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Por Nilto Tatto*
Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no início da semana passada, apontam que no último ano a área desmatada na Amazônia foi de quase 10 mil km², um aumento de 29,5% em relação ao período anterior. Essa foi a terceira maior elevação da taxa de desmatamento da história registrada pelo programa de monitoramento por satélite do Instituto de Pesquisas Espaciais, perdendo apenas para 1995 (95%) e 1998 (31%).
Em números absolutos, uma taxa de desmatamento relativamente elevada também foi registrada em 2004, já no primeiro mandato do presidente Lula. Essa informação é especialmente relevante porque, após tomar conhecimento de tamanho crescimento no desmatamento, o governo Federal, naquela ocasião, intensificou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado no ano anterior, incluindo a criação do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real, o DETER, entre outras medidas.
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A reação imediata do governo Federal na época e a assertividade das medidas adotadas foram essenciais para a queda dos índices de desmatamento nos anos seguintes, chegando ao menor patamar histórico em 2012. Antes mesmo de atingir esse índice, Lula já havia deixado claro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2007 que “se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes”. Na Assembleia Geral de 2009, o então presidente brasileiro voltaria a falar do tema, com a mesma preocupação.
Há, portanto, uma diferença colossal entre o discurso, a postura e a prática do chefe de Estado brasileiro em um dos períodos de maior crescimento econômico do país, que também foi quando mais se investiu na preservação ambiental em comparação ao atual presidente da República, que desdenha dos povos tradicionais, das áreas de preservação e das mudanças climáticas, justamente quando vemos o fantasma do desmatamento ressurgir a todo vapor. Há quem diga que os dados apontados pelo INPE, na segunda-feira passada, não são consequência da política bolsonarista, o que sinceramente não é verdade e mostro nas linhas que seguem o porquê.
Já de partida é preciso destacar que o próprio discurso de Jair Bolsonaro está na contramão da preservação ambiental, como pudemos ver e ouvir em sua primeira fala na Assembleia Geral da ONU neste ano em Nova Iorque, inclusive quando agrediu verbalmente uma das maiores lideranças indígenas do Brasil e do mundo, o cacique Raoni. Mas Bolsonaro foi além: ao estimular grileiros e madeireiras ilegais; atacar quilombolas e indígenas; perseguir Organizações Não Governamentais e incentivar queimadas, o presidente confere legitimidade a essas práticas danosas e criminosas.
Se nos momentos em que o desmatamento registrou os mais baixos índices históricos houve um forte investimento em fiscalização e controle, agora assistimos atônitos ao desmonte desses equipamentos, como aconteceu com o IBAMA e o ICMBio. E se a situação econômica do País não permite grandes investimentos (quadro semelhante ao herdado pelo PT dos governos FHC), nada justifica abrir mão de recursos internacionais do Fundo Amazônia, que aportavam no Brasil a fundo perdido com destino à preservação da maior floresta tropical do mundo.
O alinhamento da política do governo Bolsonaro com o desmatamento, no entanto, vai além. Tramitam no Congresso Nacional várias proposituras, originárias do Executivo ou do próprio Legislativo, que permitem ou promovem a degradação ambiental. Podemos citar aqui a MP 900/19, que regulamenta a propriedade de terras por autodeclaração, incentivando a grilagem; a MP 901/19, que transfere terras da União para os estados do Amapá e de Roraima, que seguramente provocarão aumento do desmatamento na região e a revogação do decreto que estabelecia limites à cultura da cana, colocando biomas como o Pantanal e a Amazônia em risco.
Mas os desmontes não param por aí. Também foram colocadas em discussão ao longo de 2019, propostas que alteram o Código Florestal e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apenas para citar dois exemplos que dialogam diretamente com a postura adotada pelo presidente, seus ministros e secretários. Postura esta que foi confirmada na última quinta-feira, quando o presidente do IBAMA anunciou a flexibilização das normas de fiscalização e multa a compradores de madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.
Soma-se a tudo isso a completa omissão do governo federal para reverter tal situação, ainda que haja forte pressão nacional e internacional, que nos permite afirmar, sem medo de errar, que os números apresentados pelo INPE não estão desconectados da política ambiental do governo Federal.
*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP) e ambientalista. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (2017) e atualmente coordena a Frente Parlamentar Ambientalista e a Secretaria Nacional de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores.