Após a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em liberar a exploração de mineradora na Serra do Curral, em Nova Lima, na divisa com Belo Horizonte, políticos e órgãos governamentais prometeram entrar na Justiça para barrar a ação - que recebeu todos os votos favoráveis dos representantes do governo Zema (NOVO).
O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) é um dos políticos que não concordam com o projeto. "A gente vê com preocupação. Belo Horizonte não estaria, em tese atingida, por isso a cidade não foi incorporada nesse processo, mas estamos achando muito ruim", afirmou.
Te podría interesar
Segundo o chefe do executivo, a prefeitura deverá recorrer para suspender a decisão. "Vamos verificar se temos condições de entrar na Justiça para suspender essa decisão. A Serra do Curral não pode ser atacada", destacou.
Neste domingo (1º) , o partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido na Justiça para suspender a decisão Copam. O autor da ação é do ex-deputado estadual Paulo Lamac, porta-voz partido.
"Foi uma votação aberrante, na calada da noite, deixando a todos estarrecidos diante do processo de tombamento da Serra do Curral, em andamento", diz Paulo Lamac.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o recebimento da ação, porém até o início da tarde desta segunda-feira (2), ainda não havia sido analisada pela Justiça.
Já a vereadora Duda Salabert (PDT) iniciou a coleta de assinaturas na Câmara Municipal de Belo Horizonte para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa com o intuito de apurar possíveis omissões da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o empreendimento.
" Decidi entrar com pedido para início de uma CPI para investigar possível omissão e descaso da Prefeitura de BH diante do maior ataque da história contra a Serra do Curral. Conversei com o vereador Gabriel e vamos buscar as assinaturas de parlamentares para oficializar a CPI", escreveu no Twitter.
Três dias antes da aprovação do Copam, na tentativa de barrar o licenciamento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a prefeitura de Nova Lima, após constatar irregularidades no empreendimento.
Segundo o MPMG, o complexo inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.
O órgão afirmou ainda que a legislação municipal proíbe a atividade de mineração na região. Mesmo assim, a Prefeitura de Nova Lima atestou a conformidade do projeto no dia 15 de fevereiro deste ano.
Um abaixo-assinado eletrônico em defesa do tombamento da Serra do Curral circula pelas redes sociais desde a tarde de sábado (30). O documento conta com a participação de vários representantes da sociedade civil e associações em defesa do meio ambiente. O abaixo-assinado está disponível neste link
Entenda
Com votos do governo Romeu Zema (Novo), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou na madrugada deste sábado (30), após mais de 18 horas de audiência, o licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral.
Em pauta desde 2018, o empreendimento proposto pela Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) em parceria com a construtora Cowan é considerado de alto impacto ambiental, pode trazer graves consequências para a qualidade do ar, a temperatura e a segurança hídrica de Belo Horizonte e de cidades da Região Metropolitana.
A Tamisa pretende instalar um complexo minerário de grande porte na Serra do Curral, em área com vegetação nativa de Mata Atlântica, classificada como “Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”. A aprovação para a implantação do empreendimento vai contra o processo de tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado, que já está em curso para proteger a Serra do Curral.
O parecer único da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) afirma que, para a instalação do complexo com vida útil de 13 anos, será necessário devastar 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, dos quais quase seis hectares estão em áreas de preservação permanente. Todos os representantes do governo Zema foram unânimes pela aprovação do projeto.