Por José Guimarães *
Finalmente o auxílio emergencial, que socorreu mais de 60 milhões de brasileiros, está perto de voltar à pauta central das discussões do Congresso Nacional. Porém, infelizmente, de um modo cruel para os mais pobres. A PEC 186/2019, que deve ser votada no Senado ainda nesta semana, cria condições para a retomada do benefício sob a condição de desmontar a garantia constitucional de financiamento mínimo para a Saúde e a Educação.
A proposta é absurda: desvincular recursos da Saúde e Educação para bancar um achatado auxílio de R$ 250 para 40 milhões de brasileiros. Em outras palavras, o governo propõe auxiliar emergencialmente o povo brasileiro retirando-lhe as garantias mínimas para Saúde e Educação. Compromete-se investimentos em áreas essenciais para beneficiar uma quantidade menor de pessoas, com um valor que não chega à metade do que aprovamos no ano passado.
Trata-se de mais uma chantagem nefasta produzida por um governo com um ministro da Economia incapaz e que trabalha para agradar ao mercado financeiro. Paulo Guedes já perdeu a validade faz tempo! Sua inoperância está produzindo efeitos catastróficos. A verdade é que o povo virou refém das arbitrariedades de uma equipe econômica sem capacidade de socorrer os mais vulneráveis.
Renovar o auxílio é urgente
O primeiro ponto que chamo atenção é o baixo valor para socorrer quem sofre as agruras de uma pandemia. O que você, leitor, consegue fazer com R$ 250? A desastrosa gestão neoliberal do ministro Paulo Guedes nos trouxe a um patamar em que o quilo da carne custa R$ 40. O botijão de gás já passa dos R$ 90 em algumas cidades. Com inflação nas alturas, a carestia voltou ao vocabulário diário, e o Brasil, ao mapa da fome.
A verdade é que o brasileiro trocou a carne pelo ovo, e o fogão pelo fogareiro. Em plena pandemia, não será um auxílio de R$ 250 que vai segurar os informais em casa e garantir menos riscos de contaminação. Com mais de 14 milhões de desempregados, a nação agoniza por um benefício que esteja alinhado à realidade sofrida que os mais indefesos enfrentam.
Apresentei, no primeiro dia de atividades da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 29/2021, que renova o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. Nossa ideia é manter o mesmo valor aprovado pelo Congresso no ano passado, pois foi essa quantia que evitou um desastre ainda maior.
Nenhum centavo a menos para a Saúde e a Educação
Outra questão que precisa ser debatida é a barganha impiedosa subjacente à aprovação da PEC 186/2019. É estarrecedor imaginar que o governo pensa em tirar dos pobres para dar aos pobres. Desviar dinheiro da Saúde, trocando em miúdos, vai significar abandonar o povo à própria sorte em plena pandemia!
Desde a chegada do novo coronavírus ao país, o Sistema Único de Saúde (SUS), mais uma vez, mostrou a sua importância ao salvar tantas vidas! Sem o SUS, o descaso de quase 250 mil mortes por Covid-19 seria ainda maior. No momento em que a pandemia avança, só quem é muito irresponsável é capaz de defender tamanha insanidade.
Retirar dinheiro da Educação é outra arbitrariedade das grandes. Sem a vinculação mínima, não há como garantir, por exemplo, a aplicação do Fundeb, cuja constitucionalidade, costurada a muitas mãos no ano passado, pode ser considerada a maior vitória do setor nos últimos anos.
A Constituição é clara ao afirmar que estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação. Já municípios, 15% e 25%, respectivamente. O texto é cirúrgico ao afirmar que os gastos da União não podem cair e ainda devem ser corrigidos pela inflação do ano anterior. Nenhum centavo a menos!
Não à PEC 186/2019
Não podemos permitir que o Brasil abra mão dos investimentos mínimos em Saúde e Educação. Senadoras e senadores precisam cumprir a promessa de cuidar dos brasileiros na votação desta semana. A PEC 186/2019 reforça o regime fiscal austero e segregador que Paulo Guedes vem implementando desde que assumiu a pasta econômica.
Chega! A miséria é evidente! Não há emprego, garantia de vacinação em massa, tampouco vislumbre de um cenário favorável nos próximos meses. Dizer não à PEC 186/2019 é garantir o cuidado humanitário que os brasileiros precisam na maior crise sanitária que já enfrentamos.
*José Guimarães é deputado federal, vice-presidente nacional do PT e líder da Minoria na Câmara.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.