Por Raim Neto, Luiz Azevedo e Ricardo Berzoini*
A semana
Diferente da semana passada, essa semana será um pouco mais quente. Com o STF em recesso e certo impasse no governo em relação à aprovação ou não da MP 927/20, a semana deverá ser ocupada com o debate do Fundeb, das Fake News e sobre o desmatamento na Amazônia. O aumento do desemprego previsto para o período pós pandemia passa a preocupar e a ocupar importância crescente na agenda.
O STF segue em recesso, mas sendo cobrado de pautas importantes: uso de máscaras em ambiente público, auxilio emergencial e venda dos ativos da Petrobras. No Senado Federal, que teve sua reunião de líderes cancelada hoje, a pauta conta com a análise de MPs: MP 925/20 e MP 927/20.
Para essa semana não consta nenhuma MP em votação na Câmara dos Deputados. Entretanto, a semana na Câmara caminha para ser de articulações entre os deputados e de votação de projetos sobre ações de enfrentamento ao Covid-19. Essa Casa ainda realiza seminário sobre Fake News. Em meio as ações implementadas pelo Facebook, que desativou contas vinculadas á família Bolsonaro, é certo o aumento da pressão para votação do PL que pode intimidar o uso de robôs e de perfis falsos nas plataformas digitais.
Por sim, dois fatos chamam bem atenção essa semana: a possível votação do novo Fundeb e as explicações do vice-presidente Mourão sobre o desmatamento na Amazônia. O Fundeb expira no fim de 2020. Caso o Congresso não aprove o mecanismo até lá, a educação básica terá dificuldades de financiamento. Hoje, 90% da verba vem de Estados e municípios e 10% da União. Em 2020 esse repasse deve ser próximo a R$ 16 bilhões. Na questão do desmatamento, Mourão deve trazer ao Congresso informações sobre as próximas ações do governo sobre o tema.
Sem certeza de votos para manter veto da desoneração da folha, governistas trabalham para adiar sessão conjunta. Lideranças governistas envolvidas na negociação política para manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro trabalham para adiar a sessão do Congresso Nacional prevista - ainda não marcada - para quinta-feira (16/07)
Suprema Corte
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) segue em recesso, o presidente Dias Toffoli está de plantão e será o responsável por decidir demandas urgentes que chegarem à Corte. Algumas ações ajuizadas neste período podem ser analisadas pelo presidente da Corte. Nessa agenda, se encontram: ADPF que questionam os vetos de Bolsonaro à lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos.
Além disso, há destaque para uma ação que pode ter decisão é a ADPF 712, na qual o PSB questiona portaria do Ministério da Cidadania que instituiu o calendário para saques do auxílio emergencial. E outro processo que pode ser avaliado por Toffoli é a ADI 5624. No fim do mês passado, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados acionaram o STF para pedir que o governo seja impedido de criar subsidiárias da Petrobras com o intuito de desmembrar a empresa-matriz e depois vender seus ativos. Essa foi uma articulação realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, presidenta pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN).
Votações no Senado
A semana desta Casa está focada nas votações de MPs. Na semana passada, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) apontou aos líderes partidários a urgência em aprovar até o dia 21 deste mês algumas MPs, a saber: MP 924/20; MP 925/20; MP 926/20; MP 927/20; e, MP 928/20.
Portanto, o Senado tem até quinta-feira para analisar a MP 925/20, de socorro a empresas aéreas; e a MP 927/20, que regulamenta o teletrabalho e prevê a alteração de regras trabalhistas durante a pandemia. A primeira tem vigência assegurada até quinta-feira (16/7) e a segunda, até domingo (19/7).
A MP 925/20 ainda aguarda leitura e indicação de relator, mas uma vez construído entendimento na reunião de líderes é possível assegurar a apresentação do parecer amanhã ou quarta-feira de manhã para deliberação à tarde.
A MP 927/20 ainda encontra dificuldade de acordo. O relator Irajá Abreu (PSD-TO) acolheu diversas emendas de senadores, e se aprovada na forma do parecer do relator, a MP 927/2020 terá que ser deliberada novamente pela Câmara antes da data limite de vigência. A liderança do governo no Senado trabalha para convencer o relator a resgatar o texto já votado pelos deputados e articular mudanças no corpo de outras MPs.
As outras duas MPs que já tramitam no Senado — MP 934/20, sobre o ano letivo; e MP 944/20, sobre o programa da folha de pagamento — têm vigência assegurada até o final de julho e poderão ser votadas nas sessões de quarta e quinta-feira organizadas pelos senadores para a segunda quinzena de julho. O Senado cancelou a reunião de líderes agendada para esta segunda-feira (13/7). De acordo com a presidência, ainda não há nova data marcada para a próxima reunião
Senado inquere Mourão sobre desmatamento da Amazônia
Nesta terça-feira (14/7), o vice-presidente Mourão comparecerá ao plenário virtual do Senado para dar explicações sobre o desmatamento da Amazônia. Será uma excelente oportunidade para questionar o governo sobre a situação dos indígenas, que sofrem com ameaças de invasão de suas terras e com o alastramento da pandemia do Covid 19.
Ele deverá prestar informações sobre o Conselho da Amazônia e sobre o combate ao desmatamento na floresta. O governo está sob pressão econômica para conter a derrubada da mata. Fundos estrangeiros ameaçam retirar seus investimentos do Brasil caso a devastação não seja contida.
Votações na Câmara
Para essa semana não consta nenhuma MP em votação nesta Casa. Entretanto, a semana na Câmara caminha para ser de articulações entre os deputados e de votação de projetos sobre ações de enfrentamento ao Covid-19. O primeiro da fila é o PL 1826/20, sobre o pagamento de compensação financeira para trabalhadores do setor de saúde.
Neste pacote, estão também o PL 795/20, sobre a suspensão de pagamento do financiamento de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida durante a pandemia; o PL 1581/20, sobre a regulamentação de acordos diretos para o pagamento com desconto de precatórios para que a União destine os recursos destes descontos para ações de enfrentamento à Covid-19; e o PL 3058/20, que prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no SUS.
PL 1826/20 pode ser votado na Câmara
A Câmara ainda não tem ordem do dia definida, mas o PL de autoria de Reginaldo Lopes (PT/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) pode ser votado. O projeto de lei dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. O relator é o dep Mauro Nazif (PSB/RO).
Fundeb em debate
A PEC 15/15 transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em política permanente. A votação não está marcada, mas pode ocorrer essa semana. Os deputados devem aumentar de 10% para 12,5% a contribuição do governo federal com o fundo já em 2021. A ideia é que a cifra suba para 20% até 2026. Antes da pandemia, a discussão apontava para aumento a 15% já no ano que vem. A redução no texto é por causa do estrago feito pelo coronavírus nas contas públicas.
Neste contexto, a relatora do Fundeb faz acenos ao governo e à oposição em novo parecer. A versão mais recente do parecer da dep Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) sobre a PEC traz modificações para atender a demandas do governo e da oposição. A deputada não confirma se está fechado um acordo com o governo, mas diz que há mobilização para que a votação seja nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), também disse na semana passada que espera ver a matéria votada nesta semana.
Fake news
Câmara promove ciclo de debates virtuais sobre a Lei das Fake News. Deputados discutem com especialistas o projeto sobre notícias falsas que foi aprovado pelo Senado e outras dezenas de propostas em análise na Câmara. O evento será realizado a partir do plenário 6 e transmitido pela internet. As discussões continuam virtualmente na quarta-feira (15/7) e na sexta-feira (17/7), sempre às 09h.
O debate começou nessa segunda-feira (13/7), às 9h. Para a abertura foram convidados o presidente Rodrigo Maia; a secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL/SP); o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP); o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, deputado JHC (PSB/AL).
Facebook e fake news
O Facebook está considerando banir anúncios políticos dias antes da eleição americana, segundo a Bloomberg. Diferentemente do Twitter, que proibiu anúncios políticos inteiramente no ano passado, o plano do Facebook limitaria os anúncios apenas por alguns dias. Para os grupos de direitos civis, essa medida não ajuda a controlar o discurso de ódio e desinformação na rede social. Já são mais de mil empresas que se juntaram ao boicote temporário de anúncios contra a plataforma.
Ministro da Educação
Congresso se articula para ter esclarecimentos de novo ministro da Educação sobre declarações polêmicas. As declarações do novo ministro da Educação, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, sobre crianças, mulheres e sexualidade, que ganharam as redes desde ontem, repercutiram mal no Congresso entre parlamentares ligados à área educacional. Deputados querem saber se ele levará para o ministério posições que expressou até recentemente nos púlpitos religiosos. A Frente Parlamentar Mista da Educação e a Comissão de Educação da Câmara querem ouvir esclarecimentos do ministro a respeito dessas posições e seus planos para a pasta. Os dois grupos pretendem fazer o convite na próxima semana.
Congresso Nacional
O senador Davi Alcolumbre (DEM/SP) negocia com parlamentares e com o governo realização de uma sessão “conjunta” para análise de vetos. A proposta é que a reunião seja realizada na quinta-feira (16/7). Há hoje 30 vetos sobrestando a pauta do plenário do Congresso Nacional, e há pressão para que sejam analisados também vetos que ainda não “trancam” a pauta, como o veto à prorrogação da desoneração da folha até 2021 — retirado da lei decorrente da sanção da MP 936/20.
Sem certeza de votos para manter veto da desoneração da folha, governistas trabalham para adiar sessão conjunta. Lideranças governistas envolvidas na negociação política para manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro trabalham para adiar a sessão.
Reeleição no Congresso
O senador Davi Alcolumbre (DEM/SP) trabalha com três opções para tentar reeleição no Senado Federal. A mais segura, na avaliação de técnicos do Senado e aliados é a aprovação de uma PEC que promova uma mudança na Carta para permitir a reeleição numa mesma legislatura. A alteração beneficiaria também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Por isso, parlamentares avaliam que dificilmente a emenda seria aprovada.
A outra hipótese para Davi é mudar o regimento interno do Senado, o que é considerado juridicamente questionável. Uma terceira frente seria Alcolumbre tentar repetir o que fez Antônio Carlos Magalhães em 1999. O então senador conseguiu um parecer junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para disputar a reeleição. A disputa foi questionada, mas ACM conseguiu aval da Justiça para ficar à frente do Senado.
* Efraim Neto, Luiz Azevedo e Ricardo Berzoini são da Veredas Inteligência Estratégica, que tem como objetivo desenvolver ações de planejamento, monitoramento, comunicação e relações institucionais que sejam capazes de contribuir para a construção e manutenção de agentes ou organizações públicas e privadas, a partir de uma visão ampla do cenário em que estão inseridas.
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*Esse artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.