Um grupo de parlamentares de oposição solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da Medida Provisória (MP) 1.135/22, que adia para 2023 o pagamento de recursos da Lei Paulo Gustavo (LC 195/22) e para 2024 da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22). As duas foram criadas para auxiliar e incentivar o setor cultural.
A MP, assinada por Jair Bolsonaro (PL), trata, ainda, da ajuda prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que fixa indenização para empresas do setor de eventos que tiveram queda maior do que 50% no faturamento, entre 2019 e 2020, em consequência da pandemia de Covid-19. O Perse projetava investimento de R$ 2,5 bilhões, cuja liberação fica adiada de 2023 para 2024, sem justificativas do presidente.
O texto da Lei Paulo Gustavo previa a liberação de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios em até 90 dias depois da sua publicação, aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2021.
A Lei Aldir Blanc II, por sua vez, projetava o repasse anual de mais de R$ 3 bilhões aos estados ao longo de cinco anos, com início a partir de 2023. Com a decisão de Bolsonaro, a previsão vai para 2024.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirma que a MP possui inconstitucionalidade formal e não tem requisitos constitucionais de urgência e relevância.
Deputado vê tentativa de Bolsonaro de prejudicar o setor cultural
O parlamentar acredita que o ato de Bolsonaro é mais uma tentativa de atrapalhar a execução e a continuidade das leis de apoio aos setores cultural e de eventos, já que muda a dinâmica de repasses e permite ao governo a não utilização dos recursos previstos.
“Nós derrubamos os vetos de Bolsonaro às leis de amparo ao setor cultural, mas o presidente insiste em perseguir artistas. Ao permitir o uso dos recursos no ano seguinte, nada garante que os valores totais serão executados, ou seja, as leis aprovadas correm o risco de serem inviabilizadas. Além disso, a redação da MP retira dos textos em vigor o caráter impositivo dos pagamentos”, protesta.