O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a indenizar o ator Wagner Moura em R$ 50 mil por danos morais, após a veiculação de uma publicação considerada ofensiva nas redes sociais do grupo. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 9ª Câmara Cível, revertendo uma sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido do artista.
O caso teve origem em março de 2016, quando o MBL publicou, em sua página oficial no Facebook, uma imagem do ator ao lado da frase: “Quanto custa o seu Governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões de reais pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o Governo Dilma”. A arte ainda trazia um selo fictício com os dizeres “Selo Rouanet de Governismo”, insinuando que Moura estaria usando recursos públicos da cultura para promover apoio político ao então governo da presidente Dilma Rousseff.
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Limites da liberdade de expressão
Para o relator do processo, a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ataque à honra e à imagem do ator, além de disseminar desinformação. O magistrado determinou ainda que o conteúdo seja removido da internet no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento — valor que poderá ser aumentado se houver reincidência.
A ação foi conduzida pelos advogados Paulo Petri e Fabiano Machado da Rosa, que atuam na defesa do ator. Em nota, os representantes afirmaram que a decisão representa um importante precedente contra a propagação de conteúdos difamatórios disfarçados de crítica política.
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O MBL ainda pode recorrer da decisão.
Com informações da coluna de Ancelmo Gois
