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A Central de Movimentos Populares (CMP), junto a outras organizações da sociedade civil, assinou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação reforça o pedido para que o governo federal seja julgado por “omissão” no combate à pandemia de Covid-19.
O documento questiona a postura do governo e ações como a falha na divulgação dos dados sobre contágio e mortes, além da metodologia utilizada para obtenção desses dados, subestimados como consequência de testagens insuficientes.
"A falta de compromisso com o povo brasileiro e a irresponsabilidade do governo contribuíram para nos colocarmos entre os países com mais vítimas fatais no mundo", diz Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP. "Até agora o que vimos foi ausência do Estado na adoção de medidas de saúde pública ou, quando muito, ações precárias e descoladas do consenso científico internacional”, completa.
Dentre as entidades que assinaram o documento, além da CMP, estão a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Justiça Global e o Instituto Vladimir Herzog.
O pedido é para que o STF julgue procedente Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pelo PT. Para a deputada Gleisi Hoffman, presidenta do partido, Bolsonaro "não só faz pouco caso das medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, como pessoalmente oferece risco de contágio ao se recusar a adotar medidas de distanciamento”.