O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter o regime de prisão domiciliar para Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda. A decisão foi tomada com base em "razões humanitárias", já que Guaranho sofre "graves problemas de saúde decorrentes de nove disparos de arma de fogo e espancamentos, que causaram fraturas, perda de dentes e deixaram projéteis alojados em seu corpo, inclusive na região craniana".
A defesa argumentou que a condenação poderia levar à revogação da prisão domiciliar, interrompendo o tratamento médico essencial do paciente. Diante disso, o tribunal optou por manter o regime domiciliar com monitoramento eletrônico, permitindo apenas deslocamentos para tratamento médico. Além disso, foram impostas medidas cautelares, como:
- Comparecimento periódico em juízo;
- Proibição de sair do domicílio, exceto para tratamento médico;
- Proibição de contato com pessoas envolvidas no caso;
- Proibição de deixar a Comarca de Curitiba.
A decisão foi fundamentada no direito à saúde e na dignidade da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O relator do caso, Desembargador Gamaliel Seme Scaff, concedeu a liminar para manter a prisão domiciliar até o julgamento do mérito da ação.
De acordo com a Justiça do Paraná, "a medida visa garantir que Guaranho continue recebendo os cuidados médicos necessários, sem colocar em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal".
À Fórum, o advogado da família de Marcelo Arruda, Rogério Oscar Botelho, afirmou que vão esperar o julgamento do mérito (se o Tribunal mantém ou não a prisão domiciliar) para tomar qualquer atitude. Botelho ressaltou que a decisão de enviar Guaranho para prisão domiciliar "é provisória".
Bolsonarista que matou Marcelo Arruda é condenado a 20 anos de prisão
O ex-policial penal Jorge Guaranho foi condenado nesta quinta-feira (13) a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, em 9 de julho de 2022.
A sentença, proferida pelo Tribunal do Júri de Curitiba, considera o crime como homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e perigo comum. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, mas cabe recurso da decisão.
O crime ocorreu durante a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, que tinha como tema o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Guaranho, que não conhecia a vítima, invadiu o local exaltando o ex-presidente Jair Bolsonaro e, após uma discussão, disparou contra Arruda. O crime chocou o Brasil à época e se tornou símbolo da violência política da extrema direita.
Durante o julgamento, que se estendeu por dois dias, Guaranho se recusou a responder perguntas do Ministério Público e classificou o assassinato como uma "idiotice".
Ele afirmou que foi à festa para uma "brincadeira" e que assassinou o petista em legítima defesa. "Foi uma fatalidade", disse o homicida.
Em seu depoimento, desmontou a estratégia de sua defesa ao afirmar que se lembrava do dia do crime, contradizendo a alegação de amnésia pós-trauma sustentada por seus advogados.
Ainda cabe recurso da decisão.
