A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem esclarecimentos em relação à consulta pública sobre vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para que os dois se manifestem, independentemente do período de recesso do judiciário.
A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid/MS), ligada ao Ministério da Saúde, decidiu pela realização da consulta pública entre 23 de dezembro e 2 de janeiro.
Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e várias outras entidades estão questionando a medida.
A ministra do STF justifica sua determinação lembrando dos mais de 600 mil mortos por Covid-19 no país, além de estudos científicos acatados no mundo todo, inclusive com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso da vacina da Pfizer.
Mesmo assim, o governo pretende “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito”.
Cármen avalia que a situação é grave e coloca em risco a vida e a saúde das crianças e adolescentes
O documento “enfatiza que as recomendações da Anvisa vão em direção à urgente imunização de crianças e adolescentes não apenas pelos benefícios individuais que o imunizante trará a tal população, mas também pelo impacto benéfico que toda a coletividade experimentará em decorrência disso, de forma que a Consulta Pública, subsidiada justamente na aprovação da vacinação pela agência (ou seja, medida que já está científica e tecnicamente amparada), serve somente para protelar a vacinação e, portanto, se apresenta nociva a toda a nossa sociedade”.
Ela enfatiza que seu desejo “é que não se pague com vidas humanas ou comprometimento da integridade das pessoas o descaso ou o desacerto comprovado e previsível das decisões estatais”.
Com informações da CNN Brasil e do STF