O cantor, compositor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, publicou artigo na Folha desta quinta-feira (13) onde comenta as MPs 907 e 948, através da qual “alguns políticos” tentaram no Congresso, recentemente, permitir que o setor hoteleiro deixasse de pagar os direitos autorais pela execução pública das obras musicais em quartos de hotéis.
Ele lembra que “ao setor hoteleiro, uniram-se vários outros setores, todos com o mesmo objetivo: não pagar pelo uso de obras musicais”.
De acordo com Gil, “não conseguiram, mas não desistiram. Em sessão remota prevista para breve, a Câmara poderá aprovar, sem ouvir os titulares de direitos autorais, um requerimento de urgência ao projeto de lei 3.968 de 1997, ao qual estão apensados mais de 50 outros projetos, todos buscando a isenção do pagamento da remuneração que autores, músicos e intérpretes têm o direito de receber pelo uso de suas obras musicais”.
O ex-ministro ainda adverte que “a Constituição, a Lei Federal de Direitos Autorais e normas internacionais de proteção à propriedade intelectual garantem aos autores o domínio sobre suas obras e o devido pagamento pela execução pública de suas criações”.
Ao lembrar que os artistas não se furtam a discutir a questão, Gil adverte, no entanto, que “não concordamos —é importante que se diga— nem com o momento nem com a forma com que essa revisão está sendo proposta, pressupondo, de boa-fé, que a intenção do Congresso é, de fato, avançar nessa questão”.
“É um contrassenso que essa questão seja levada ao Congresso, de afogadilho, sem o contraditório e o confronto de opiniões, sem que todos os segmentos envolvidos se sentem à mesa”, alerta.
Para o cantor, “é traiçoeiro sacar de um projeto de 1997, anterior a uma lei que foi votada e aprovado em 2013. Todo esse movimento em falso para beneficiar interesses econômicos em detrimento da sobrevivência de milhares de trabalhadores. Sim, artista é trabalhador. Não podemos esquecer desse aspecto fundamental na discussão que precisa ser feita”.
Ao final, o artista afirma que “a música está na contramão das medidas que tentam tolher a capacidade criativa dos artistas, impondo-lhes num momento tão difícil maiores restrições econômicas. Temos esperanças de que nenhuma medida nesse sentido —uma afronta ao Estado democrático de Direito— será aprovada sem que os artistas sejam chamados ao palco de debates para expor sua opinião na defesa dos seus direitos”.
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