Juízes da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiram que o governador do Estado, João Doria (PSDB) não cometeu "abuso do direito de livre expressão" ao xingar de "vermes parasitas" Marisa Monte e Arnaldo Antunes.
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Os dois artistas foram atacados por Doria após emitirem nota dizendo que se sentiram "ultrajados e lesados" pelo "uso político" da música "Ainda Bem" pelo pré-candidato tucano à Presidência.
Para os desembargadores, o inconformismo de Doria “foi externado nos limites de seu direito de resposta”.
“No caso concreto, não se verifica o abuso do direito de livre expressão do réu em prejuízo da honra e imagem da coautora Marisa”, afirma o desembargador Francisco Loureiro, relator do caso.
Na decisão, o governador de São Paulo teriá que pagar indenização de R$ 10 mil a Marisa Monte e Arnaldo Antunes pelo uso da música, além de R$ 20 mil às empresas que detêm os direitos autorais.
Em primeira instância, a juíza Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin condenou Doria a pagar R$ 40 mil para cada uma das empresas donas dos direitos da música, R$ 30 mil para cada compositor (Marisa Monte e Arnaldo Antunes) e outros R$ 10 mil por ofensas à honra de Marisa Monte.
Uso político da música
Composta por Arnaldo Antunes e Marisa Monte, "Ainda Bem" foi usada como som ambiente em evento organizado pela Nike e a prefeitura de São Paulo.
Uma perita constatou que “houve a edição de vídeo com inserções intencionais para a promoção de feito”, de forma que a música foi utilizada na “edição de vídeo de promoção de ato político”.
Diante do uso, Arnaldo Antunes e Marisa Monte emitiram nota em que afirmam: “Nos sentimos ultrajados e lesados em nosso direito patrimonial e moral, uma vez que, além de não termos sido sequer consultados, nunca permitimos o uso de nenhuma de nossas canções para fins políticos. Queremos deixar claro que a nossa motivação jamais foi financeira, e sim educativa. Enquanto autores e artistas, esperamos respeito à Lei de Direitos Autorais”.
A posição dos artistas despertou a fúria em Doria que respondeu dizendo que os cantores “são acostumados a mamar nas tetas do estado”, que são “vermes parasitas”, que “querem tirar vantagem em tudo”, que são “mercenários” e que são “esquerdopatas que sempre querem ganhar dinheiro fácil”.