Por Josa Queiroz *
8 de Março – O Dia Internacional da Mulher não é data de comemorar, mas de visibilidade pela luta da igualdade de gênero. A raiz desta data é profunda, séria e necessária. Sua origem dá-se na luta das mulheres trabalhadoras em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Nesse período, as mulheres trabalhadoras iniciam uma campanha dentro do movimento socialista para exigir seus direitos, haja vista as péssimas condições de trabalho, que eram muito piores do que as dos homens.
No Brasil, é habitual relacionar a data ao incêndio ocorrido em Nova York no dia 25 de março de 1911, na Triangle Shirtwaist Company, quando 146 trabalhadores morreram, sendo 125 mulheres e 21 homens, e com isso descortinaram-se as más condições enfrentadas por mulheres na Revolução Industrial.
Todavia, há registros anteriores, sendo possível fazer uma linha do tempo dos primeiros "dias das mulheres" que surgiram no mundo, como a grande passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, quando aproximadamente 15 mil mulheres foram às ruas lutar por melhores condições de trabalho – as jornadas, à época, podiam chegar a 16 horas por dia, seis dias por semana e, não raro, incluíam também os domingos.
Nesse período, a luta das mulheres contava com uma grande guerreira, que não podemos deixar de citar: a professora e jornalista Clara Zetkin, que em agosto de 1910 propôs em reunião da Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas a criação de uma jornada das mulheres pela igualdade de direitos. Assim, também temos que destacar que em 08 de março de 1917 foi a vez de aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, contra as condições de trabalho, contra a fome e a participação russa na I Guerra Mundial, ficando o protesto conhecido como "Pão e Paz". A data consagrou-se, porém, apenas em 1921 e foi reconhecida como Dia Internacional da Mulher, oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.
A situação da mulher ainda é de muita luta. No Brasil é marcada por protestos, entre eles a reivindicação pela igualdade salarial, a descriminalização do aborto e a violência contra a mulher. Aqui, a cada nove horas uma mulher é morta. Em 2019 foram registradas uma agressão física a cada dois minutos, totalizando 266.310 casos de lesão corporal dolosa em decorrência da violência doméstica. Nos primeiros seis meses de 2020 foram registrados 1.890 casos de mulheres mortas, em plena pandemia. Isso revela um aumento de 2% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Monitor da Violência, do Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Atualmente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem esvaziado a pasta. A situação é tão extrema que a Organização das Nações Unidas (ONU) solicita constantemente que o referido Ministério, sob o comandado de Damares Alves, exponha o que tem sido feito para garantir os direitos das mulheres no Brasil.
No sentido de apoiar a luta das mulheres, nosso mandato vem contribuindo com autoria de diversas leis que visam a garantir a defesa das mulheres, entre eles a Lei Municipal nº 3.667, de 12 de setembro de 2017, que trata sobre a Campanha “Abuso sexual no ônibus é crime” e a Lei Municipal 3.827, de 14 de março de 2019, da Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual nos serviços públicos municipais.
Em 2021 estão tramitando diversos Projetos de Lei que visam à garantia de direito às mulheres para que todo e qualquer tipo de violência seja coibido na cidade, entre os quais podemos citar o que tem por princípio assegurar às mulheres o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico no período de gestação nas unidades de saúde. Outro, versa sobre o fim de qualquer violência obstétrica, enquanto um terceiro tramita para assegurar o direito à presença de doula nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde, sempre que solicitado pela parturiente. Temos ainda um PL que obriga a afixação de placa de aviso em todos os estabelecimentos privados e públicos informando o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher – o Disque 180. Por último, apresentamos uma proposta que orienta a distribuição de absorventes para as mulheres em situação de rua nos equipamentos de saúde e da assistência social.
Dessa maneira, colocamos nosso mandato em prol da garantia dos direitos das mulheres, para que todos compreendam que a luta é de todas e todos que almejam uma sociedade justa e igualitária, para que possamos conviver em harmonia e civilidade.
*Josa Queiroz é vereador (PT) e presidente da Câmara Municipal de Diadema.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.