No último dia 12, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o PL 561/2022 que flexibiliza a Lei 8.830/2008, sobre a proteção do Pantanal. Entre as mudanças na lei está a permissão para a pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a utilização de até 40% das propriedades em áreas alagáveis para uso de agrotóxicos. Para sua aprovação final, basta a sanção do governador Mauro Mendes (União).
Os impactos sobre o bioma devem ser de grande porte, uma vez que que 35% do Pantanal está dentro das fronteiras do Estado. Além disso, queimadas destruíram cerca de 40% do Pantanal matogrossense em 2020. Essas queimadas foram causadas sobretudo pelo desmatamento em virtude da expansão das fronteiras do agronegócio, de acordo com estudos amplamente divulgados na imprensa.
No ano passado, a destruição se repetiu, chegando aos 29,5 mil hectares. O desmatamento fez com que nos últimos anos os riscos de incêndios no bioma aumentassem de 1,2% a 11%.
De acordo com apuração da Rede Brasil Atual, desde janeiro desse ano já são cerca de 715 focos de calor no bioma, ao passo que o Pantanal já teria perdido 123 mil hectares de vegetação nativa, o que aumenta em 25% os dados do ano anterior. Além disso, este é o quarto ano em que o bioma não vê cheias nos rios.
Entidades denunciam passagem de boiada
Organizações da Sociedade Civil Matogrossense redigiram uma carta aberta com o título “Carta da sociedade sobre o PL 561/2022”. Nela, defendem o papel do Mato Grosso em salvaguardar e proteger o bioma e acusam os parlamentares de terem realizado manobras legislativas e boicotado o debate público em torno da lei.
“O processo do PL 561/2022 foi caracterizado por vícios de tramitação, ausência de debate social e de dados sobre a biodiversidade do bioma. Com uma manobra legislativa, o conteúdo do PL 561/2022 foi apensado ao PL 03/2022, que estava com uma tramitação mais avançada. Esse contexto de atropelo e de falta de transparência levou dois deputados a pedirem vista para que o projeto não seguisse para aprovação sem o necessário e fundamental debate com a sociedade. (…) Sob o pretexto de aumento da atividade econômica, não podem ser violados os direitos de ampla participação social, de proibição do retrocesso institucional e socioambiental, de igualdade política e de proteção adequada e efetiva do meio ambiente, neste caso do Pantanal”, diz um trecho.
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