Não é novidade que governos usem empresas públicas exitosas para alavancar campanhas eleitorais e garantir uma cadeira nos Legislativos e Executivos espalhados pelo Brasil. O caso do presidente Jair Bolsonaro com a Caixa Econômica Federal é emblemático e merece atenção pela contradição de suas ações.
A Caixa é um banco 100% público reconhecidamente importante, com regras e normas de mercado e que tem tido lucros excepcionais nos últimos 17 anos. Tirando os R$ 5,5 bilhões alardeados pelo governo como lucro e que foram, na verdade, recursos da venda da Caixa Seguridade e do Banco Pan – R$ 5,3 bilhões foram, de fato, o lucro da estatal no primeiro semestre de 2021.
Esse dado é fundamental porque prova que a estratégia do governo de parecer que está se fortalecendo o banco, inflar o lucro com os ativos vendidos para depois vender as subsidiárias mais lucrativas. Estas manobras vão, na verdade, levar ao fim da Caixa Econômica Federal, o banco responsável pela operacionalização das políticas públicas que fazem com que as populações de lugares historicamente abandonados pelo poder público tenham algum sopro de esperança. A aventura privatista de Paulo Guedes e sua turma não faz o menor sentido sob nenhum ponto de vista quando falamos da Caixa. Ainda mais quando o próprio presidente da República usa os números da Caixa para tentar ganhar votos.
Há poucos dias, o Banco Central concedeu autorização de funcionamento para a Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). A notícia deveria ser comemorada por todos os brasileiros se não fosse o plano pouco inteligente anunciado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. A ideia dele é transferir os ativos da asset e fazer o IPO (Oferta Pública Inicial de ações, na sigla em inglês) do negócio ainda no início de 2022, vendendo uma das partes mais estratégicas do banco, que apresentou lucro de R$ 2,1 bilhões em 2020.
Dá para imaginar um banco privado fazendo esse tipo de negócio: vender algo lucrativo? É exatamente o oposto do que o mercado faz.
Quando um banco cria uma subsidiária e essa nova empresa dá lucro, ele investe ainda mais nesse projeto. Mas o governo Bolsonaro está caminhando para vender os melhores ativos. Essa ação pode parecer inofensiva, uma forma de modernização do banco e que não irá afetar a vida de muitas pessoas. Não é verdade.
A Caixa é quem cuida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sem ele, milhões de brasileiros estariam desprotegidos durante crises econômicas. No caso extremo, como o que estamos vivendo com a Covid-19, só a Caixa, um banco público, seria capaz – como está sendo – de “rodar” o país inteiro e levar o auxílio emergencial e outros benefícios sociais para mais da metade da população brasileira. Sem falar nos projetos de habitação e saneamento, temas que a iniciativa privada não costuma dar muita importância.
Aos poucos, o governo vai desmantelando a Caixa. A abertura de capital da Caixa Seguridade, no início de 2021, acendeu o alerta sobre como a venda de braços importantes do banco pode comprometer o desempenho futuro da instituição e, com isso, colocar em risco dezenas de programas sociais históricos – que mudaram a cara do Brasil por meio de transferência de renda, geração de empregos, acesso à casa própria e à educação, entre outros.
O mesmo pode acontecer com a Caixa DTVM, que foi criada já com a promessa de abertura ao mercado. E, ainda, com a Caixa Cartões, a Caixa Loterias e o ainda nem oficialmente criado Banco Digital, que são as próximas subsidiárias na mira de Pedro Guimarães e Bolsonaro.
Essas decisões impensadas da cartilha de privatizações já estão trazendo prejuízos para o Brasil — enfraquecem a Caixa e, consequentemente, os programas sociais. Esse é um passo totalmente equivocado para quem pretende usar o banco para ganhar votos e, ao mesmo tempo, preparar a venda de outras subsidiárias.
Para compensar a falta dos recursos gerados pelas áreas lucrativas das empresas públicas que têm sido vendidas, o governo adota, equivocadamente, medidas anticíclicas às custas da população, como a liberação do FGTS para pagar dívidas e fomentar o consumo, criação de linha de crédito para beneficiários de programas sociais, ao invés de ampliar o auxílio emergencial. Mesmo as linhas de financiamento para pequenas e médias empresas - como é o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), que deveriam ter acesso facilitado para o segmento - têm sido utilizadas como moeda de troca política.
Esse é um verdadeiro dilema. Se a sociedade não se mobilizar, esse pode ser o golpe fatal na Caixa, tornando o nosso país um dos poucos potenciais “gigantes econômicos” que renunciaram ao privilégio de ter um banco público forte e com capacidade de mobilizar uma nação de dimensões continentais. Um banco que já provou ser essencial e que pode contribuir ainda mais para a redução da enorme e absurda desigualdade social que tanto nos envergonha e que precisa ser resolvida.
*Sergio Takemoto é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.