ELEIÇÕES 2024

Justiça eleitoral nega três pedidos de direito de resposta de Nunes contra Boulos

Ações impetradas pela campanha do atual prefeito, vitoriosas em primeira instância, foram revertidas no TRE-SP; entenda os casos

Créditos: Reprodução / TV Record
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A campanha da coligação Amor por São Paulo, que tem como candidato à prefeitura da capital paulista o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), obteve três vitórias na Justiça Eleitoral contra o atual prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB), da coligação Caminho Seguro para São Paulo.

As três se relacionam com pedidos de direito de resposta que haviam sido concedidos ao emedebista em primeira instância, mas foram revertidos pode decisões do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP).

Em uma das ações, Nunes pedia direito de resposta relativo a um vídeo publicado no Instagram da campanha de Boulos, que mencionava matérias jornalísticas sobre a investigação de irregularidades em repasses para creches na administração do atual prefeito.

A decisão ressalta que "críticas mais agudas à atuação na gestão administrativa que, ligadas ao veiculado pela mídia, não representaram demasia incompatível a árduos debates na seara político-eleitoral".

"Crítica política"

Outra ação impetrada pela campanha do emedebista também diz respeito a um vídeo divulgado nas redes sociais da candidatura do PSOL, trazendo inserções de manchetes sobre a gestão de Ricardo Nunes. Segundo a relatora do recurso no TRE-SP, Maria Cláudia Bedotti, "o conteúdo divulgado faz mera alusão a suspeitas que pairam sobre a gestão municipal, amplamente divulgadas pela mídia, sem imputar ao candidato representante qualquer fato concreto ou descambar para o ataque pessoal à sua honra, a justificar a concessão do almejado direito de resposta".

"Cuida-se, em suma, de propaganda que veicula mera crítica política, inserida na retórica própria das campanhas eleitorais, e que deve ser neutralizada e respondida no bojo do próprio debate político, sem intervenção do Poder Judiciário", diz ainda. 

Já o terceiro caso se tratava de um vídeo no qual a campanha de Boulos apontava para o crescimento no número de estupros na cidade de São Paulo. De acordo com o relator, Regis de Castilho, "não se vislumbra, no entanto, qualquer intuito de promover notícia sabidamente falsa ou mesmo ventilar fato de maneira gravemente descontextualizada".