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Segundo estudo divulgado por uma das principais vozes do golpe de Estado de 2016 (Grupo Globo), as universidades federais brasileiras, no ano passado, receberam a menor verba dos últimos sete anos. No período de 2013 a 2017, o repasse total do MEC diminuiu em quase 30% – num processo de nítida perseguição da educação pelo golpismo.
O levantamento chama a atenção por dois aspectos. Um deles, é que a conservadora corporação midiática, ao divulgar essa notícia dá mostras de seu desejo de se distanciar, perante a opinião pública, do complô golpista que ela vem protagonizando, e isto em um momento no qual a direita neoliberal percebe o fracasso econômico e moral de seu golpe, e se desespera ante a possibilidade de que o fascismo, que ela semeou nos últimos anos, supere nas urnas seus candidatos do sistema.
Lembremos que as bolsas caíram com a ascensão de Bolsonaro, enquanto Alckmin continua não passando de uma sombra e Lula segue liderando a corrida presidencial, segundo todas as pesquisas. E isto, apesar da “intervenção judicial” – clímax do golpe – que fez do ex-presidente um preso político, em gesto de tal autoritarismo que, conforme declarou recentemente o ex-chanceler Celso Amorim, levou até mesmo a direita a ter “vergonha da Justiça brasileira”.
Apesar deste lampejo de honestidade, a corporação midiática, em sua matéria, oculta um dado fundamental: exatamente no ano seguinte à derrubada da presidenta eleita Dilma, a queda real dos repasses às universidades federais foi, em relação ao ano anterior, de 16% (de R$ 7,34 bilhões para R$ 6,2 bi, de acordo com dados da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC).
A educação como alvo prioritário do golpe
Por outro lado, e este é o principal elemento a ser observado a partir dessa notícia, vemos que os investimentos em educação do período nacional-desenvolvimentista (2003-2016) são um dos fatores primordiais* que levaram as elites a promoverem o golpe (o lulismo criou 18 universidades públicas, enquanto o governo anterior, do acadêmico neoliberal uspiano não criou nenhuma).
De fato, em um país campeão em desigualdade social, em que apenas 5 indecentes bilionários detêm a mesma riqueza que metade da população do país (ou seja, o mesmo que 104 milhões de seres humanos), a “crise da educação” não é, de fato, uma “crise”, mas como afirmou Darcy Ribeiro, trata-se de um “projeto de Estado”. De fato, o disparate do abismo social brasileiro não se sustentaria em uma nação cuja população fosse minimamente educada e consciente de seus direitos sociais.
Daí a centralidade que ganhou, durante o processo golpista, um projeto esdrúxulo como o “Escola sem partido”, em que bonecos representando o educador e filósofo internacionalmente reconhecido Paulo Freire foram queimados em praça pública!
Esse projeto, que representa um ataque à democracia e ao direito humano da educação, vem sendo patrocinado por “think tanks” neoliberais, como o Instituto von Mises (São Paulo) e o Instituto Liberal (Rio de Janeiro), organizações que tentam dar valor de “conhecimento” a teses neoliberais de baixíssima relevância científica, as quais pregam uma suposta “neutralidade” no ensino, enquanto em paralelo propagam sua ideologia autoritária e restritiva da liberdade de raciocínio. A propósito, veja-se o sugestivo título do artigo assinado por uma funcionária destes grupos pró-fascistas, N. Vilarouca: “Democracia: o primeiro passo para o socialismo”.
Neste sentido, o resultado da manipulação midiática da opinião pública é bem conhecido: com o golpe parlamentar-judiciário, é instituído no país, mediante a bem chamada “PEC do Fim do Mundo”, um corte geral gradual de verbas para políticas públicas. Em outras palavras, o neoliberalismo tardio ressuscitado pelo golpe decreta, com o valor de lei, uma precarização ainda mais violenta dos setores mais fundamentais para o desenvolvimento de uma nação: saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia.
Ataques às universidades de integração Sul-Sul: UNILA e UNILAB
Dentre os erros e acertos do lulismo, a política exterior de cooperação Sul-Sul, bem como os investimentos na educação superior pública, são dois dos aspectos mais louváveis dos governos petistas – inclusive na opinião de teóricos críticos dialéticos opositores à socialdemocracia de coalizão.
Não à toa, vemos hoje que, entre as instituições mais atacadas pelo golpe, estão justamente as duas novas universidades de integração regional internacional Sul-Sul: a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), voltada ao intercâmbio com as demais nações de nossa América; e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), criada para o aprofundamento de relações especialmente com os membros africanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Essas universidades públicas, para além da boa qualidade de ensino que, apesar do recorrente baixo orçamento, caracteriza de modo geral as (ainda poucas) instituições federais de nível superior, têm a peculiaridade de serem instituições que surgem como pilares da integração interperiférica, modelo “altivo e ativo” de reorientação das relações internacionais.
Também denominada “cooperação Sul-Sul”, esta nova orientação anti-hegemônica da política externa lulista ganha espaço com a emergência da multipolaridade no século XXI (Mercosul, Unasul, IBAS, Triângulo Euro-Asiático, BRICS), após a década de unipolaridade estadunidense. Mediante a integração entre as periferias do sistema-mundo capitalista, visa-se assim romper com a submissão dos países do Sul global diante das superpotências econômicas e militares do Norte global (EUA e UE, notadamente).
Como já refletira Gramsci, na primeira metade do século passado (em seus “Cadernos do Cárcere”), não é possível a uma nação submissa enfrentar sozinha as estruturas a que está submetida. Somente através da cooperação com outros países inferiorizados, uma nação subalterna pode tentar romper com o poder hegemônico que restringe seu desenvolvimento.
Colonialidade do poder e elites subalternas
A tarefa de integração interperiférica, no entanto, é complexa, dado que o Brasil e os países da América Latina são ainda extremamente acometidos pela “colonialidade do poder”, conceito com que o recém-falecido pensador peruano Aníbal Quijano designa a situação de “colonialismo” em que permanecemos afundados, mesmo após nossa “independência formal”. Trata-se de um colonialismo que, embora não seja formalmente político, nos sujeita através do eurocentrismo de suas estruturas econômicas, culturais, educacionais, éticas, estéticas, científicas etc.
Nossas classes possuidoras são formadas desde sempre segundo tais concepções eurocêntricas, que veem a Europa e os valores europeus como superiores, e que desprezam todo saber ou prática que se oponha a tais desígnios hegemônicos divinizados. Com isto, torna-se mais fácil às elites manterem o abismo social, e justificar que o negro, o índio, o mestiço ou a mulher desempenhem funções inferiores no sistema de produção.
Daí o motivo da virulência dos ataques que vêm sendo desferidos contra os projetos de cooperação Sul-Sul: caso da destruição da UNASUL (por Temer e Macri, para o agrado de Trump), e das agressões aos projetos educacionais inovadores das referidas UNILA e UNILAB.
O embotamento eurocêntrico do mercenário sr. Villa
Contudo, nossas elites, visando sempre a melhoria da miséria física e espiritual da nação, são obrigadas a investirem pesado em projetos de deseducação popular e vira-latismo.
Cabe por exemplo às grandes emissoras de rádio e televisão, dentre elas a tevê pública sujeita ao governo paulista neoliberal tucano, investir no salário de “difusores” de publicidade conservadora, com forte capacidade de divulgação ideológica (e pouca capacidade de intelecto ou autocrítica).
É o caso do bacharel em história e ideólogo publicista reacionário, Marco Antonio Villa. Espécie de “garoto de recados” do sistema, o sr. Villa acusou recentemente a UNILA e a UNILAB de serem universidades “absolutamente inúteis”, pois segundo ele são “ideológicas” e não produzem conhecimento relevante, não passando de “fábricas de ideologia”.
Dentre seus argumentos, encontram-se pérolas, como a afirmação de que certas disciplinas ministradas nessas instituições seriam irrelevantes ou inúteis, posto que seus nomes/títulos são incomuns, ideológicos, comunistas, “bolivarianos”: caso das matérias de “Pretagogia” ou de “Fundamentos filosóficos e práticos do samba”. Note-se que o publicista mercenário, conhecido por sua retórica torpe, sequer se deu ao trabalho de ler as ementas das disciplinas criticadas – baseando sua argumentação tão somente na leitura dos seus títulos!
Tais disciplinas, como seus nomes sugerem, se inserem em um viés de valorização de nossa mestiça cultura nacional, o que transcende o conhecimento eurocentrado que restringe a cabeça do sr. Villa.
[Vale aqui um aparte para mencionar que, conforme estudos históricos “arqueológicos” que vêm sendo desenvolvidos há décadas por renomados pensadores como Enrique Dussel, Boaventura Santos, Mogobe Ramose, Eric Hobsbawm, Gordon Childe e o próprio Quijano, o conhecimento que hoje entendemos como sendo “europeu”, não passa de um recorte interesseiro, efetuado pelo moderno capitalismo da Europa que, fortalecido a partir da invasão da América (e consequente pilhagem de recursos e saberes), apropria-se a partir do século XVI de tudo que lhe interessa ao seu projeto mercantilista, em detrimento do que não lhe era favorável. Contudo, esse conhecimento tido por sicofantas, tais como o sr. Villa, como sendo uma prova da “superioridade europeia”, é um conhecimento “planetário”, acumulado ao longo de milênios de intercâmbios entre as mais diversas culturas; e isto, aliás, em um cenário mundial no qual a Europa nunca passou de uma periferia de peso mínimo, até a invasão da América].
Mas de volta à superficialidade do sr. Villa, por que se deveria continuar estudando apenas as teorias sobre o basquete ou o jazz, ou esportes, cultura e história europeias, mas não disciplinas voltadas ao conhecimento do samba ou da capoeira, da cultura, pedagogia ou saberes africanos ou indígenas de modo geral? Por quê – a não ser que se queira manter a atual estrutura doentia de privilégios abismais que promove a desnecessária miséria na abundância, além da destruição ambiental?
Mal sabe o mercenário publicista (que semanalmente nos expõe sua ignorância e racismo também na golpista Jovem Pan), que os povos que ele despreza, como os americanos e africanos, já tinham universidades muito antes que nós brasileiros, e até mesmo antes do que muitos povos europeus que o sr. Villa em seu vira-latismo idolatra. Na África já havia universidades há mil anos, e na América Hispânica, desde o século XVI – enquanto na infante e infame pátria nacional de Villas e Bolsonaros, a universidade só foi criada (e de modo precário para a época) no fim do século XVII.
Porém, alguém poderia questionar: mas como pode esse Villa ser tão estúpido? Ele não foi professor de uma boa universidade federal, antes de se tornar garoto de recados na TV Tucana?
Sim, mas no país da deseducação isso não significa mais de que ele ter passado por um concurso público viciado, em que na banca de avaliação havia docentes talvez conhecidos, talvez amigos de amigos – mas no mínimo comparsas na sua estreiteza de espírito. Este é o caso, infelizmente, da maioria dos docentes que ainda dominam as universidades públicas (que de modo geral ele chama de “comunistas”).
Não nos enganemos: também a universidade pública está povoada majoritariamente por reacionários como o sr. Villa, que justamente por isso, optaram por aprová-lo, como seu semelhante.
Como bem sabe qualquer membro da comunidade acadêmica, ser um docente universitário alinhado com o sistema não reflete nenhum mérito, e nem faz deste docente de fato um “professor” ou “educador” – no sentido pleno de Paulo Freire (de uma educação para a vida). Reflete sim privilégios (a começar, o de ter podido cursar o ensino superior em um país de segregados). E reflete submissão: ao orientador que lhe garante a bolsa; ao cientificismo restrito do departamento eurocêntrico; aos modelos que reproduzem os saberes positivistas mantenedores do “status quo”; e enfim, à “lógica qualis” de artigos só valorizados quando publicados em conservadoras revistas acadêmicas bem classificadas pela Capes (de acordo, “logicamente”, com a orientação das grandes corporações transnacionais).
Em suma, ser um professor universitário submisso aos ditames do sistema é uma carreira pragmática, uma escolha objetiva (ao menos para as classes médias e altas): basta ser um aluno disciplinado, submisso e estreito em seu compartimento científico, fiel desde jovem ao esquema de privilégios vigentes no local produtor de saber em que se almeja ingressar.
O desafio dos “docentes” que são de fato “professores”
“Professores” de fato, porém – merecedores desse título nobre –, são ainda só uma pequena parcela dos docentes universitários (embora sejam minoria com forte influência e poder de diálogo e discurso). Trata-se daquele grupo minoritário que se dedica incansavelmente a enfrentar os absurdos arcaicos que entorpecem as universidades, sem se deixar cooptar pela boa vida (estável e dignamente assalariada).
E é este o real desafio para o corpo que compõe as 18 novas universidades lulistas, além dos Institutos Federais: enfrentar passo a passo os vícios conservadores de velhas universidades estagnadas, como as racistas e eurocêntricas estaduais paulistas (opositoras de cotas e gentes).
Antes de Quijano, o grande intérprete do Brasil, Caio Prado Júnior, já notara que nossas elites são culturalmente pobres, limitadas, xucras: só têm olhos para a metrópole exterior, pensam que são europeias. Não se identificam com as demais raízes de nosso povo, e até mesmo as desconhecem. O baixo nível cultural de nossas classes dominantes, diz Caio, se reflete no baixo nível social generalizado do povo brasileiro.
De fato, um país de pessoas que refletem por si mesmas e criticam sua condição histórica é um país perigosamente passível de ser transformado – como pensa a classe dominante golpista brasileira, aliás, com rara lucidez.
* Nota: Além do medo óbvio das classes dominantes de verem uma jovem população mais crítica sendo formada, vale mencionar alguns dos outros fatores-chave que desataram o atual golpe de Estado, tais como: o interesse de potências estrangeiras em explorar nossas reservas energéticas (especialmente o Pré-sal), e em destruir nossas grandes indústrias (concorrentes das transnacionais do centro capitalista); e ainda, a ambição do capital em avançar a fronteira neoliberal por territórios inexplorados, para retardar os efeitos da crise estrutural que explode em 2008 (com Temer, o agronegócio obteve a permissão para que investidores estrangeiros promovam a chamada “nova grilagem”, apropriando-se de imensas terras, em uma situação que ameaça até mesmo a integridade nacional, além de agravar o desmatamento amazônico).