A partir de 11 de junho, às 18h, o Supremo Tribunal Federal (STF) receberá a exposição inédita de processos históricos que mudaram a vida dos brasileiros. A mostra apresenta a trajetória de um país em constante movimento e a construção da democracia, desde o Brasil Colônia aos dias atuais. A mostra é uma parceria entre o STF e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A curadoria da exposição inclui julgamentos que se tornaram marcos da administração judiciária e processos de personalidades públicas. Alguns, casos precursores que tratam de leading cases, soluções pioneiras que depois viram jurisprudência que serve de paradigma para todos os casos semelhantes. Um exemplo foi a interpretação da Lei do Divórcio. Ou o julgamento da Chacina da Candelária, o assassinato de Ângela Diniz e o inventário do cantor Raul Seixas.
No mesmo dia, será lançada a 19ª edição do Anuário da Justiça Brasil, a mais completa radiografia da cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A publicação é editada pela ConJur, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
Confira alguns destaques da exposição:
Chacina da Candelária (1993)
O caso expõe o assassinato, por milicianos, de oito crianças e jovens em situação de rua no Rio de Janeiro. O episódio tornou-se símbolo da violação de direitos humanos no Brasil.
Caso Ângela Diniz (1976)
O crime, em que Doca Street matou sua companheira Ângela Diniz, reacendeu debates sobre feminicídio e o direito à defesa da honra.
Primeiro divórcio do Brasil (1977)
Dois dias após a Lei do Divórcio entrar em vigor, um casal de Niterói (RJ) conseguiu a dissolução legal do matrimônio, marcando uma mudança histórica no Direito de Família.
Disputa pela herança de Tim Maia (1998)
O inventário do cantor envolveu uma batalha judicial entre seu filho biológico, Carmelo Maia, e Adriana Silva, que alegava ser sua companheira. O Judiciário reconheceu Carmelo como único herdeiro.
Inventário de Raul Seixas (1989)
O processo revelou que o músico, que morreu sozinho em São Paulo, não deixou bens expressivos. Sua herança foi dividida entre três filhas, com relatos familiares que destacavam sua solidão.
Importância histórica
O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, destaca que a exposição expõe a evolução do Judiciário e do seu papel nas transformações sociais. “Cada processo é um retrato da vida real e da confiança na Justiça como guardiã da democracia”, analisa.
“Como disse o ministro Luís Roberto Barroso [STF], vivemos hoje os impactos de três grandes fenômenos globais: a revolução tecnológica, a crise da democracia e a emergência ambiental. Conhecer nossa história é essencial para entender onde estamos e decidir, com mais consciência, os caminhos que queremos seguir. O historiador britânico Peter Burke lembra que a ignorância muitas vezes é uma escolha — e que conhecer o passado é a melhor forma de evitar repetir os mesmos erros”, enfatiza.
O desembargador espera que a exposição “inspire a valorizar a Justiça, a democracia e a memória”. 