O prefeito de Taboão da Serra (SP), Aprígio (Podemos), e o governador do estado, João Doria (PSDB), são alvo de um pedido de investigação protocolado nesta segunda-feira (19) no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A ação, assinada pela professora Najara Lima Costa junto com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e com a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP), pede que a procuradoria abra um inquérito contra Aprígio e Doria para apurar a responsabilidade de ambos com relação às mortes de pacientes com Covid-19 à espera de leitos em Taboão da Serra.
Segundo as autoras da petição, desde o início de março, foram contabilizadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Akira Tada 67 óbitos de pessoas que aguardavam um leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 5 mortes somente no dia 11 de abril.
"Em meio a esta escalada assustadora e injustificável de óbitos de pacientes a espera de leitos, a prefeitura municipal de Taboão da Serra e o governo do Estado de São Paulo, ao invés de somarem o máximo de esforços para solucionar eventuais falhas no fluxo de agendamento e transferência dos pacientes para leitos de por intermédio do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), divergem entre si sobre a responsabilidade pela perda destas vidas", diz um trecho da ação.
O documento também cita que Taboão da Serra tem cerca de 300 mil habitantes e possui apenas 40 leitos de enfermaria para atender pacientes de Covid. "É claramente insuficiente, o que demonstra que o poder público municipal não se antecipou e não priorizou a estruturação de sua rede de atendimento para enfrentar a pandemia", afirmam as autoras.
"Ao confrontar os fatos narrados nesta representação às disposições legais, temos clara que a omissão do poder público municipal, representado pelo Prefeito José Aprígio da Silva, e do governo do Estado de São Paulo, representado pelo governador João Agripino da Costa Dória Júnior, implicam, s.m.j., em ato de improbidade administrativa por infringir a moralidade pública, haja vista a direta afronta à honestidade, boa-fé, o respeito à igualdade, às normas de condutas aceitas pelos administrados, o dever de lealdade e outros princípios éticos e morais", dizem ainda.
Em um vídeo publicado na sua página do Facebook, a professora Najara Costa detalhou o pedido de investigação encaminhado ao MP.
"A situação aqui é pavorosa porque não temos a garantia do atendimento (...) A gente tem violações de direitos, direito fundamental à vida, à saúde, e por isso exigimos providências (...) Podemos ser os próximos a ter atendimento negado", afirmou.
Além do pedido de inquérito para apurar as mortes de pessoas na fila de espera por leito de Covid, a ação pede que o MP investigue a prefeitura de Taboão por conta das denúncias de fraude na vacinação da cidade. Segundo as autoras, 300 doses do imunizante teriam sido diluídas para se transformarem em 1000, o que não garantiria a proteção das pessoas que as receberam.
Outro lado
À Fórum, também por meio de nota, a prefeitura de Taboão da Serra informou que "ocorreu um colapso na Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde (Sistema CROSS), de responsabilidade do Governo do Estado, que ficou do dia 03/03/2021 ao dia 08/03/2021 sem a liberação de leitos de UTI COVID-19 ao nosso município".
"Taboão da Serra não dispõe de leitos municipais de UTI, apenas leitos de suporte ventilatório e enfermaria e, como a maioria das cidades paulistas, depende dos leitos de UTI do Estado. O Governo Municipal tem compromisso e responsabilidade com a transparência e mantém em seu portal de notícias o boletim sobre as internações atualizado diariamente com dados de ocupação, transferências realizadas, altas, quantidade de pacientes a espera de leitos de UTI e dados sobre óbitos", diz o texto.
Confira a íntegra da nota abaixo.
"A Prefeitura de Taboão da Serra esclarece que ocorreu um colapso na Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde (Sistema CROSS), de responsabilidade do Governo do Estado, que ficou do dia 03/03/2021 ao dia 08/03/2021 sem a liberação de leitos de UTI COVID-19 ao nosso município.
Taboão da Serra não dispõe de leitos municipais de UTI, apenas leitos de suporte ventilatório e enfermaria e, como a maioria das cidades paulistas, depende dos leitos de UTI do Estado. O Governo Municipal tem compromisso e responsabilidade com a transparência e mantém em seu portal de notícias o boletim sobre as internações atualizado diariamente com dados de ocupação, transferências realizadas, altas, quantidade de pacientes a espera de leitos de UTI e dados sobre óbitos.
Na UPA Akira Tada, no mês de março foram registrados 31 óbitos de pacientes que aguardavam transferências para leitos de UTI através do sistema CROSS. Em abril, de 01/04 a 18/04, foram 15 óbitos de pacientes que aguardavam na fila de espera por uma vaga em leito de UTI.
O prefeito Aprígio assumiu a pouco mais de 100 dias e não mediu esforços para conter o contágio da Covid-19 no município. Para atender a crescente demanda por internações em decorrência da COVID-19, a Prefeitura de Taboão da Serra criou mais leitos de enfermaria, aumentando a capacidade de atendimento em 75%, totalizando 70 leitos exclusivos para COVID-19; criou o Pronto Atendimento da Covid-19 no Jardim Clementino com média de 300 pessoas atendidas por dia; e o serviço Alô Doutor, consulta remota com profissionais da saúde, sem o munícipe precisar sair de casa.
Além dos serviços, a Prefeitura de Taboão da Serra intensificou a fiscalização contra aglomerações na cidade e aderiu à antecipação dos feriados, medida que diminuíram o número de ocupação dos leitos de enfermaria pela metade."
Sobre as denúncias de fraudes na vacinação, a gestão municipal informou, também em nota enviada à reportagem, que que abriu Processo Administrativo e Sindicância "para apuração de eventuais irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19".
"Preventivamente, o Governo Municipal exonerou a diretora da Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo Onofre até a conclusão das apurações sobre eventuais responsabilidades sobre o caso por meio do relatório final", diz o texto.
"Após finalizada a apuração, se for o caso, será aplicada a Lei Municipal 2.367 de 17/03/2021, de autoria do Prefeito Aprígio, que institui como falta gravíssima, o não cumprimento pelo agente público municipal, da ordem cronológica de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19, sem prejuízo de demais sanções funcionais ou judiciais. A Prefeitura de Taboão da Serra ressalta que não compactua com ações que desrespeitem o Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19", finaliza a administração.
Já o governo de São Paulo, em nota assinada pela secretaria do estado da Saúde, informou que não foi notificada pelo Ministério Público até o momento, mas que está à disposição para esclarecimentos. até o momento, mas está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos
"Desde o ano passado, o Governo do Estado repassou R$ 6,4 milhões à cidade, incluindo R$ 2,6 milhões especificamente para auxiliar na assistência à população e no combate ao novo coronavírus. O Estado mantém auxílio às 645 cidades no decorrer da pandemia. Especificamente para Taboão da Serra, auxiliou na duplicação dos leitos de UTI para COVID-19 em hospitais instalados no município, saltando de 20 para 40, e na ampliação superior a 40% dos leitos clínicos, ultrapassando 140 do tipo. Isso também foi possível com o envio de doze respiradores ao município. Além disso, oferece apoio por meio da Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) para transferência de pacientes, quando necessário, sempre considerando a necessidade de cada caso e os serviços de referência aptos a absorver esta demanda", diz o texto.
Confira a íntegra da ação enviada ao MP aqui.