O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que a iniciativa do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, de derrubar sua própria liminar que censurou o Lollapalooza, é “uma forma de burlar a decisão do plenário”.
“O Tribunal tem o direito de julgar no plenário a extensão da liberdade de manifestação”, afirmou Kakay, em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça (29).
Kakay ressaltou que já há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE não podia contrariar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que assegura a livre expressão e vale para todos os tribunais.
O advogado lembrou a decisão do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que havia determinado que a ação de Araújo fosse a julgamento no pleno da Casa.
“É ruim o arquivamento, porque a decisão de censurar o festival ia ser revogada. O TSE tem um histórico garantista nos últimos tempos, sempre em defesa da liberdade de expressão e contra os abusos e o obscurantismo do governo. O Tribunal já chegou, inclusive, a assinar uma notícia-crime contra o Bolsonaro", disse Kakay.
O ministro Raul Araújo homologou, na noite de segunda (28), o pedido de desistência, que também foi realizado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro e autor da solicitação, e revogou sua própria liminar, que proibia manifestações políticas e previa multa de R$ 50 mil para artistas que se posicionassem contra qualquer candidato ou partido político durante as apresentações.
Iniciativa do governo teve efeito contrário e funcionou como campanha para juventude se engajar
Kakay também destacou que a ideia de Jair Bolsonaro de censurar artistas foi um grande erro de interpretação. O efeito foi contrário e acabou funcionando como uma “grande campanha para a juventude se engajar na política”, especialmente a partir de 16 anos, para providenciar o título de eleitor.
Assista à íntegra da entrevista: