O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de uma investigação preliminar por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta de desembargadores que participaram de um jantar com o empresário e dono das Lojas Havan, Luciano Hang.
Os magistrados integram o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e o jantar foi realizado em Brusque, cidade que fica a aproximadamente 100 km de Florianópolis, capital do estado. Oito desembargadores e dois juízes estiveram presentes.
Quatro dos desembargadores, Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves, são relatores de processos em que Hang é parte ou são membros de colegiados onde as ações serão julgadas. E dois deles, Steil e Gonçalves, já decidiram favoravelmente ao empresário em 2021, quando determinaram que ele tinha direito de resposta em veículos de imprensa.
Haidée Grin é relatora de um recurso interposto por um professor condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil a Luciano Hang por danos morais.
"Independência funcional"
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional. "O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente. Por fim, o TJSC reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e a imparcialidade na condução dos processos judiciais, valores essenciais para a sociedade", pontua o texto.
"Foi uma visita à restauração da Casa Renaux, uma referência histórica, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina", disse o empresário Luciano Hang, também em nota.
