Por Sinpro-DF *
"O servidor é legal. A reforma, não". Com essa frase o Sinpro-DF oficializa, nesta quinta-feira (18), o início da campanha contra a Reforma Administrativa. A campanha já está nas ruas, colocada em outdoors e outras mídias durante a semana do carnaval para conscientizar e mobilizar o(a) trabalhador(a) do serviço público e a população sobre os objetivos e efeitos deletérios da Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro na vida dos brasileiros e apontar quem vai ficar no prejuízo caso isso seja aprovado.
Com exemplos reais e atuais, o sindicato mostra como a Reforma Administrativa, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, ataca o serviço público e os(as) servidores(as) e como irá prejudicar, profunda e irreversivelmente, a população brasileira. Com a reforma, o Brasil terá menos educação, segurança, saúde pública, investimento em geração de emprego e renda, saneamento básico, luz, água e esgoto, direito à moradia, enfim, menos todos os direitos fundamentais, que serão mercantilizados, privatizados e reduzidos ao mínimo, como ocorreu no Chile e em outros países que tiveram de reestatizar suas empresas, como EUA, Inglaterra e outros.
A campanha explica a Reforma Administrativa e seus prejuízos por meio de ideogramas, smileys e outros recursos de linguagem usados em mensagens eletrônicas e páginas da web, como emojis, emoticons, bate-papo em aplicativos de troca de mensagens e outros mecanismos disponíveis nas redes sociais, para explicar de forma atualizada e simples. Mostra, por exemplo, que os impactos vão desde a demissão aleatória e sem justificativa de servidores públicos até o fim da prestação de serviços públicos essenciais, que devem ser assegurados pelo Estado e não fornecidos por empresas privadas que visam ao lucro.
Também revela e explica por que a primeira coisa que a Reforma Administrativa significa o fim do concurso público, admite a velha política de preenchimento dos cargos públicos sem a qualificação e capacitação devida por meio de indicação de políticos. A campanha tenta demonstrar o quanto o Brasil precisa dos serviços públicos, desde a emissão de documentos, certidões, alvarás, documentos para aposentar, etc., até limpeza urbana, saneamento básico, educação, segurança, saúde e tudo isso será suprimido. A Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro vai atingir a todos pela ausência de serviços públicos. Todo mundo vai pagar caro por isso, mas quem mais vai sofrer é a população que mais precisa, a população carente. A campanha “O servidor é legal. A reforma não” explica tudo isso e muito mais. Acompanhe!
É preciso recordar
A diretoria colegiada do Sinpro-DF ressalta a importância de visitar a História do Brasil para recordar quem ficou no prejuízo por causa das privatizações realizadas nas últimas décadas do século XX pelos presidentes Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Até agora, depois de quatro décadas de privatizações, somente a população está no prejuízo”, lembra.
A Reforma Administrativa faz parte de um projeto de privatização do Estado brasileiro em curso, chamado Estado mínimo. Trata-se de uma política neoliberal aplicada em quase todos os países do mundo na década de 1980 e que não deu certo em nenhum deles. A maioria dos países ricos que embarcou nesse projeto nos anos 80 do século passado já reestatizou setores e empresas públicas e não admitiu nenhum tipo de Reforma Administrativa que prejudicasse os serviços públicos e os servidores.
“A Reforma Administrativa busca consolidar a transformação do Estado brasileiro em Estado mínimo. Essa transformação recomeçou, em 2016, com a Emenda Constitucional 95, a emenda do Teto de Gastos, que congelou por 20 anos o investimento do dinheiro público do Orçamento do País em serviços públicos de primeira necessidade, como educação, saúde e outros. Agora, o prejuízo está aí bem visível na pandemia do novo coronavírus: esse recurso está fazendo falta para salvar vidas e produzir vacinas”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Os “marajás” de Collor de Mello
Vale recordar um pouco da História recente do Brasil, quando começaram os ataques aos serviços e aos servidores públicos efetivos. Tudo começou com ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o primeiro governo financiado e manipulado pelas empresas de ativos financeiros estrangeiras. Para pôr o projeto em curso, Collor demonizava os servidores públicos, chamando-os de marajás e dizendo que o Estado era um elefante pesado.
“Pesado para quem? O Estado somos nós, brasileiros, que pagamos em impostos as despesas dos serviços que queremos que sejam públicos e não uma mercadoria de meia-dúzia de super-ricos”, pondera a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
O governo Collor não deu certo. Confiscou a poupança da classe média, que não aceitou a afronta e sofreu um impeachment por corrupção. Foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco, que pôs em curso o projeto neoliberal de desnacionalização e financeirização do Estado. Ele efetivou a primeira privatização, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Daí por diante, o Brasil foi sendo dilapidado e teve o auge dessa dilapidação efetivada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Esse projeto continua pelas mãos de Jair Bolsonaro, tão feroz como nas décadas de 1990 e 1980. Agora, mais do que privatizar e financeirizar empresas públicas, os gestores de ativos financeiros que dominam o governo Bolsonaro querem dominar também o Estado nacional e, para isso, precisa modificar todas as leis do Brasil, dentre elas a organização do Estado, com a Reforma Administrativa. O objetivo desses empresários, geralmente estrangeiros, é apenas obter lucros, colonizar o Brasil e se apropriar do orçamento público definitivamente. Para isso, é preciso eliminar servidores públicos concursados, que veem e denunciam os desmandos com o dinheiro e cargos públicos”, alerta.
*Sindicato dos Professores no Distrito Federal.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.