TECNOLOGIA E LEI

ANPD convocará X para explicar uso de dados de usuários para treinar IA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados pedirá esclarecimentos à rede social por mudanças nos termos de uso que envolvem utilização compulsória desses dados

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conformou à coluna que deverá convocar a rede social X (antigo Twitter) para prestar esclarecimentos sobre as mudanças nos seus termos de uso e que autorizam a plataforma a usar de maneira compulsória, pots e dados dos usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial.

A ANPD iniciou em julho deste ano uma investigação para avaliar o uso de dados pessoais pela X Corp (antigo Twitter), no treinamento de seus modelos de inteligência artificial (IA). O foco da fiscalização é garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

A recente alteração nos termos de uso da plataforma, anunciada para entrar em vigor no dia 15 de novembro de 2024, trouxe à tona preocupações sobre o uso compulsório de dados dos usuários para alimentar sistemas de IA, sem consentimento explícito. Após questionamentos feitos por nossa coluna, a ANPD se posicionou oficialmente sobre a situação:

"A fiscalização da ANPD iniciou, em julho deste ano, uma investigação para avaliar a conformidade à LGPD do uso de dados pessoais para treinamento da IA Generativa da X Corp. A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade. Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização.

Acerca do recente anúncio de alteração dos termos de uso, a fiscalização convocará a empresa para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas."

Potenciais sanções e impactos no Brasil

A aplicação da LGPD exige que qualquer tratamento de dados para fins de IA, como o uso de postagens de usuários para alimentar sistemas de aprendizado, seja feito de forma transparente e com consentimento claro e informado dos titulares. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em pesadas multas, além de comprometer as operações da X Corp no país.

Há precedentes que indicam que qualquer coleta e uso de dados para treinamento de IA deve ser explícita e contar com a anuência dos usuários, algo que ainda não está claro nos novos termos, afirmam especialistas em direito digital ouvidos pela coluna. Fontes na ANPD também falaram em caráter reservado para a coluna que o X poderia sim sofrer sanções legais e até mesmo multas, caso conclua-se que as novas práticas violam a LGPD e expõem os dados dos usuários a riscos desnecessários.

Em 2023, a ANPD já havia notificado a Meta por práticas semelhantes, levando à suspensão temporária dos serviços da empresa até a adoção de um plano de conformidade.

A importância da fiscalização

A investigação atual reforça o papel da ANPD como um órgão regulador ativo no Brasil, que acompanha de perto as práticas das grandes plataformas tecnológicas e garante que a privacidade dos usuários seja preservada. A postura rigorosa da ANPD serve como um alerta para outras empresas que operam no Brasil, mostrando que o país não tolera o uso indevido de informações pessoais, especialmente no contexto de novas tecnologias como a IA.

A expectativa agora gira em torno da resposta da X Corp à convocação da ANPD. Até o fechamento desta reportagem, a plataforma de Elon Musk não havia se pronunciado oficialmente sobre o caso.