O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou, nesta segunda-feira (12), Ação Civil Pública de indenização por dano moral social e coletivo. O alvo é um casal que teria recebido três doses de vacina contra a Covid-19.
O valor foi definido pelo MP em R$ 2 milhões (R$ 1 milhão para cada), em consequência da gravidade do comportamento, de acordo com informações do VivaBem, no UOL.
Segundo o MP, o casal recebeu duas doses da CoronaVac, em Belo Horizonte, onde mora, e a terceira dose, da Pfizer, em Rio Novo, na Zona da Mata mineira, cidade onde se localiza a fazenda de propriedade de ambos.
A ação solicita, ainda, tutela de urgência para evitar que os dois recebam a segunda dose da Pfizer (o que seria a quarta) ou a primeira de outro imunizante, sob pena de multa de mais R$ 1 milhão.
“Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico”, destaca a ação.
Crime de estelionato
Na última quinta-feira (8), o MP-MG divulgou uma nota, afirmando que investigaria a prática da revacinação e iria processar os envolvidos pelo crime de estelionato.
“Isso pode acontecer quando o agente, por exemplo, busca a vacinação em municípios diversos, comparece a uma unidade de saúde, sala de vacinação ou drive-thru, sabendo que estes locais ainda não possuem um sistema informatizado, omite ou mente sobre a vacinação anterior, e obtém a revacinação. Com esse tipo de conduta, há obtenção de vantagem ilícita, pois a vacina é rara, cara e de propriedade do Poder Público, que a adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização”, ressalta a nota.
O crime de estelionato prevê pena de um a cinco anos de reclusão, acrescida de 1/3 (por ser praticada contra o Poder Público), além de multa.