ELEIÇÕES 2022

Empresa de São Paulo é condenada a pagar multa de R$ 50 mil por assédio eleitoral

Após assinar Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo MPT a empresa se retratou em diversos canais de comunicação

Folheto distribuído pela Schadek Automotive aos 800 trabalhadores.Créditos: Reprodução
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Após distribuir um folheto para seus 800 funcionários onde pedia votos em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, a Schadek Automotive, localizada em Porto Feliz, a 116 quilômetros de São Paulo, teve de se retratar publicamente pela conduta e agora pagará R$ 50 mil de indenização por assédio eleitoral.

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A empresa produtora de bombas de óleo no interior de São Paulo teria dito no comunicado que reeleger o atual presidente seria o “melhor caminho” para o Brasil não “virar” Cuba ou Venezuela. De acordo com o panfleto distribuído pela empresa, o país teria vivido um regime ditatorial sob os governos petistas, com “crescimento pífio” e muita corrupção, mas que o atual governo teria dado um fim nesse contexto “mesmo com pandemia e guerra”.

A conduta configura assédio eleitoral e, por isso, o Ministério Público do Trabalho procurou a empresa e propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta no qual a diretoria teria de reconhecer o erro ao orientar votos de trabalhadores e se comprometeria a pagar indenização por danos morais.

A retratação foi feita em todos os canais de comunicação da empresa, desde quadros físicos no local de trabalho, até grupos de WhatsApp, listas de e-mails, redes sociais e folhetos impressos distribuídos. Na mensagem, a empresa reconhece o erro, como prevê o TAC, e diz que não haverá retaliações a funcionários que votem nos candidatos contrários aos da preferência dos proprietários.

Já a multa de R$ 50 mil será paga em forma de indenização por dano moral coletivo e será revertida para Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (DIF). O não cumprimento do acordo pode acarretar em multas de R$ 10 mil para cada trabalhador lesado. Procurada pela imprensa, a empresa não se manifestou.

*Com informações do Uol