Conforme previamente reportado pela coluna, a ANPD iniciou uma investigação sobre o uso de dados pessoais pela X Corp. Agora, a autoridade de proteção de dados convocou a plataforma para prestar esclarecimentos sobre o uso compulsório de informações dos usuários para treinar sistemas de inteligência artificial.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) convocou oficialmente o X (antigo Twitter) para prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações nos seus termos de uso, que incluem a utilização de dados dos usuários no treinamento de inteligência artificial. A convocação foi feita na última segunda-feira, e a X Corp tem até 15 de novembro de 2024 para responder às demandas da fiscalização, conforme apurado pela coluna.
A convocação ocorre em meio à investigação já em andamento, iniciada em julho, que tem como objetivo avaliar a conformidade da plataforma com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com a ANPD, a urgência em obter os esclarecimentos é motivada pela proximidade da data em que as novas políticas de uso de dados da X entrarão em vigor.
“Caso não respondam o pedido de esclarecimentos, a ANPD atuará com base nas informações que conseguir apurar. A depender das circunstâncias, a ausência de resposta pode configurar obstrução à fiscalização, que é uma infração grave”, destacou a ANPD em resposta enviada à coluna.
Investigação pode resultar em sanções
A convocação do X é vista como um passo crucial para assegurar a transparência no uso de dados pessoais para fins de inteligência artificial no Brasil. Especialistas em direito digital ouvidos pela coluna afirmam que a X Corp pode enfrentar sanções severas, como multas ou até suspensão temporária de seus serviços no país, caso não colabore com a fiscalização, ou seja, comprovada a violação da LGPD.
A ANPD reforça que qualquer uso de dados para treinamento de IA deve ser feito com consentimento explícito e transparente dos usuários. O descumprimento dessas exigências pode levar a medidas legais mais rígidas, uma vez que a legislação brasileira de proteção de dados está entre as mais rigorosas do mundo.
Próximos passos e expectativas
Até o momento, a X Corp não se manifestou publicamente sobre a convocação nem detalhou como pretende responder às exigências da ANPD. A falta de resposta ou de adequação pode ser interpretada como obstrução à fiscalização, agravando a situação da empresa no Brasil.
A expectativa agora é que a plataforma de Elon Musk forneça os esclarecimentos necessários antes do prazo estipulado, evitando possíveis sanções e garantindo a conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados.