Por Sandro Pereira Silva*
Não é mais novidade para ninguém que vivemos um momento de crise de múltiplas dimensões, desencadeada pela rápida disseminação global do Covid-19. Os números atualizados no momento da escrita deste texto já apontavam a confirmação de 422.829 mil casos e 18.907 mortes em todo o mundo. Estamos diante de um sério desafio humanitário, o que levou a OMS a declarar situação de pandemia, decretando emergência sanitária global.
O Brasil, após o primeiro caso confirmado, no dia 26 de fevereiro, ultrapassou a barreira dos dois mil casos nesse dia 24 de março, com 46 mortes contabilizadas. O risco de uma elevação rápida do número de infectados pode levar, em poucos dias, a um colapso sem precedentes no sistema de saúde, comprometendo não apenas o atendimento aos afetados pelo Covid-19, mas também aos enfermos das demais doenças.
Algumas medidas drásticas vêm sendo adotadas, como por exemplo, as ordens de confinamento e restrição das aglomerações, indicadas pelos mais renomados infectologistas do mundo para intervir sobre a curva de crescimento da doença na população.
Contudo, o enfrentamento tanto da questão sanitária quanto dos demais efeitos nefastos do novo vírus precisa se ater a algumas questões relevantes. Uma delas, a meu ver a principal, refere-se à imensa desigualdade socioeconômica do país. Essa particularidade faz com que o isolamento seja um fardo sentido de maneira bastante distinta entre as famílias.
Nas grandes cidades, as décadas de urbanização mal planejada, com a marginalização territorial das famílias pobres, permitiram o crescimento de vastos assentamentos habitacionais com estrutura extremamente deficiente, desprovidos de acesso adequado a equipamentos públicos de primeira necessidade.
Nesses locais, há alta concentração de pessoas vivendo em unidades minúsculas, sem os meios necessário para cumprirem os protocolos de prevenção. Soma-se a isso o fato de a maior parte dessa população estar inserida em postos de trabalho informal ou mesmo desempregada, desprovidos de mecanismos tradicionais de seguridade social.
Os dados mais recentes indicam a existência de cerca de 40 milhões de pessoas em idade ativa trabalhando na informalidade no Brasil, seja como assalariado sem carteira assinada ou empregador e conta-própria sem registro. Há ainda em torno de 12 milhões de pessoas em situação de desemprego aberto, e outros 5 milhões em situação de “desalento”, isto é, desistiram de buscar emprego e encontram-se fora da população economicamente ativa. Esses números demonstram a condição de vulnerabilidade enfrentada por um enorme contingente de trabalhadores e suas famílias.
Os pesquisadores Mauro Oddo e Sandro Sachet chamam a atenção para outro fato relevante. Cerca de 70% da força de trabalho no Brasil (quase 70 milhões de pessoas), incluindo trabalhadores formais e informais, estão ocupados em micro e pequenas empresas (MPEs). Esse grupo está sujeito a um alto risco econômico nesse contexto de crise, pois a paralisação das atividades afeta seriamente seu faturamento, comprometendo a manutenção de suas atividades caso a recessão se alongue, dada sua fragilidade de fluxo de caixa. Isso se traduz, segundo os autores, “na incapacidade de honrar compromissos, principalmente os salários, em falências em cascata e desemprego em massa”.
Essas questões, em conjunto, ilustram em síntese a “bomba-relógio” que o país enfrenta para além do atendimento sanitário em si, pois os riscos perpassam o plano da saúde e beiram, sem exagero, a uma hecatombe social, dadas as incertezas que rodeiam a atual conjuntura.
Isso faz com que as medidas de contenção da proliferação epidêmica devam ser relativizadas ou mesmo desacreditadas? De forma alguma. Enfrentar esse problema de saúde pública, de consequências imprevisíveis, é condição sine qua non para qualquer perspectiva de futuro. O que precisa ser pensado e viabilizado com urgência são estratégias paralelas de ativação da economia em meio a essa situação de excepcionalidade.
A maioria dos países afetados já vem sentindo as consequências econômicas da epidemia. A China, por exemplo, teve a primeira variação negativa no índice bimestral da indústria desde 1990. Previsões de institutos multilaterais como o FMI apontam que a queda na atividade econômica global em 2020 já é certa, resta saber sua magnitude.
Alguns países já apresentaram propostas bastante ousadas de política econômica diante desse quadro. Levantamentos iniciais produzidos pela FGV e pelo Dieese apontam elas visam aliviar o fluxo de caixa das empresas, garantir um patamar de renda às famílias e reforçar a estrutura dos sistemas de saúde. O tamanho previsto desses estímulos em relação ao PIB varia de 6,3% nos EUA a 17% na Inglaterra e Espanha. Na Alemanha, foi aprovado o maior pacote de estímulo desde a 2ª Guerra, disponibilizando um crédito suplementar de 156 bilhões de euros (R$ 865 bilhões) para apoiar a economia, e outro acordo está em vias de ser anunciado, podendo elevar a intervenção para próximo de 30% do PIB!
No Brasil, especialistas das mais distintas matizes de pensamento também enfatizam atitudes contundentes, as quais exigem um relaxamento dos entraves fiscais existentes. Porém, as medidas anunciadas pelo Ministério da Economia – basicamente novas linhas de crédito via BNDES e bancos comerciais, negociação de dívidas das empresas e antecipação de despesas – são tímidas e inexpressivas até o momento. O estudo da FGV estima o total anunciado de natureza fiscal na ordem de apenas 2,05%.
No plano trabalhista, o governo federal editou uma Medida Provisória desastrosa (MP 927), que estabelece uma série de poderes discricionários aos empregadores na relação de trabalho sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva, ferindo convenções da OIT. Além disso, não garante a estabilidade do emprego e a manutenção da renda dos trabalhadores durante o período de crise. Mais uma ação na contramão das atitudes internacionais em curso.
Nesse sentido, ressalto que o momento não é de cautela por parte do Poder Público, é de ação, com medidas consistentes com os riscos que nos cercam. Tais medidas devem seguir parte das veiculadas internacionalmente, mas ajustadas ao contexto particular brasileiro.
Com o intuito de contribuir para esse debate, lanço aqui algumas propostas a serem tomadas em um plano emergencial como linhas de ação para a ativação da economia e a manutenção de certo padrão de renda para a população mais afetada.
1) Preservação das MPEs. Nesse ponto, estou totalmente de acordo com as propostas dos colegas Mauro Oddo e Sandro Sachet sobre a necessidade de um plano de auxílio para esses empreendimentos manterem suas atividades em momento de recessão, condicionado à manutenção dos empregos.
- Parcelar todos os impostos e taxas nas três esferas da federação, bem como todos os débitos de serviços públicos (luz, água, telefone, etc.);
- Conceder linhas de crédito universal para as MPEs, durante quatro meses (podendo ser renovado de acordo com a conjuntura), no valor de 60% de seu faturamento médio mensal a juros nominais zero, com carência de um ano e 36 meses de amortização.
2) Garantia de renda. Nesse tópico, as propostas visam um padrão básico de rendimento das famílias mais expostas à vulnerabilidade conjuntural:
- Criar uma espécie de “bolsa quarentena”, isto é, uma renda básica de emergência, como vem sendo defendido por outros especialistas, no valor de 1 Salário Mínimo, a ser pago via Caixa Econômica Federal por um período inicial de quatro meses (podendo ser renovado de acordo com a conjuntura) para o universo dos microempreendedores individuais (MEIs), com registro no Sebrae, e trabalhadores informais, cadastrados no CadÚnico;
- Conceder aporte extra de transferência do Programa Bolsa Família (PBF) no valor de R$ 300,00 para as unidades familiares que não contarem com nenhum integrante inserido na nova modalidade de transferência citada acima;
- Autorizar as prefeituras a elevar o total de beneficiários no PBF em 20% do total atualmente atendido, respeitando a fila do CadÚnico;
- Aprovar aporte extraordinário entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão, via Fundo Nacional de Assistência Social, visando estruturar as secretarias municipais para realizar esse cadastramento, inclusive com busca ativa;
- Conceder parcela extra do seguro-desemprego a todos os trabalhadores dispensados sem justa causa até o final de 2020;
- Conceder valor máximo do abono salarial (1 Salário Mínimo) a todos os beneficiários previstos para 2020.
3) Apoio à agricultura familiar. As famílias que trabalham em regime de economia familiar agrícola também devem ser objeto de apoio imediato, visando garantir renda e estimular a produção de alimentos para disponibilização na rede socioassistencial.
- Lançar em caráter de urgência uma linha do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no valor de R$ 800 milhões, a ser executado em 2020;
- Suspender o pagamento de todos os empréstimos do Pronaf, bem como o congelamento dos juros, por um prazo de 6 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a conjuntura.
Em um cálculo inicial, o custo efetivo desse conjunto de medidas se situaria entre 5% e 7% do PIB, bastante aquém da dimensão das intervenções internacionais, de modo que haveria espaço para outras ações setoriais de curto e médio prazo. Sem contar que, conforme apontam estudos do Ipea, medidas dessa natureza possuem impactos significativos na queda da desigualdade, no aumento do PIB e, consequentemente, na arrecadação fiscal, dado o efeito multiplicador e a propensão mais elevada a consumir das famílias mais pobres. Isso já traria um efeito mitigador do impacto fiscal. Existe ainda uma série de outros instrumentos de compensação fiscal que poderão ser adotados tão logo a situação comece a normalizar.
Tais propostas podem ainda ser combinadas com outras ações de reestruturação de infraestrutura social, sobretudo na rede do SUS visando garantir a expansão da capacidade hospitalar. Um plano de logística para melhorar a eficiência dos transportes e do abastecimento que esteja de acordo com os protocolos de segurança epidêmica também é fundamental.
Portanto, existem mecanismos possíveis de enfrentamento desse cenário inesperado de crise global, para que o país não se prenda a uma “escolha de Sofia” entre priorizar a saúde pública ou a economia nacional. Há possibilidade de uma ação complementar, coordenada pelo Estado. O Brasil possui estruturas institucionais que permitem a execução de medidas emergenciais como estas, contando com bancos públicos, redes socioassistenciais de atendimento, programas de ampla capilaridade no território nacional, cadastros administrativos e institutos com capacidade de acompanhar os resultados e impactos de cada ação. O que falta até o momento é vontade política e entendimento por parte do governo federal de que tais ações são realmente necessárias e urgentes.
Por isso, volto a ressaltar que a tomada de uma atitude efetiva frente a esse quadro se revela na única saída para evitar não apenas a explosão dos casos de contaminação, mas também permita que a estrutura social e produtiva não sofra tanto com os revezes que já se mostram inevitáveis, e assim diminua o tempo necessário para a recuperação da atividade nacional.
*Sandro Pereira Silva é economista, doutor em Políticas Públicas e pesquisador do Ipea. Email: sandroecbr@yahoo.com.br