A deputada estadual paulista Márcia Lia (PT) entrou na manhã da última segunda-feira (15) com uma ação de suspensão do leilão do aeroporto de Congonhas, organizado pelo governo federal e previsto para a próxima quinta (18). O ofício foi encaminhado ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Luiz Sarrubo.
O documento destaca que o leilão possui lacunas legais como falta de transparência, de estudos sobre impactos ambiental, ruídos à vizinhança e de segurança na região. O aeroporto de Congonhas está localizado em uma área da zona sul de São Paulo com alta densidade demográfica. As construções dos bairros ao redor guardam pouca distância do aeroporto.
Segundo nota da assessoria da deputada, dados contidos no edital do leilão apontam considerável elevação de voos, que caso o aeroporto fosse privatizado passariam dos atuais 32 para 44 voos por hora, o que segundo especialistas significa que a cada minuto um avião irá decolar ou aterrissar no aeroporto.
“O aumento de atividades pode comprometer a segurança dos funcionários, usuários e moradores do entorno do aeroporto que já foi palco de tragédias, como do voo 402 da TAM, que resultou na morte de 96 pessoas e do voo 3054 da LATAM, em que todos os 187 passageiros, tripulantes e 12 pessoas em solo faleceram”, declarou Márcia Lia por meio de sua assessoria.
Além da suspensão do leilão, a ação ainda pede a realização de audiência pública para tratar da concessão do aeroporto e propõe que todos os setores afetados sejam ouvidos.