O novo decreto do Ministério da Cultura garante que estados e municípiosde todo o país sigam recebendo os recursos da Lei Aldir Blanc, desde que utilizem pelo menos 60% do valor recebido no ano anterior. Com isso, serão investidos R$ 3 bilhões por ano em cultura até 2027.
O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta (13).
“Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, após encontro com o presidente Lula nesta quinta-feira, (13).
A ministra defendia o reforço dos recursos da Lei Aldir Blanc e das políticas culturais. Agora, o processo de regulamentação do Decreto seguirá com a criação de uma portaria, em uma construção conjunta com a comunidade cultural.
Segundo o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, o decreto vai estimular “a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência”. Ele explica que, com a nova medida, “o que determina a quantia que será destinada aos entes anualmente não é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o valor aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal”.
Tavares também destaca a adequação do instrumento ao Marco Regulatório do Fomento, afirmando que o objetivo é “fazer com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”.
A lei foi criada em 2020 para dar apoio financeiro ao setor cultural, afetado pelas investidas do governo Bolsonaro e pelos efeitos da pandemia. O montante repassado a cada estado e município ainda será definido com base na execução financeira dos anos anteriores, exigindo transparência e monitoramento contínuo do uso dos recursos. No ano passado, o governo Lula cortou R$ 7 bilhões dos recursos da Lei Aldir Blanc para garantir o “ajuste fiscal”. O governo federal já havia reduzido em R$ 1,3 bilhão os recursos da Lei Aldir Blanc, adiando o repasse previsto para 2024.
