sociais.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.